Pronunciamento de Esperidião Amin em 16/12/2025
Discussão durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Domínio e Bens Públicos,
Relações Internacionais:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 125
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, AERONAVE, ORGÃO DE ORIGEM, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, URUGUAI, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETOR GERAL.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, apenas na condição de Relator ad hoc que fui, ambos os projetos eram de titularidade do Senador Sergio Moro, eu acho que são gestos de cooperação na defesa com os nossos vizinhos e, como disse o Senador Sergio Moro, o obsoleto no caso é uma definição técnica, não se trata de inutilizável ou inútil, trata-se, sim, de um equipamento padrão que, até por uma questão de uniformidade na manutenção, se dispensa, ou seja, fazer a manutenção de duas marcas de carro de combate é um dispêndio excessivo quando você já adotou um determinado modelo.
Então, o modelo descartável, no caso, é um obsoleto no sentido de utilização, não de utilizabilidade, ou de ser útil ou não. De forma que eu acho que fazemos justiça à iniciativa do Governo brasileiro, do Ministério da Defesa, no caso do Exército. Os helicópteros são um do Exército, outro da Marinha, se não me engano, e os blindados são do Exército, que são utilizáveis, sim, e vão ajudar os nossos vizinhos que fazem fronteira conosco.
O mérito da redação é do Senador Sergio Moro. O nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já falou e eu estou falando a mais, porque tinha sido o Relator ad hoc, mas é para reforçar a correção da decisão do Senado, nesse caso.