A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para comunicação inadiável.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Cumprimento todas as Senadoras e os Senadores, e todos que aqui se encontram, que nos assistem, na pessoa de V. Exa.

    Eu venho, Presidente, a esta tribuna para tratar de um assunto de extrema importância para a saúde pública e para a economia do nosso país. Falo da crescente pressão de uma grande empresa multinacional para coibir, para proibir a manipulação da tirzepatida em farmácias de manipulação, uma medida que, a pretexto de proteger a saúde, visa, na verdade, garantir uma reserva de mercado para seus produtos industrializados. Não podemos nos enganar. O que está em jogo não é a segurança dos pacientes, mas sim o lucro de uma única empresa estrangeira que busca, por meio de um forte lobby, eliminar a concorrência e manter a exclusividade na venda de um medicamento absolutamente essencial.

    É crucial entender que as farmácias de manipulação realizam a venda, apenas e tão somente, com prescrição médica individualizada, cumprindo todas as exigências legais e sanitárias. Elas estão amparadas por meio da Lei nº 9.279/96, que é clara ao permitir a preparação de medicamentos para casos individuais por profissionais habilitados. Além disso, a própria Anvisa, em suas notas técnicas, reconhece a legalidade da importação, manipulação e prescrição da tirzepatida, desde que observadas as rigorosas exigências de qualidade. Portanto, a narrativa, o enredo de ilegalidade é uma falácia.

    O que agrava a situação é que a própria farmacêutica detentora – e eu vou dar nome: a Lilly – já divulgou uma nota informando o país de que não tem capacidade de suprir a demanda nacional. Portanto, proibir a manipulação não apenas criaria um monopólio, mas deixaria milhares de pacientes sem acesso ao tratamento e estimularia o contrabando.

    Nós não podemos permitir que o interesse de uma única empresa se sobreponha ao direito à saúde de milhares de brasileiros. O verdadeiro problema de saúde pública não está na manipulação legal e fiscalizada, mas sim no contrabando, que será ainda mais estimulado se as farmácias de manipulação forem impedidas de produzir. Se a produção legal for interrompida, a demanda não desaparecerá; ela apenas migrará para o mercado ilegal. Precisamos combater a entrada da tirzepatida que chega pelas nossas fronteiras, principalmente Paraguai, fronteira com o meu estado, Mato Grosso do Sul, a fronteira seca mais permeável deste país. Entra sem qualquer tipo de controle ou fiscalização. É aí que mora o perigo, e é para aí que nossos esforços devem se voltar.

    Ao invés de proibir uma atividade econômica legítima e essencial, precisamos fortalecer a fiscalização. É fundamental que a Anvisa intensifique o controle sobre a cadeia de produção e distribuição dos insumos, punindo, com razão, os maus profissionais, mas sem criminalizar todo um setor que atua de forma correta e vital para o acesso à saúde no país.

    Proibir a manipulação da tirzepatida seria um retrocesso, significaria deixar milhares de pacientes sem acesso a um tratamento eficaz, gerar um grave impacto econômico para as farmácias de manipulação, que geram emprego e renda, e ignorar a incapacidade declarada desta multinacional de atender o nosso mercado. Proteger as empresas nacionais e garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade deve ser a nossa prioridade.

    E aqui falo, também, da atitude irresponsável de agentes públicos nessa tomada de decisão. Por quê? Porque isso tem o condão de, sim, acarretar responsabilização civil e criminal, inclusive.

    Por fim, Presidente, para terminar, conto com o apoio dos nobres colegas para que possamos juntos defender a saúde pública, a livre concorrência e o direito de escolha dos pacientes brasileiros. Não podemos ceder à pressão de interesses privados que visam apenas ao lucro, sem gerar um emprego sequer aqui no nosso país.

    A saúde do povo brasileiro não está à venda, e ponto final.

    Então, a partir de 2026, já estamos trabalhando nisso, tomaremos atitudes mais severas, inclusive.

    Obrigada, Presidente. Até logo mais.