O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, venho à tribuna... Praticamente, hoje é o último dia de votação e da possibilidade de se falar na tribuna este ano, aqui no Senado, porque amanhã, pelo que sei, teremos sessão do Congresso Nacional.

    Por isso fiz questão de vir no dia de hoje, Sr. Presidente, aguardar pacientemente, porque eu sei que estava no 15º e V. Exa. me chamou no momento em que percebeu que havia condição. Desde já lhe agradeço, Senador Chico Rodrigues.

    Enfim, estamos findando o ano de 2025. Foram muitos desafios, boas lutas, muitos compromissos. Esta Casa deu, Sr. Presidente, no meu entendimento, um enorme passo rumo à dignidade dos trabalhadores, ao respeito para trabalhadores e trabalhadoras.

    Foi fundamental que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovasse a PEC 148, de 2015, de minha autoria com relatoria do Senador Rogério Carvalho.

    Agora essa proposta está pronta para votação aqui no Plenário do Senado e eu tenho certeza de que essa votação vai ocorrer no ano que vem.

    Essa PEC prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais – hoje são 40, mas, no dia a dia, fica variando entre 43 e 42 –, sem redução de salários, numa escala 5x2.

    Numa segunda etapa, a jornada seria reduzida, mediante, digo eu sempre, muito diálogo, em uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais.

    Essa é uma tendência mundial. Significa menos rotatividade, menos acidentes no trabalho, mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo com a família, mais qualificação profissional e também mais empregos e mais renda.

    O importante é a causa. Há outras propostas tramitando na Câmara dos Deputados, e aqui também no Senado, como, por exemplo, a da Erika Hilton, do Reginaldo Lopes, da Daiana Santos, do Lindbergh Farias, dos Senadores Weverton e Cleitinho.

    E aqui eu quero saudar também o movimento Vida Além do Trabalho, que é liderado no país pelo Vereador Rick Azevedo, ele que, junto com a Erika Hilton, lançou a campanha pelo fim da escala 6x1.

    Mas vamos em frente.

    O relatório aprovado na Comissão diz sobre transição gradual e segurança jurídica, redução progressiva, garantindo adaptação econômica e empresarial sem choques, alinhamento com padrões internacionais. A OIT recomenda a jornada de até 40 horas semanais, ainda lá em 1935. O Brasil, com média de 43 horas semanais, está superatrasado frente às tendências globais.

    Portugal já reduziu para 40 horas, diminuiu a destruição dos postos de trabalho. Pelo contrário, gerou mais emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras, e até para os empreendedores.

    A Espanha tem jornada de 35 horas e gerou 560 mil empregos só nas regiões metropolitanas, reduzindo, então, o desemprego em 2,6 pontos percentuais, aumentando os salários em 3,7% e o PIB em 1,4% a mais que o anterior.

    América Latina. No Chile e no Equador, houve redução também para 40 horas já em 2023.

    No México, haverá redução gradual da jornada de trabalho e, assim, saiu das 48 e chegará nas 40 horas semanais.

    Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando, inclusive, de 31 horas, no caso da Holanda, a 43, na Turquia.

    Geração de emprego e impactos positivos.

    Segundo o Dieese, somente a redução da jornada de 44 para 40 horas criaria 3,5 milhões de novos empregos e ampliaria a massa salarial em R$9,25 bilhões – porque reativa o próprio mercado interno e são mais pessoas trabalhando, produzindo e recebendo.

    Estudo de Gomes et al.: mais de 467 mil empregos seriam gerados nas grandes cidades. Ganhos de produtividade, transformação tecnológica, avanços em automação, inteligência artificial, big data e internet aumentam a produtividade do trabalho, tornando, portanto, possível produzir muito mais em menos tempo.

    Políticas recentes, como a reforma tributária, ensino integral e o programa Pé-de-Meia, reforçam essa capacidade de transição sem perda econômica.

    Redução de desigualdades e justiça social.

    Conforme a Rais 2022, média de 41 horas e 20 minutos semanais; 67% dos trabalhadores formais ultrapassam as 40 horas ainda. O IBGE, conforme o Pnad de 2024: formais trabalham 43 horas e informais, 38. Trabalhadores com menor escolaridade cumprem 42 horas semanais, enquanto os com ensino superior trabalham 37 horas.

    Reduzir a jornada democratiza um direito hoje restrito às classes de maior renda.

    Saúde, bem-estar e redução de afastamentos.

    O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física. Satisfação no trabalho reduz a síndrome de esgotamento. Jornada mais curta permite maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, tempo para a família, lazer, estudos e cuidados pessoais.

    Igualdade de gênero e valorização do trabalho das mulheres.

    Pois elas cumprem a maior jornada, se comparada com a dos homens; 20,9 milhões de brasileiros, 20% da força do trabalho, estão em superjornadas, com destaque para as mulheres, que acumulam 11 horas diárias entre trabalho e tarefas domésticas. A redução da jornada combate a dupla jornada feminina e promove equilíbrio de gênero no mercado de trabalho.

    Alcance e impacto social direto.

    Se o limite fosse de 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais seriam beneficiados. Se fosse de 36 horas, o benefício chegaria a 38,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, além de dezenas de milhões do setor informal.

    Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, comparado somente àquilo que houve em...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... 1948, quando não havia limite, e também ao que houve na Assembleia Nacional Constituinte.

    Sr. Presidente, sim, seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando bem-estar e dignidade.

    Apoio popular é tendência global.

    Pesquisa DataSenado, de 2025, diz que 85% dos trabalhadores dizem que teriam mais qualidade de vida se fosse reduzida a jornada de trabalho, só saindo da escala 6x1 para 5x2. Enquanto o mundo avança, inclusive com modelos 4x3, o Brasil ainda mantém o regime atrasado de 6x1.

    A PEC é viável, necessária e equilibrada, assegura a segurança jurídica, protege a economia e fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Estou concluindo, Sr. Presidente.

    ... garante repouso mínimo de dois dias por semana e garante que não vai haver redução de salário.

    O mais importante é a causa, repito, fazer justiça aos trabalhadores e trabalhadoras, assegurando mais qualidade de vida, mais tempo com a família e maiores oportunidades de qualificação profissional.

    O Brasil precisa da redução da jornada de trabalho, e os trabalhadores merecem essa conquista.

    A redução da jornada de trabalho é uma luta antiga. Em 1934, no Governo Getúlio Vargas, a jornada foi fixada, como eu dizia antes, em 48 horas semanais. A luta continuou. Essa bandeira levamos firme para as 40 horas, tanto na fundação do PT como na fundação da CUT e de todas as outras centrais, e outros tantos partidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... que estão nessa caminhada.

    Na Constituição de 1988, tivemos a honra de participar, juntamente com Lula, Olívio, Benedita e tantos outros, e, ali, reduzimos em quatro horas – de 48 para 44.

    Em 1994, apresentei, na Câmara dos Deputados, projetos de lei propondo a redução da jornada para 40 horas. No ano seguinte, junto com o Deputado Inácio Arruda, apresentei a PEC 231, com o mesmo objetivo.

    Afirmo – aqui é o fim, Sr. Presidente, nesse um minuto – que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho são frutos de uma luta histórica do povo brasileiro, uma luta por dignidade, por justiça, por avançar no social, na qualidade de vida, e que tem tudo para ser aprovada no ano que vem, ou seja, em 2026.

    Sr. Presidente, agradeço muito a tolerância de V. Exa., consegui, assim, com a sua...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... responsabilidade histórica, junto às grandes causas, fazer todo o meu pronunciamento.

    Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues.