Pronunciamento de Sergio Moro em 10/12/2025
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao recuo do Ministro do STF Gilmar Mendes quanto à restrição ao direito de cidadãos proporem impeachment de Ministros do STF, reconhecendo a atuação decisiva do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Apoio ao recuo do Ministro do STF Gilmar Mendes quanto à restrição ao direito de cidadãos proporem impeachment de Ministros do STF, reconhecendo a atuação decisiva do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2025 - Página 61
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
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- APOIO TECNICO, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, INICIATIVA, CIDADÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Fazendo coro aqui às palavras do Senador Cleitinho, até já falei antes, quando estava no momento dos debates.
Fica o registro aqui da importância de o Ministro Gilmar Mendes ter voltado atrás. Não resolve de todo o problema, mas pelo menos restaura o que estava na lei, que é o direito de todo cidadão poder propor impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Isso não pode ser vulgarizado, mas isso também não pode ser objeto de uma proteção excessiva, e o grande responsável por esse recuo foi o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que conseguiu apresentar esse recurso. Inclusive, a própria decisão fala em recuo por conta do recurso do Senado Federal; então, os méritos aqui do nosso querido Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que soube muito bem conduzir esse tema.
Temos que avançar, porque existem outras partes da decisão que têm que ser revistas, mas já é uma vitória parcial da cidadania, mais do que do Senado.