O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Boa tarde, senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, servidores da Casa, visitantes.

    Na verdade, eu quero fazer um pronunciamento aqui de um resumo do que foi o Brasil em 2025, algumas reflexões para as senhoras e os senhores, e falar também sobre a dosimetria que amanhã vamos votar.

    Primeiramente, nós vimos um ano em que a violência aumentou, escalou violentamente. Parece pleonasmo, mas é verdade. A violência escalou a níveis insustentáveis, a ponto de colocar o Brasil entre os dez países mais perigosos do mundo, mais inseguros do mundo. E hoje a segurança pública é a matéria com que mais o brasileiro se preocupa. Mais do que com saúde, Sr. Presidente, mais do que com educação, o brasileiro está preocupado com a sua vida, se volta para casa.

    Por outro lado, vimos um Governo que permitiu que essa violência tomasse conta do país.

    Vimos a Selic, a taxa de juros básica – para que o brasileiro compre seus bens duráveis, troque sua geladeira, seu fogão, seu carrinho, ou entre num financiamento para sua casa própria, a sonhada casa própria –, em 15%, mesmo depois da saída do Roberto Campos Neto. A culpa, até então, era do Roberto Campos Neto; e o Galípolo está aí, já há três reuniões, mantendo a taxa de juros. Então, a culpa não era tão grande assim do Roberto Campos, mas senão de uma economia combalida, uma economia instável.

    E, acima de tudo, vimos prejuízos bilionários nas nossas estatais. Nunca as estatais do Brasil, Sr. Presidente, tiveram tanto prejuízo. Pesquisem no Google, pesquisem aí nas suas redes sociais os números absurdos dos prejuízos. Os Correios quebraram de novo, este Governo quebrou de novo. O INSS roubado e saqueado... Os mais vulneráveis, as pessoas que construíram este país lá atrás, pessoas idosas sendo roubadas por agentes desse Governo, que ali estavam abrindo senha, abrindo convênios com entidades que são, na verdade, malfeitores, criminosos, roubando pessoas que muitas vezes não têm condição de tirar um extrato para conferir o valor de sua aposentadoria, que encontram empréstimo consignado ou desconto de associações que eles nunca ouviram falar, tudo em massa.

    Vimos aí o número de pescadores no Brasil saltar de 700 mil – quando eu estava lá como Secretário Nacional de Pesca ou Ministro da Pesca, era a autoridade máxima na pesca e na aquicultura do Brasil – e hoje existem 2 milhões de pescadores. Se o Brasil tivesse 2 milhões de pescadores, Sr. Presidente, nós seríamos uma potência mundial em produção de pescados, e isso não é verdade. São, na verdade, pessoas que se aproveitam do Bolsa Família, melhor dizendo, do seguro-defeso, que se fazem de pescadores para roubar o Erário público, sob a supervisão e sob o olhar complacente de um desgoverno.

    Vimos o escândalo do Banco Master.

    Vimos o Supremo Tribunal Federal legislar sobre aborto, sobre drogas, sobre marco temporal de terra indígena – depois de 37 anos de Constituição Federal, estão rasgando a Constituição e trazendo uma insegurança jurídica para todo o Brasil.

    Indígenas já vieram aqui na CPI das ONGs, que foi conduzida brilhantemente pelo Marcio Bittar e pelo Plínio Valério, e mostraram que índio não quer mais terra, eles querem dignidade; mostraram que as ONGs e que a própria Funai não deixam o índio plantar, não deixam colher, não deixam prosperar. São feitos de massa de manobra, inclusive por uma parte da Igreja Católica, o que eu lamento profundamente.

    Territórios indígenas que hoje já ocupam praticamente 15% do nosso território nacional e eles querem chegar a quase 30%. Para quê? Para mais uso do narcotráfico? Para atravessar fronteiras com drogas? Porque o nosso país continua sendo um grande hub logístico de drogas para o mundo inteiro, porque a droga é produzida aqui na América do Sul e é escoada para os outros países através dos nossos portos. É isso que querem? A Polícia Federal não tem autonomia, a polícia não pode entrar em terras indígenas.

    Vimos aí o Banco Master, um banco que vendia títulos podres sob supervisão do Banco Central do Brasil, e ninguém fez nada.

    Vimos aumento de impostos, mais de 40 impostos criados ou aumentados pelo desgoverno Lula, pelo Governo que dizia que era do amor, que prometeu picanha e que não entregou nem abóbora. Um desgoverno que fez a "Flop 30", flop porque foi uma vergonha internacional, a COP, sem infraestrutura, com incêndio, com roubo, com hotéis caríssimos, para a qual várias autoridades do mundo inteiro cancelaram a vinda, e houve até chanceleres internacionais reclamando da organização – uma vergonha para o Brasil.

    Então, foi um ano muito triste para o Brasil, em todos os aspectos, com alimentos chegando também a preços recordes, preços recordes, alimentos básicos – café, azeite, arroz, feijão, pera, laranja, ovos – se tornaram inacessíveis para o brasileiro; com moeda desvalorizando, uma das que mais desvalorizaram no mundo. Então isso tudo é muito triste.

    No entanto, Senador Izalci, nós temos uma esperança para 2026. Nós temos o nome do filho do Presidente Bolsonaro, Senador Flávio Bolsonaro, agora à nossa disposição. Nós ansiávamos por um nome para apoiar.

    Acabei de ver uma reportagem que mostra que 49% dos brasileiros rejeitam o desgoverno do Presidente Lula. Um Ministro da Fazenda que, em vez de ser chamado pelo nome, Fernando Haddad, é chamado de "Fernando Taxade", porque taxa tudo e todos: taxa fintech, taxa CDB, taxa criptomoeda, taxa banco, taxa as pessoas. Um Governo que só sabe arrecadar e aumentar os gastos públicos sem nenhum tipo de responsabilidade.

    A nossa esperança para 2026... E muitas vezes a gente fica cansado, nós sofremos aqui como Parlamentares, porque, ao final, senhoras e senhores, Parlamento é voto. Nós temos aqui quantos votos? Uns 30, 35 no máximo – muitas vezes nossas pautas não avançam.

    E eu quero falar especialmente agora também sobre a dosimetria. Senador Izalci, o senhor já viu uma pessoa ser medicada com Melhoral Infantil, estando acometida por um câncer terminal? Esse projeto da dosimetria, na minha opinião, é essa comparação. É querer tratar câncer terminal com Melhoral Infantil. Não resolve, não pacifica, não anistia as pessoas que nada fizeram, senão participar de uma manifestação que evoluiu para um quebra-quebra, que evoluiu para vandalismo e que, infelizmente, com o consórcio Governo Federal, PGR e Supremo, virou golpe de Estado – golpe de Estado.

    E eu faço um desafio às senhoras e aos senhores: pesquisem golpes de Estado na história do mundo nos últimos 50 anos. Existem componentes que não podem ser retirados de um golpe de Estado: sangue, tiro, milícia, sequestro, morte, tanque, confusão, exércitos, tiroteio. Não houve nada disso, nem sequer tinha uma arma naquele dia na Praça dos Três Poderes e ainda condenaram... Eles foram tão criativos que buscaram Bolsonaro nos Estados Unidos para dizer que ele era o cabeça do golpe, o golpe remoto, golpe feito da Disneylândia - olha que interessante; é muito criativo. O Monteiro Lobato teria vergonha do Paulo Gonet, de tanta criatividade que foi utilizada, para a nossa vergonha e o nosso lamento.

    Mas eu volto a dizer: o PL da dosimetria, que foi originalmente concebido pelo Deputado Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, foi completamente desconfigurado, completamente desmontado, destruído pelo Relator Paulinho da Força, que tem mãos ocultas trabalhando pelas mãos dele, e nós sabemos quem são, pessoas que, lá atrás, foram anistiadas, inclusive artistas.

    Lula não foi anistiado? Fernando Gabeira não foi anistiado? Artistas do Brasil inteiro não foram anistiados? Dilma Rousseff não foi anistiada? José Dirceu não foi anistiado? E esses, sim, lá atrás, mataram gente, participaram de guerrilha, queriam fazer o governo do proletariado, queriam transformar o nosso país num comunismo ao estilo cubano, sequestraram embaixadores, explodiram bancos, roubaram, tocaram o terror, verdadeiramente, no Brasil. E todos foram anistiados. E muitos desses, inclusive hoje, participam da vida pública, inclusive aquele que hoje está sentado na cadeira de Presidente do Palácio do Planalto. E agora vêm com essa hipocrisia de que anistia é inconstitucional?

    Eu faço votos de que V. Exas., incluindo os nossos honrados Ministros do Supremo Tribunal Federal, leiam a Constituição. Não estou pedindo muito. Afinal de contas, vocês são guardiões da Constituição. Que o Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... da República faça o mesmo, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Não podemos aceitar essa dosimetria. É uma mentira. O projeto tem que mudar de dosimetria para 1º de abril. Débora, do batom – não vou falar de outro; foram 1,5 mil presos naquele dia –, nunca pisou numa delegacia, não sabe o que é um escrivão, um delegado, não sabe o que é um investigador, nunca pisou numa delegacia. Uma mulher que, com um batom, ia dar golpe de Estado!? Foi essa a acusação dela.

    Dê-me mais um minuto, Senador Izalci, um minutinho.

    Olha que absurdo! Enquanto André do Rap saiu pela frente da porta da cadeia, e o STJ concedeu mais de 50% dos habeas corpus a criminosos envolvidos com tráfico de drogas, com fuzis e portando drogas – 500, 600, 700 quilos de cocaína, de maconha e de outras drogas. André do Rap saiu. Devolveram helicóptero e lancha para o André do Rap, para a quadrilha dele.

    É isso que é Justiça no Brasil? Chamar Débora, do batom, de cometer atentado violento ao Estado de direito, abolição violenta? Será que ela, se sentar na cadeira de Presidente... Talvez, se sentasse, nós não estaríamos na desgraça em que, infelizmente, estamos.

    Esse PL da dosimetria é uma vergonha para o Brasil, é uma vergonha para os presos políticos de 8 de janeiro, e nós não podemos aceitar, porque é um acordão dos Poderes para colocar goela abaixo dos Senadores. É tratar câncer terminal com Melhoral Infantil, e que ainda vai depender de decisão do Supremo Tribunal Federal, um Supremo Tribunal Federal totalmente contaminado com política e ideologia – totalmente.

    Nós não podemos aceitar.

    E eu espero que o Senador Esperidião Amin, do meu estado, que é um patrimônio político desta nação, que é um homem sábio, até pela sua idade, pela sua experiência no Parlamento – ele só não foi Presidente da República... Esperamos que venha um texto robusto para realmente corrigir essa anomalia em que o Brasil se meteu, de 2023 para cá.

    Eu não concordo com quebradeira na Esplanada dos Ministérios, mas é como o Senador Izalci falou: tinha a Guarda Nacional, tinha Grupo Escudo, tinha a Guarda Presidencial, estavam servindo água para as pessoas ali no Palácio do Planalto.

    Cadê as câmeras com que o Dino sumiu? Cadê a Guarda Nacional? Nós temos filmes, temos filmes aí de redes sociais da Guarda Nacional olhando a quebradeira e nada fazendo; de militares servindo água para aqueles que buscavam refúgio do gás lacrimogêneo no Palácio do Planalto; de pessoas fugindo depois de terem quebrado o Palácio do Planalto todo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... o Supremo e esta Casa – saíram de corda, de rapel, por trás dos prédios públicos. Será que só eu vi isso? Será que ninguém mais vê?

    Um processo contaminado, onde o Presidente Bolsonaro, que hoje é uma pessoa comum, não poderia estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal quanto mais por uma só Turma, senão pelo Pleno? Tinha que ir para a primeira instância. Qual é o foro, qual é a prerrogativa que ele tem para ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal? Que vergonha! Que bagunça jurídica em que este país se transformou, que loucura, meu Deus!

    E o Senado – mais uma vez, eu preciso pedir perdão para os brasileiros – tem participação nisso, tem o DNA do Senado por nada fazer, por se omitir, por permitir. Mas não podemos mais.

    E, ano que vem, Flávio Bolsonaro para Presidente e vamos lotar esta Casa com 41 Senadores e mudar a história desta nação.