O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Meu estimadíssimo colega, figura muito querida de todos nós, Senador que nos preside, Chico Rodrigues, meus senhores, minhas senhoras, colegas de trabalho, quero abraçar mais uma vez a nossa Presidente Teresa Leitão; igualmente, e de forma cavalheiresca, cumprimentar nosso sempre presente, assíduo amigo e extraordinário Parlamentar, Prof. Paulo Paim, minhas saudações.

    Aproveito de já, nesses – repito – derradeiros instantes, em que estamos muito próximos de nos despedirmos do ano de 2025, para saudá-los, desejando-lhes tudo o que há de melhor, principalmente que as bênçãos infindas de Deus possam ser e estar presentes em todos os lares dos brasileiros e brasileiras, reservando-nos principalmente saúde e muita paz.

    Eu quero, Presidente Chico Rodrigues, falar sobre um tema... Volto a esta tribuna até para que, categoricamente, possa, mais uma vez, deixar claro um posicionamento que é um posicionamento sabido da sociedade brasileira e, de forma mais reservada, da minha conterraneidade, a sociedade paraibana.

    O tema que hoje tomará o Plenário, certamente – porque já está a tomar, Senador Paulo Paim, o plenário da CCJ –, é o assunto do projeto de lei da dosimetria. É muito delicado e é muito importante que todos nós e os que estão a nos assistir possamos analisar de maneira menos emocional e – em especial, por sê-lo de natureza, de fato, delicada – de maneira racional.

    Nós não estamos aqui a falar sobre qualquer projeto. Esse projeto surge sem que tenha havido na Câmara dos Deputados, onde ele foi gestado, o devido cuidado e açodadamente, de forma a responder a acordos espúrios que não dizem respeito aos interesses da sociedade brasileira, mas falam tão somente a interesses particulares de grupelhos.

    Esse projeto é concebido... Ele é pessimamente composto, ele é pessimamente redigido, vem ao Senado Federal... Quero aqui, por uma questão de justiça, fazer menções à disposição do Senador Otto Alencar de levá-lo ao debate na CCJ, e nós, às 15h, haveremos de estar a votar.

    Como integrante da CCJ, já me posicionei – inclusive, porque fiz um pedido de vista – contrariamente, porque, ao contrário, Presidente Chico Rodrigues, do que é dito por alguns dos meus companheiros, dos nossos companheiros e companheiras, e a todos, sem distinções, eu os respeito, porque, igualmente como eu, aqui estão por força de uma decisão que cada estado permitiu a cada um dos mesmos e a cada uma das mesmas. Mas, quando a gente ouve que esse projeto da dosimetria atende ao espírito cristão de se fazer justiça perante algumas pessoas que – supostamente, tendo participado do vandalismo que foi o dia 8 de janeiro, perpetrando-se nesta própria Casa que nos abriga neste instante, no Palácio do Planalto, no Palácio da Justiça, no Supremo Tribunal Federal –, em razão de estarem tomadas pelo emocionalismo, vieram, mas não tiveram a participação que lhes permitisse... ou para que lhes pudesse serem impostas punições mais severas.

    Eu quero dizer que, ao tempo em que essas discussões se davam no Supremo Tribunal Federal, ocupei esta mesma tribuna a dizer que concordava, em alguns casos, ao nosso sentir, com os cuidados – porque eu não os tinha –, aos processos, às mãos, para saber quais provas foram coligidas a ponto de serem impostas tamanhas e severas sanções. Eu tinha a opinião, Presidente Chico Rodrigues, de que, em alguns casos, aqui e acolá, nós deveríamos ter uma revisão, porque estariam sendo, de forma injusta e inapelável, impostas a alguns desses cidadãos.

    Eu próprio disse isso, mas quando você encontra, nessa proposta da dosimetria ou da quase anistia, aí sim, de fato, o desejo que está posto e não às escondidas, diga-se de passagem, não estão sendo tomadas essas iniciativas e essas articulações às escondidas... Tanto verdade o é que, quando o nosso colega, Senador Flávio Bolsonaro, se lançava à condição de candidato a Presidente, ele mesmo disse, em menos de 48 horas, que poderia rever essa decisão caso alguns dos partidos que integram o chamado centrão se alinhassem a favor da proposta da dosimetria, e isso ocorreu. E essa decisão foi adotada pela Presidência da Câmara dos Deputados.

    Agora, o que eu pergunto aos mesmos, além de ter sido pessimamente redigido, pondo sob riscos a sociedade brasileira, porque abrindo um leque de situações, mesmo sendo corrigidas na CCJ, eu pergunto: será mesmo, amigos e amigas, que vocês acreditam que a razão maior, motora, foi a preocupação com aquele brasileiro, com aquela brasileira que porventura possa estar sofrendo uma injustiça? Ou, na verdade, o que está nesse projeto é o interesse perigosíssimo, antipedagógico e anti-institucional de se beneficiar?

    E aí os beneficiados não são os cidadãos comuns, são aqueles que perpetraram, através de uma urdidura, através de maquinações, através de tramas contra a sociedade brasileira. Ou será que nós vamos continuar a desconhecer o que ocorreu no dia 8 de janeiro, o que ocorreu no dia 12 de dezembro, com incêndios de carros e de ônibus?

    Será que nós vamos desconhecer que aquilo que estava sendo, repito, em termos, urdido para explosão de um caminhão de combustíveis lá no Aeroporto JK, será que o projeto malsinado, que a trama malsinada do Punhal Verde e Amarelo era uma brincadeira e que lá não estavam sendo arquitetadas a morte de um Presidente da República, de um Vice-Presidente e de integrantes do Supremo Tribunal Federal?

    E o que é que nós estamos a dizer a vocês, amigos e amigas? Na verdade – o que muito provavelmente acontecerá na tarde de hoje lá na CCJ e aqui, em rápidas palavras –, vale a pena se insurgir contra a nossa República. Venham novamente aqueles que se alimentam com o germe do autoritarismo, aqueles que não aceitam conviver com as relações sem censura, sem torturas, sem mortes, aqueles que levantam cartazes a defender os regimes de exceção, os regimes ditatoriais, os regimes militares, vocês estão sendo chamados e convidados a virem novamente, a tomarem a cadeira que V. Exa. está neste instante e que é ocupada pelo Presidente Davi Alcolumbre; a fazerem o que fizeram no STF, defecando – desculpe a expressão – lá no STF; a fazerem o que fizeram lá no Palácio do Planalto.

    Por que você está dizendo isso, Veneziano? Porque, afinal de contas, vale a pena. Vocês podem vir, vocês podem vandalizar, vocês podem destroçar como quase destroçadas foram essas instituições fisicamente falando. E, muito mais agredidas do que materialmente, agredidos foram os princípios que regem e que mantêm as nossas estruturas republicanas em pé. Por quê? Porque, afinal, o Congresso vai, vota...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Vou me despedir desta tribuna, Sr. Presidente. Só pediria um minuto, no máximo dois, para encerrar a minha linha de raciocínio.

    Por que vale a pena? O Congresso vai, vota; o Congresso vai e muda a legislação para atender a esse grupo, que não é o Sr. Antônio ou a D. Maria que porventura tenham estado aqui no dia 8 de janeiro e tenham ido na onda, no efeito multidão. O beneficiado é o Jair Bolsonaro, o beneficiado é o General Walter Braga Netto, o beneficiado é o Ministro das Forças Almir Garnier, o beneficiado é Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, o beneficiado é Anderson Torres. São esses os beneficiados; não é o espírito cristão de quem está se preocupando em fazer justiça e fazer a correção. A preocupação desses que estão por votar neste projeto de lei da dosimetria – e têm todo o direito, o legítimo direito...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... como tenho eu de me posicionar contrariamente – não é a preocupação com o Sr. Antônio ou com a D. Maria. Não; a preocupação é com esse grupo, o núcleo que queria derrubar as nossas instituições democráticas.

    Por essa razão, não me alinho a essa proposta.

    Se houvesse, aí, sim – nestes últimos 40 segundos –, o convencimento claro, indiscutível de que esse projeto estaria servindo para fazer as devidas correções com aqueles que, de fato, possam ter supostamente sofrido essas injustiças, tudo bem, mas a esses que tramaram contra a República, que tramaram contra as instituições, que queriam e orquestraram mortes de Presidente, Vice-Presidente, Ministro do STF, aí, não; eu não posso concordar, em absoluto. E, por essa razão, nós vamos estar, tanto na CCJ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... como no Plenário mais tarde, Sr. Presidente, a votar contra essa matéria, a proposta da dosimetria, que não é senão uma quase anistia. E vai ser aprovada, muito provavelmente, não por atendermos aos princípios muito defensáveis, aos propósitos muito defensáveis cristãos, mas para atender a esse grupelho do Núcleo 1, que foi condenado por força de tudo aquilo que foi coligido em provas incontestes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Chico Rodrigues, e a todos que nos escutam nos seus lares ou em quaisquer outras partes.

    Aproveito mais uma vez para saudá-lo e agradecer todo o extraordinário trabalho que V. Exa. teve se dedicando ao seu mandato e também, paralelamente a isso, sendo sempre assíduo na condução como Presidente das nossas sessões de início de trabalho. A V. Exa., ao querido companheiro Senador Lucas Barreto, ao Senador Paulo Paim, ao Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... Senador Eduardo Girão, o meu respeito profundo. Somos uma Casa de pensares diferentes, mas nunca nos faltou, acima de tudo, a cordialidade, a educação, a lhaneza no trato.

    Por essa razão, desejo a todas as senhoras e os senhores um período de Natal rico e uma passagem de ano com muitas felicidades, saúde em especial.

    Gratíssimo, Presidente.