Discussão durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, Relações Internacionais:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 125
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, AERONAVE, ORGÃO DE ORIGEM, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, URUGUAI, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETOR GERAL.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, apenas na condição de Relator ad hoc que fui, ambos os projetos eram de titularidade do Senador Sergio Moro, eu acho que são gestos de cooperação na defesa com os nossos vizinhos e, como disse o Senador Sergio Moro, o obsoleto no caso é uma definição técnica, não se trata de inutilizável ou inútil, trata-se, sim, de um equipamento padrão que, até por uma questão de uniformidade na manutenção, se dispensa, ou seja, fazer a manutenção de duas marcas de carro de combate é um dispêndio excessivo quando você já adotou um determinado modelo.

    Então, o modelo descartável, no caso, é um obsoleto no sentido de utilização, não de utilizabilidade, ou de ser útil ou não. De forma que eu acho que fazemos justiça à iniciativa do Governo brasileiro, do Ministério da Defesa, no caso do Exército. Os helicópteros são um do Exército, outro da Marinha, se não me engano, e os blindados são do Exército, que são utilizáveis, sim, e vão ajudar os nossos vizinhos que fazem fronteira conosco.

    O mérito da redação é do Senador Sergio Moro. O nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já falou e eu estou falando a mais, porque tinha sido o Relator ad hoc, mas é para reforçar a correção da decisão do Senado, nesse caso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2025 - Página 125