O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) – Presidente, só anteriormente me permita só uma rápida contestação à luz desse PLN. Há alguns dados que foram trazidos aqui à tribuna, ainda há pouco, pelo meu colega Líder da Oposição. É que os colegas Líderes da Oposição parecem-me que estão falando de um país diferente do Brasil, porque eu queria aqui só destacar quais são os dados reais do país em que nós vivemos.

    Presidente, o dólar no primeiro semestre recuou 12,08%, contribuição decisiva para a desinflação. Alguns apregoavam e queriam que nós chegássemos ao final do ano com a inflação fora do teto da meta. Estamos chegando com a inflação, com a previsão de inflação para 2025, de 4,2% para 4,4%, abaixo do teto da meta. Agora no mês de outubro, nós tivemos a menor inflação dos últimos 27 anos, lembrando que nós recebemos um país com uma inflação que chegou a 10% ao ano. Foi este o país que o Governo do Presidente Lula recebeu.

    Presidente, o desemprego está em 5,6%, quase pleno emprego, a menor taxa de desemprego em 15 anos. No primeiro ano do Governo do Presidente Lula, nós abrimos 1,5 milhão de postos de trabalho; no segundo ano, 1,7 milhão; até junho, 1,25 milhão; 4,4 milhões de postos de trabalho foram abertos nesses três anos do Governo do Presidente Lula.

    A renda média do trabalhador brasileiro, aquele trabalhador que estava na fila do osso – a renda média do trabalhador brasileiro –, chegou ao maior patamar histórico: R$3.477, 10% de crescimento desde o início real de 2023, graças à política de valorização do salário mínimo e ao cumprimento da promessa do Governo do Presidente Lula feita em campanha de alteração, de correção da tabela de Imposto de Renda. Aliás, vai melhorar mais ainda, porque, a partir do ano que vem, os brasileiros que recebem até R$5 mil não pagarão mais Imposto de Renda, cumprindo o Presidente Lula uma promessa que o Governo anterior e que o Presidente anterior, embora tenha feito, não cumpriu.

    O crescimento econômico acumulado em três anos chega a 10%. É o maior crescimento médio do país dos últimos 25 anos, batendo o recorde de quem? Batendo o recorde de Lula 1. O crescimento econômico foi de 3,2% em 2023; 3,4% em 2024; 2,2% é a previsão para 2025. Então, Presidente, faço essa preliminar só para dizer que, ainda há pouco, alguns colegas Líderes da Oposição falaram de um outro país, mas não da realidade do país que é governado pelo Presidente Lula.

    Dito isso, Presidente, sobre o acordo aqui firmado com a Oposição, nós iremos acatar o destaque da Oposição relativo a este PLN, percebendo que não terá maior impacto e consequências a este projeto. Suprimiremos o parágrafo único do art. 3º do PLN. E, diante desse compromisso de acatamento desse destaque, firmamos ainda com o meu colega Líder Izalci, com o Líder Giacobo, com o Líder Rogerio Marinho, o compromisso de que, da parte da Oposição, a Oposição se comprometerá em orientar consoante à posição do Governo, na próxima sessão do Congresso Nacional, pela manutenção de todos os itens remanescentes do Veto 14, de 2024. Então, acatando aqui o destaque apresentado pelos colegas da Oposição.

    Passando diretamente, então, para o voto.

    Diante do exposto e considerando a constitucionalidade, juridicidade e mérito da matéria, somos pela aprovação do PLN 14, de 2025, nos termos solicitados pelo Poder Executivo, com as alterações requeridas no Ofício 6.565/2025, Ministério do Planejamento, e com o acatamento da emenda apresentada pelos colegas da oposição de supressão do art. 3º do PLN, conforme o substitutivo que vai anexo.

    Feita a leitura, Presidente, eu acho que é necessário só um esclarecimento, e eu acho que a V. Exa. o fará, essa matéria, me parece, precisa de quórum qualificado para a sua apreciação. Então, chamo a atenção dos colegas Congressistas, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, que é necessário o registro do voto para aprovação dessa matéria.