O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exa., Senador Paulo Paim.

    Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, população do Brasil que nos assiste, nos acompanha e, através da Rádio Senado, nos ouve, eu quero hoje tratar de um tema que é recorrente no momento atual em que nós vivemos e que diz respeito à saúde.

    O que trago hoje a esta tribuna não é apenas um problema empresarial ou uma oscilação comum de mercado. O que se apresenta diante de nós é uma situação grave que envolve responsabilidade, ética e respeito à vida de milhões de brasileiros que dependem da saúde suplementar para sobreviver.

    Tenho recebido constantes reclamações de meus constituintes sobre planos de saúde. São planos que cancelam contratos durante tratamentos, planos que se negam a dar cobertura a tratamentos e, o pior, planos de saúde que encaminham seus pacientes para fazer tratamento na rede pública do SUS e não pagam o Estado por essa terceirização.

    São brasileiros e brasileiras que pagam todo mês um plano de saúde para estarem protegidos na hora que necessitam. E, quando enfermos, não conseguem autorização para fazer o tratamento ou até veem seu contrato cancelado unilateralmente pelo provedor do plano para não ter que autorizar esse tratamento, que, na maioria das vezes, é necessário, é uma condição de sobrevivência.

    Pessoas que pagam, Sr. Presidente, suas contas em dia para ter acesso a serviços de saúde, mas, quando descobrem uma doença grave, como um câncer, uma necessidade de hemodiálise, ou um filho que tem um transtorno do espectro autista, não conseguem autorização para fazer o tratamento ou tem seu contrato cancelado unilateralmente pela operadora, que não quer cumprir sua parte do contrato, que é o provimento do tratamento adequado.

    Um caso gritante que afeta especialmente as pessoas do Norte, mas que começa a aparecer no resto do Brasil, é o do Hapvida NotreDame Intermédica, resultado da fusão ocorrida entre o Hapvida e a NotreDame Intermédica em 2022. Essa fusão deu origem à maior operadora de planos de saúde e odontológicos da América Latina. Hoje, esse plano de saúde é responsável direto pela assistência à saúde de cerca de 16 milhões de brasileiros em planos médicos e odontológicos, quase 8% da população brasileira. Esse grupo administra um vasto ecossistema de hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde. Não se trata de uma empresa qualquer, mas de um agente central da prestação de um serviço essencial: a saúde dos brasileiros.

    Lá no Norte, a Hapvida ganhou contratos milionários com a Seduc, a ManausMed, mas suspenderam atendimentos caros, deixando milhares de pessoas desprotegidas.

    Nos últimos meses, o que se vê é um cenário preocupante: multiplicam-se relatos de atraso no pagamento da rede credenciada, descontinuidade de atendimentos, negativas de procedimentos e reajustes que recaem com o maior peso justamente sobre idosos, crianças e pessoas com tratamento contínuo.

    A empresa devia cerca de R$2 bilhões com o SUS, porque encaminhava seus associados para o SUS e não ressarcia esse plano de tratamento. Mas, ao aderir ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil, a Hapvida NotreDame conseguiu perdão de R$866 milhões.

    A Senadora Soraya Thronicke apresentou o requerimento de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o qual subscrevi, com a finalidade de investigar a utilização do Sistema Único de Saúde por operadoras de planos privados de saúde, como forma de transferir custos ao sistema público, a insuficiência de ressarcimento devido a impactos dessa prática sobre o orçamento público que vai de encontro à dignidade dos cidadãos e à lógica constitucional que define a saúde suplementar como complementar.

    As ações da Hapvida NotreDame acumulam uma queda próxima de 60%, sinalizando a perda de confiança do mercado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar rejeitou balanços apresentados pela empresa por inconsistências relevantes, ato contínuo.

    Um ser mais racional pode dizer que os custos dos tratamentos médicos dificultam a administração desses planos de saúde. Mas os fatos sugerem o contrário. Segundo informações oficiais prestadas à Comissão de Valores Mobiliários, o Diretor-Presidente da Hapvida, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, recebeu remunerações milionárias, figurando entre os executivos mais bem pagos do Brasil. E aí não há o questionamento em relação ao recebimento desses honorários, mas, sim, ao órgão que ele dirige e à prestação de serviço que é prestada aos usuários, que são clientes desse plano de saúde. Trata-se de um valor que destoa completamente – esses honorários – da realidade vivida pela empresa, por seus prestadores de serviço e sobretudo pelos beneficiários dos planos de saúde, que hoje são claramente os mais prejudicados.

    Este contraste precisa ser dito com clareza: enquanto a empresa enfrenta perda de valor de mercado, questionamentos regulatórios e dificuldades operacionais, a alta administração mantém remunerações incompatíveis com esse cenário, que está se transformando em dantesco. Na saúde suplementar, isso assume gravidade ainda maior, porque o objeto do contrato não é um produto comum. O objeto do contrato, Srs. Senadores, é a vida dos beneficiários, um bem insubstituível, frágil, que exige responsabilidade, transparência e compromisso ético permanente.

    Essa situação gera um problema que vai além da contabilidade. Ela compromete a credibilidade do setor, fragiliza a confiança dos usuários e coloca em risco a continuidade de tratamentos essenciais. Quando uma operadora dessa dimensão falha, não se trata apenas de números: são pessoas que ficam desassistidas, famílias que vivem a angústia da incerteza e profissionais de saúde que deixam de receber pelo trabalho prestado.

    Cabe lembrar que o Senado Federal tem papel constitucional de fiscalização e acompanhamento dos setores estratégicos da economia, especialmente daqueles que lidam diretamente com direitos fundamentais. A preocupação desta Casa não se restringe ao sistema público de saúde. A saúde suplementar também integra a rede de proteção social do país e precisa funcionar com equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, respeito ao cidadão que paga esses planos.

    O que está em jogo não é perseguição empresarial, nem interferência indevida, é a exigência mínima de coerência entre gestão, remuneração, transparência e qualidade dos serviços prestados. Uma empresa que perde valor, que tem seus números questionados por órgãos reguladores e que enfrenta críticas recorrentes dos usuários não pode agir como se tudo estivesse normal.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – A saúde dos brasileiros – seja no SUS, seja na saúde suplementar – não pode ser tratada como oportunidade de ganhos desproporcionais para poucos, enquanto milhões pagam a conta com insegurança, sofrimento e até atendimento precário. O Senado tem o dever de acompanhar, cobrar explicações e exigir responsabilidade, porque, quando falamos de saúde, falamos, acima de tudo, de vidas humanas.

    Sr. Presidente, esse pronunciamento obviamente traz – dentro daquilo que nós, na verdade, observamos e fomos questionados por várias pessoas que são beneficiárias, mas, ao mesmo tempo, são clientes desses planos – aqui a preocupação, porque vêm se deteriorando ao longo dos anos, e isso interfere diretamente nos planos de assistência àqueles que, na verdade, mais precisam e que fazem um esforço enorme para manterem em dia os seus planos, porque, caso não o façam, eles são também cancelados.

    Portanto, é necessário que haja uma reflexão por parte da empresa, por parte dos dirigentes da empresa e por parte do Governo, no sentido de acompanhamento, fiscalização e controle, para que a população brasileira, tão sofrida em relação à saúde, através desses planos suplementares, na verdade, não fique cada vez mais mergulhada na incerteza e na desassistência. Este é o nosso compromisso: apresentar aqui essas demandas e pedir que o Governo, na verdade, acompanhe, de uma forma permanente, essas empresas, para que possam realmente ou retornar a um atendimento de qualidade à população brasileira ou, na verdade, ser substituídas por outras que, eventualmente, podem prestar melhor serviço.

    Era esse o pronunciamento, Sr. Presidente.

    Eu gostaria V. Exa. pedisse a publicação em todos os órgãos de comunicação da Casa, da nossa Câmara Alta, porque tenho certeza de que deve ter uma reflexão muito grande por parte daqueles que nos assistem, nos ouvem, e dos dirigentes dessas empresas que eventualmente têm responsabilidade sobre os usuários.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.