O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Muito boa tarde, senhoras, senhores, Senadores, Senadoras.

    Cumprimento o Presidente do Senado em exercício, o meu colega Senador Eduardo Girão.

    No meu pronunciamento nesta tarde de hoje, quero chamar a atenção de Senadoras e Senadores para a Comissão de Valores Mobiliários. O meu discurso vai ser dentro desse tema, porque esse é um assunto importante, que requer a atenção de Senadoras e de Senadores.

    Vivemos um momento determinante para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro. Entre os órgãos que merecem atenção cuidadosa está a Comissão de Valores Mobiliários, a conhecida e famosa CVM, responsável por zelar pelo funcionamento regular, íntegro e transparente do nosso mercado de capitais.

    A CVM atravessa uma fase de transição importante. Enfrenta um ambiente de negócios que se sofisticou, novas demandas regulatórias, novas métricas de sustentabilidade, um crescimento de instrumentos financeiros complexos e expectativas maiores por parte dos investidores e da sociedade. Isso exige capacidade técnica, estabilidade regulatória e colegiados pluralmente constituídos.

    Este Senado, como Casa revisora, tem o dever de acompanhar essa evolução, não para interferir no papel técnico da autarquia, mas para assegurar que ela esteja equipada para responder às transformações do mercado brasileiro e do mercado internacional. E aqui eu faço referência ao Presidente da República, destacando algo que ele próprio tem repetido: o país precisa reconstruir confiança, atrair investimentos e fortalecer instituições. Esses três pilares dependem diretamente de um mercado de capitais importante, fiscalizado e com regras claras. Portanto, dependem de uma Comissão de Valores Mobiliários forte.

    É por isso que esta Casa observa com atenção o processo de recomposição do colegiado do órgão, que aguarda nomeações para duas vagas. As escolhas feitas agora terão impacto direto na segurança jurídica, na qualidade da regulação e na atratividade do Brasil perante investidores nacionais e investidores estrangeiros.

    Quero registrar o trabalho do Ministro Fernando Haddad, que tem pautado sua gestão por diálogo e responsabilidade fiscal. Isso não podemos negar. E é justamente por reconhecer essas qualidades que reforço respeitosamente a necessidade de ampliar a escuta do mercado, do setor empresarial e das entidades profissionais na escolha de nomes para esse colegiado. Quanto mais aberto e técnico for o diálogo, maior a força institucional da CVM.

    A pluralidade é essencial. Não se trata de representar setores, mas de garantir que o colegiado da CVM incorpore diferentes competências, jurídica, econômica, financeira, tecnológica e, de forma muito relevante, contábil. O Brasil soma mais de meio milhão de profissionais da contabilidade, formados, regulamentados e, constantemente, atualizados. A classe é representada nacionalmente pelo Conselho Federal de Contabilidade, o CFC, que, há décadas, atua como parceiro do Estado na implementação de políticas públicas, na evolução das normas empresariais, na transparência e no compliance. Essa parceria é silenciosa, muitas vezes invisível ao grande público, mas absolutamente decisiva para a governança do país.

    A minha motivação para esse discurso é a minha formação contábil e os novos tempos da CVM, razão pela qual defendo que a visão contábil esteja presente no colegiado da CVM. Ela é essencial para enriquecer a interpretação técnica de fenômenos econômicos, assegurar comparabilidade internacional e dar consistência às análises que afetam empresas, investidores e o próprio Governo.

    Profissionais da contabilidade têm participado, com discrição, de todas as grandes reformas do ambiente de negócios nas últimas décadas; sabem dialogar com órgãos reguladores, com o setor privado e com a administração pública. Ao garantir que essa competência também integre o colegiado, reforçamos a pluralidade técnica da autarquia, pluralidade que não é adorno, é condição para decisões sólidas, equilibradas e aliadas às melhores práticas internacionais. É assim que fortalecemos a previsibilidade, evitamos distorções e ampliamos a segurança do ambiente regulatório.

    O Brasil tem uma oportunidade rara neste momento: pode fortalecer sua credibilidade institucional e reposicionar-se como destino seguro para os investimentos.

    A CVM, Sr. Presidente, é peça-chave desse processo. As escolhas, Sras. e Srs. Senadores, feitas agora determinarão a qualidade da regulação para os próximos anos.

    A minha sugestão ao Ministro Fernando Haddad é que possa ouvir mais, dialogar mais e incorporar, de maneira republicana e técnica, diferentes olhares ao colegiado. O país inteiro ganha quando nossas instituições são conduzidas por profissionais qualificados que compreendem o impacto de suas decisões sobre a economia real.

    Este Senado está pronto para contribuir com essa agenda. Os indicados serão sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e eu, na condição de Vice-Presidente da CAE, buscarei deles esse conhecimento.

    Tenho certeza absoluta de que o Governo também deseja uma CVM cada vez mais forte, cada vez mais plural e cada vez mais preparada para os desafios da modernização do Estado brasileiro.

    Esse é o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigado.