Pela ordem durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 82, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão”.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.
Operação Financeira:
  • Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 82, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão”.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 78
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA, EFICIENCIA, GASTOS PUBLICOS.
  • MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EFICIENCIA, GESTÃO FISCAL, ARRECADAÇÃO, GASTOS PUBLICOS.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, eu agradeço a V. Exa.

    Falo aqui em nome do Governador do Rio Grande do Sul, com autorização do Senador Mourão e do Senador Luis Carlos Heinze.

    Eu sei que a Comissão de Economia não se reúne esta semana e por isso eu procurei V. Exa. no dia de ontem, e quero aqui agradecer a V. Exa., Presidente Davi, por toda a atenção destinada ao nosso Rio Grande do Sul.

    E o que eu peço, em nome do nosso estado, com os Líderes aqui representados que eu já falei, que nós pudéssemos colocar, extrapauta, dois empréstimos: Mensagem de Crédito nº 81, de 2025; e outra, nº 82, também de 2025.

    Quero também agradecer aos Líderes – o Senador Weverton, a Senadora Eliziane Gama, o Senador Dr. Hiran e outros Líderes, que se prontificaram também a assinar, mas eu já tinha encaminhado à Mesa.

    São créditos de extrema importância para a reconstrução do Rio Grande do Sul, tendo em vista tudo o que aconteceu, com as enchentes do ano passado, e ainda as consequências deste ano.

    Esse é o pedido.

    V. Exa. já deu o sinal verde e por isso estou agradecendo em nome do nosso estado e dos Líderes aqui no Senado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2025 - Página 78