O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão, Presidente desta sessão, Senador Sergio Moro, do Estado do Paraná, notícia alvissareira que o senhor traz para a gente, aí sentado dessa Presidência. E quero cumprimentar também todos os colegas que deram as mãos para essa conquista, especialmente o Presidente Davi Alcolumbre. A gente precisa reconhecer a atitude firme, o discurso firme, rodeado de ações que acabam tendo um resultado, um primeiro resultado importante.

    Sr. Presidente, esta sessão hoje começou às duas e pouco e eu fui observando aqui os discursos de alguns colegas. Fico, assim, estarrecido, Senador Izalci, quando vejo o pessoal falar: "Como é que... Eu não vim aqui para dar anistia a bandido, que pegou em arma".

    Ô, Senador Plínio Valério, Bíblia agora é arma?

    Não foi encontrada uma faca, uma arma de fogo, no dia 8 de janeiro. Pelo contrário, esconderam as imagens, e quando elas vazaram, inclusive aqui dentro do Senado Federal, as pessoas estavam orando. Não foi quebrado nada. Que sede de vingança, de revanche, vamos parar com isso. Onde é que isso vai levar todos nós?

    E olha aqui, a gente precisa olhar a história, Senador Cleitinho. Atos de grupos de esquerda. Olha aqui, quando nós tivemos... Durante o período do regime militar no Brasil, diversos grupos de esquerda utilizaram a luta armada e cometeram atos terroristas. Está lá na Wikipédia. Cometeram atos terroristas, como assalto a banco, sequestro, assassinato, em oposição ao Governo. Todos os envolvidos foram beneficiados pela Lei de Anistia de 1979, Senador Esperidião Amin. Olha aqui, isto era luta armada: Ação Libertadora Nacional, um dos grupos; Movimento Revolucionário 8 de outubro; Partido Comunista Brasileiro Revolucionário; Vanguarda Popular Revolucionária; Ala Vermelha; Movimento Nacional Revolucionário. Os caras fizeram assalto a banco armado, sequestro armado, explosões e atentados armados, assassinato, tudo armado. E essa mesma turma não quer hoje a anistia. Hipocrisia é uma palavra leve.

    Eu não vou falar, porque nós estamos entrando num período de reflexão. Eu acho que é hora de desarmarmos os corações. É hora de desarmar os corações!

    Sr. Presidente, eu quero aproveitar o tempo que me resta para falar sobre o que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal. O grande problema do Brasil, hoje, é o Supremo Tribunal Federal. A gente vê um recuo como esse de hoje – o.k., beleza! –, mas eles avançaram 45 mil passos na frente de desrespeito à Constituição, eles que deveriam ser os guardiões, e em desrespeito às Casas Legislativas.

    É claro que o Senado faz parte do problema, com relação a alguns abusos, Senador Oriovisto Guimarães, mas, depois de tudo o que aconteceu no julgamento de Filipe Martins, com ilegalidades e arbitrariedades características de uma verdadeira perseguição política, ocorreu, agora, mais uma afronta à lei federal e à própria Constituição. Ontem.

    O fato aconteceu durante a sessão do Supremo, dirigida pelo Ministro Flávio Dino, e tendo, como Ministro Relator, Alexandre de Moraes, numa fase importantíssima e conclusiva do julgamento, que é a sustentação oral, feita pelo advogado de defesa de Filipe Martins, que se chama Jeffrey Chiquini. Eram três questões importantes de ordem, três questões de ordem manifestadas por Chiquini: a primeira foi devidamente recebida, a segunda foi arbitrariamente negada por Alexandre de Moraes. Era uma simples apresentação de alguns eslaides sobre fatos relevantes. O Ministro Flávio Dino, de forma autoritária, cassou a palavra de Chiquini, impedindo que ele concluísse a formulação da terceira questão de ordem, e determinou que o advogado de defesa fosse retirado da tribuna por um policial armado – armado! Olha só, cadê a OAB?

    Estamos diante de mais um acontecimento muito grave. A única profissão que tem seu direito assegurado na Constituição é a de advogado, que, em seu art. 133, estabeleceu: "[...] [A presença do] advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Além disso, o Estatuto da Advocacia, que é a Lei Federal 8.906, de 1994, assegura explicitamente que o direito de usar a palavra de ordem, questão de ordem, é uma prerrogativa profissional que pode ser exercida em qualquer tribunal, com o objetivo de esclarecer equívoco e denúncia ou replicar acusação ou censura que lhe for feita.

    A primeira grande questão em relação direta com o próprio desempenho eficaz e corajoso do advogado Jeffrey Chiquini, no enfrentamento aos abusos praticados por Alexandre de Moraes no julgamento parcial de Filipe Martins... E eu quero lembrar aqui para vocês que nós tivemos, há pouco tempo, nesse julgamento que não para em pé da "tentativa de golpe", entre aspas, muitas aspas, acareações que foram proibidas de serem transmitidas. Olhem a coisa escondida, para não ser revelada; parece até essas relações de viagem e jatinho do Banco Master – e eu já pedi à Comissão de Transparência quem é que andou nesses jatinhos, quem são os poderosos que andam para cima e para baixo.

    Ontem, mostraram – eu falei, aqui, desta tribuna – o Toffoli viajando com o advogado do Banco Master, para assistir à final da Libertadores, lá em Lima, e depois dá uma decisão de sigilo máximo. Perderam o pudor – isso é muito ruim.

    Sr. Presidente, para encerrar, eu quero dizer: qual teria sido o comportamento de Flávio Dino se na tribuna estivesse a advogada Viviane Barci de Moraes – será que ele teria o mesmo procedimento com o Chiquini? –, esposa do Ministro Alexandre de Moraes, que tem contrato de R$129 milhões para defender o Banco Master? Será que o procedimento seria o mesmo? Pagos aí em uma bagatela de milhões por mês. Não se justifica nunca. Então, Sr. Presidente, está tudo errado.

    Desde o início, esse processo de Filipe Martins está contaminado por acusações levianas e nunca provadas. Uma das principais é a sua possível entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Além de constarem nos autos várias provas materiais e testemunhais comprovando que Filipe não saiu do Brasil nesse período, o próprio CBP (Customs and Border Protection), órgão do Governo norte-americano equivalente à alfândega brasileira, confirmou essa informação. Só por isso o processo já deveria ter sido completamente anulado; mas Jeffrey Chiquini está incomodando muito os Ministros do STF, porque também conseguiu provar que houve fraude em outra prova da acusação sobre a entrada de Filipe Martins nas dependências do Palácio do Planalto. A falsificação das assinaturas foi atestada por laudo técnico, com exames grafotécnicos de um dos peritos criminais mais respeitados do Brasil, com décadas de experiência.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Essa prova só reforça ainda mais as gravíssimas denúncias feitas, em audiência pública, por Eduardo Tagliaferro, atestando que, em muitos processos do 8 de janeiro, houve fraude processual.

    O Senador Esperidião Amin está com a CPI, não numerada ainda, há dois meses, aqui no Plenário do Senado. Vamos ver se antes do recesso ela é, pelo menos, numerada. É um passo.

    Para encerrar, já agradecendo a sua... Se o senhor me der um minuto, eu me comprometo a encerrar.

    Expresso aqui total solidariedade ao advogado Jeffrey Chiquini, além de aguardar um posicionamento firme da OAB, em relação ao autoritarismo de Flávio Dino, que deveria se declarar suspeito na condução desse julgamento, em virtude de, como Ministro da Justiça, ter negado acesso às imagens das câmeras de segurança, no dia 8 de janeiro, que nós aprovamos na CPMI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por unanimidade.

    Encerro com esse profundo pensamento sobre o mundo jurídico nos deixado por Ulysses Guimarães: "[...] Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, [...] [não]. Afrontá-la, [...] [jamais]. [O] traidor da Constituição é [o] traidor da pátria".

    Muito obrigado pela tolerância. Obrigado aos colegas também pela paciência.

    Que Deus nos abençoe numa tarde-noite muito produtiva para o Brasil e para os brasileiros!

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu pediria ao Senador Eduardo Girão, a quem cumprimento pelo discurso, para assumir a Presidência, para eu poder...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – E eu? E eu?

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... fazer o meu...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Já chamo aí...