O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pelos serviços de comunicação do Senado e que nos seguem pelas redes sociais, eu sei que nós somos uma Casa independente – compomos o mesmo Congresso Nacional –, mas o que aconteceu ontem, na Câmara dos Deputados, é algo sobre o qual não se pode deixar de emitir uma opinião e de deixar marcado um posicionamento.

    Ontem, a Câmara foi palco de um novo espetáculo de horrores que envergonhou o nosso país. Aprovaram, na calada da noite, de madrugada, um projeto que reduz a pena das pessoas envolvidas num golpe de estado perpetrado, coordenado e dirigido pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Esse projeto reduz as penas de pessoas envolvidas em atos golpistas, os atos golpistas de 8 de janeiro.

    A votação desse projeto foi combinada, autorizada de dentro da cadeia, pelo Sr. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada, responsável por uma tentativa de golpe. Uma votação surpresa, feita às escuras, e foi um presente patrocinado pela Câmara dos Deputados ao golpismo, estímulo a que terroristas sigam atentando contra o Estado de direito.

    Qual é o recado que o Congresso Nacional dará ao Brasil se aprovar essa proposta? É de que é possível planejar um golpe de Estado; que é possível planejar o assassinato de um Presidente da República, do seu Vice, do Presidente do TSE; que é possível destruir o patrimônio público; que é possível preparar uma ditadura sanguinária, que, se tivesse ocorrido, provavelmente este Congresso não estivesse aberto, muitos de nós estivéssemos mortos, presos, torturados ou exilados. O recado é este: "Façam de novo, que, no final, o Congresso Nacional vai passar a mão na cabeça de todos vocês".

    É um escárnio, é uma vergonha sem precedentes! Houve uma votação lamentável, que foi, inclusive, precedida por atos de violência jamais vistos nesta Casa. Nem na época da ditadura se expulsou jornalista de dentro de um plenário, como foi feito ontem. Não me lembro, em nenhum momento, de uma violência perpetrada contra um Parlamentar – aliás, vários Parlamentares – como aconteceu ontem. O Sr. Hugo Motta, Presidente da Câmara, determinou uma ação violenta da polícia legislativa federal contra o Deputado Glauber Braga e outros Parlamentares. Agiu de forma truculenta, totalmente diferente de como foi tratado o grupo de vândalos Congressistas que sequestrou as mesas da Câmara e do Senado – aqui nesta Casa até pateticamente acorrentados – e que só deixou as cadeiras quando quis e bem entendeu.

    Igualmente, a imprensa foi violentada em seu exercício de livre informação. Por mais de uma hora, foi retirada e impedida de entrar no Plenário da Câmara, para que não registrasse o que se passava, algo que não aconteceu nem mesmo na ditadura. O sinal da própria TV Câmara foi cortado, e a emissora, retirada do ar, violência inominável contra a liberdade de imprensa dentro da Casa do Povo. O Sr. Hugo Motta assumiu o cargo dizendo que honraria Ulysses Guimarães, mas o que fez foi envergonhar o homem que bradou ter ódio e nojo à ditadura.

    O dia de ontem transformou a Câmara dos Deputados num balcão de feira – com todo o perdão às feiras, que são espaços de gente honesta e decente. Uma negociação escusa entre o Presidente da Câmara e seu grupo político, integrado pelo Sr. Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo e pretenso candidato à Presidência da República, deu ao bolsonarismo o preço exigido por esse grupo de extrema direita para um acordo eleitoral com olhos em 2026. Esses negociadores da pátria, mais uma vez, negociaram a democracia para atender aos interesses criminosos de uma família e de um grupo político.

    O projeto aprovado não é para peixe pequeno. Esse projeto é para reduzir a pena dos chefes da organização criminosa, a começar pelo Sr. Bolsonaro, hoje presidiário. Jamais, na história deste país, generais golpistas e Presidente líder de organização criminosa armada foram presos, depois de julgamento que assegurou ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

    Agora, arruma-se, em novo acordo golpista, vergonhoso projeto de lei para abrandar a condenação desses criminosos às escondidas. Isso é feito enquanto se constrói a cassação de um Deputado como Glauber Braga, que se defendeu de um agressor que atacou sua mãe, então com Alzheimer, e se livra a cara do Sr. Eduardo Bolsonaro, que abandonou o mandato para trabalhar contra o Brasil, e de Alexandre Ramagem, um condenado em processo transitado em julgado, cuja perda de mandato deveria ser declarada automaticamente pela Mesa da Câmara. Aliás, trata-se de um desrespeito a uma decisão judicial, coisa que nunca aconteceu também aqui na história deste Parlamento.

    Constrói-se a cassação de Glauber Braga, um congressista íntegro, enquanto a pistoleira – pistoleira eu falo no sentido de ter usado uma pistola para correr atrás de um cidadão na cidade de São Paulo na véspera da eleição –, presa na Itália e também condenada pela Justiça, está hoje vergonhosamente vinculada àquela Casa Legislativa.

    O Senado precisa ter a altivez de derrotar esse projeto, em vez de se associar a esse vexame. Não há nada que justifique este Senado Federal votar e aprovar essa proposta. Todos têm que ter noção de que nós estamos escalando uma enorme crise institucional, envolvendo os três Poderes, o que com certeza não vai acabar bem para o Brasil, nem para o Congresso Nacional, nem para o Judiciário, e também não vai acabar bem para o Executivo.

    O Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... não pode aprovar esse projeto, porque aprová-lo é entregar as chaves da Casa ao golpismo, concordar com toda a destruição que houve, inclusive aqui dentro deste Plenário, e com a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

    As minhas digitais não estarão nessa vergonha! Não fui eleito para anistiar golpistas criminosos, o meu voto será "não", e sei que muitos aqui votarão "não" também. A nossa bancada, a Bancada do PT, a Senadora Teresa Leitão, posso dizer que nós todos vamos votar contra esse absurdo.

    A aprovação disso significa fragilizar a democracia do Brasil como nunca houve de 1988...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... até agora.

    E eu espero, Senadora Teresa Leitão, que esse nosso gesto de dizer "não" a esse absurdo seja acompanhado pela maioria expressiva dos membros desta Casa.

    Muito obrigado a todas e a todos.