A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, cumprimentando V. Exas. cumprimento também todos aqueles que nos assistem aqui no Plenário, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pelas transmissões do Senado e pela Rádio Senado.

    Eu já tive a oportunidade, Sr. Presidente, de me solidarizar com os Deputados. Não apenas com o Deputado Glauber, mas com vários outros que também foram agredidos e agredidas. Quero repetir o que disse o Deputado Rogério Correia se dirigindo, corajosamente, ao Presidente da Câmara: "Eu não fui eleito para apanhar dentro do Plenário". Assim mesmo ouvi de uma jornalista ontem: "Dentro da democracia, é a primeira vez que os canais da Câmara são apagados, deixam de transmitir e a imprensa é enxotada". Fiz isso e o faço agora, apesar de não ser este o meu pronunciamento, para me solidarizar e concordar plenamente com o brilhante pronunciamento, o corajoso pronunciamento, do meu conterrâneo, o Senador Humberto Costa. Se nós abaixarmos a cabeça ao que foi feito ontem, Senador, nós não estaremos respondendo ao povo e aos votos que aqui nos colocaram.

    Eu vou falar de uma coisa mais amena, Senadores, mas de uma coisa muito positiva, sobretudo no cenário da educação. Com muita alegria, segunda-feira passada, antes de ontem, eu testemunhei um encontro de sonhos e de esperança, de gente que aposta neste país. Professoras e professores de todo o país que ousam esperançar estiveram reunidos ao lado de estudantes que insistem em transformar as suas realidades, Senador Petecão, por meio da educação, mesmo diante de tantas desigualdades.

    Foi o 1º Encontro Nacional da Rede Cpop, de cursinhos populares preparatórios para o Enem, um espaço que reúne a força da educação popular brasileira e que marca um novo momento na história das políticas públicas de acesso à universidade. Uma ação coordenada pelo MEC, com diálogo institucional com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne e mobiliza experiências de longa data e iniciativas mais recentes também, todas elas meritórias e fundamentais para a democratização do acesso às universidades.

    Celebramos mais do que um programa. Celebramos a continuidade da construção de um projeto de país. O Cpop nasce do que o Brasil tem de melhor: combinar luta social, compromisso institucional, coragem política e a força da nossa gente em seguir em frente.

    O programa se ancora na Lei 10.558, de 2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade, iniciativa do então Senador Ramez Tebet, pai da nossa Ministra Simone Tebet. Agora essa lei ganha vida e está regulamentada pelo Decreto 12.410, de 2025. Isso significa que o Brasil assume, sem hesitação, que garantir a entrada de jovens negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda na universidade não é favor, é dever do Estado, é política pública.

    E é isso que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma vêm reafirmando há duas décadas, com políticas que mudaram o rosto das universidades brasileiras. Nós não podemos admitir que uma ação tão necessária, articulada com outros programas e políticas públicas e que fortalece trajetórias educacionais de jovens em situação de vulnerabilidade seja diminuída ou atacada.

    O que estamos fazendo com o Cpop dialoga diretamente com conquistas históricas: a Lei de Cotas, fruto do empenho do Senador Paim e do Governo Dilma, responsável por transformar a composição do ensino superior público, com mais negros, mais indígenas, mais pobres, muito mais do que é o Brasil dentro das universidades; o Prouni e o Fies Social, criados no Governo Lula, que abriram milhões de portas para estudantes da escola pública; a expansão das universidades e dos institutos federais; o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras e os programas de permanência estudantil, que garantiram ao jovem não só entrar, mas permanecer e aprender nos espaços e concluir seus estudos; além do recente Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

    Essas iniciativas, Sr. Presidente, entre tantas outras, visam a inclusão. Isso gera oposição, nós sabemos. Oposição de setores de uma classe dominante. Infelizmente, como nos ensinava Darcy Ribeiro, "o Brasil tem uma classe dominante, ranzinza, azeda, medíocre, cobiçosa, que não deixa o país ir para frente".

    Senadores, o Cpop é mais um passo para desenvolver nosso país e se soma a esse legado e atualiza esse legado. Ele nasce para atacar uma desigualdade estrutural. Não basta a vaga existir. É preciso que os estudantes mais vulneráveis cheguem ao Enem com condições reais de competir. É isso que os cursinhos populares estão fazendo.

    Em 2025, primeiro ano do programa, o MEC, por meio da Secadi, investiu R$78 milhões nesses cursinhos, apoiando 393 iniciativas populares e comunitárias em todas as regiões e praticamente em todos os estados do país. É importante dizer: o edital previa apenas 130 cursinhos, mas, diante da qualidade das propostas e da relevância destas para cada território, da responsabilidade e do compromisso de quem abraça essa causa, a decisão política correta tomada pelo MEC foi a de apoiar 393 habilitados. Isso se chama compromisso com o povo, compromisso com a educação.

    E não paramos por aqui. Há dois meses, em São Bernardo do Campo, o Presidente Lula e o Ministro Camilo anunciaram a expansão do programa. Quinhentos cursinhos populares serão apoiados em 2026, com investimento previsto de R$115 milhões.

    Em um momento em que o Brasil segue encaminhando formas de redução das desigualdades, o Governo aprofunda o investimento onde se transforma e onde se dão melhores oportunidades ao povo: na educação, na educação e nos jovens das periferias, dos quilombos, das aldeias, do campo, negros e negras e pessoas com deficiência.

    Quando apoiamos um cursinho popular, não estamos apenas ajudando um estudante a fazer Enem, Senador, estamos dando grande contribuição para combater o racismo estrutural, seguindo o rumo, enfrentando desigualdades históricas, fortalecendo territórios vulnerabilizados, garantindo mais e mais mobilidade social e, obviamente, dando ao Brasil mais engenheiros, médicas, professoras, economistas, especialistas em tecnologia, pesquisadores, cientistas sociais originados do povo, do pé no território onde o povo sofre e vive, mas também resiste. A universidade pública tem que ter a cara do Brasil.

    Neste 10 de dezembro, oportunidade em que a...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, completa 77 anos, podemos confirmar que, de fato, por meio do ensino e da educação é que poderemos promover o respeito e a fruição em relação aos demais direitos, para que sejamos todos e todas iguais em dignidade e em oportunidades.

    E o Brasil só estará plenamente nas universidades quando o filho da trabalhadora, da quilombola, da indígena, da pessoa com deficiência, do jovem periférico e do estudante da escola pública tiver a mesma chance de sonhar – e de realizar – o que qualquer outro tem.

    Os cursinhos populares, o Cpop, são mais do que um programa, são uma ponte, são um ato de reparação ...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... são a prova de que, quando o Estado chega, a desigualdade recua e a elite se assusta. Assustem-se, porque nós não vamos recuar.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.