A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputado Fraga, grande amigo, guerreiro.

    Quero cumprimentar os visitantes que estão na galeria. Estou vendo uma princesa ali, um príncipe. Bem-vindos, bem-vindos! Que Deus abençoe vocês. É uma alegria recebê-los aqui no Senado Federal! Linda essa criança, muito linda.

    Presidente, eu estou aqui. Assim que acabou a votação da CCJ, eu corri para cá e vou ficar sentadinha aqui até o último minuto, porque hoje eu vou usar a arma que eu tenho de mais poderosa para a gente, nesta noite, ainda hoje, entregar para o Brasil esse PL da dosimetria. E a arma mais poderosa que eu tenho, Senador, é o convencimento. Eu quero olhar nos olhos de cada Senador que vai entrar neste Plenário hoje. E com aqueles que estiverem online, eu quero tentar falar por telefone.

    E eu quero explicar a importância desse projeto de lei, porque eu tenho certeza de que mais de 60%, 70% dos Senadores que não concordam em diminuir o tamanho da pena desses condenados pelo 8 de janeiro nunca conversou com um condenado, nunca esteve com a família de um preso, porque, se estivesse e ouvisse a história, com certeza, o coração ia falar mais alto.

    Por quê? O que nós temos no Brasil? Pessoas condenadas a 17, 12, 14, 15 anos, por uma tentativa de golpe de Estado. Meu Deus! E quem são essas pessoas? Alguns vândalos que entraram aqui, quebraram, mas outros, que nem vândalos eram, que entraram depois de quebrado. E alguns inclusive por curiosidade, porque nunca tinham entrado, viram tudo quebrado, vamos entrar, vamos ver. Conheço as histórias mais absurdas dessa condenação.

    E hoje a gente vai fazer justiça diminuindo a pena, mas nada devolverá a essas pessoas os dias em que ficaram enjauladas. Qualquer ato que a gente faça em direção à justiça não devolverá as noites sem sono, a saúde debilitada, crianças crescendo longe do pai e da mãe, pais adoecendo, porque os filhos estão presos, pessoas que já tiveram a saúde, assim, destruída para o resto da vida, casamentos destruídos, faculdades interrompidas, carreiras interrompidas.

    Nada devolverá a essas pessoas a vida que elas tinham antes e a vida que elas têm agora e terão daqui para a frente.

    Se alguém queria dar uma lição, a lição já foi dada, Presidente. O preço já foi alto demais – alto demais. Inclusive, hoje eu ouvi Senadores dizendo: "Mas a gente tinha que mostrar que ninguém atenta contra a democracia". O.k., já foi mostrado, o recado foi dado. Quem sabe essa nova geração agora, que não entendia o que era golpe, aprendeu. E, não foi golpe aquilo, mas aprendeu, porque teve que ler o que era golpe de Estado. A lição que queriam dar já foi muito bem dada. Alguém queria mostrar que tem força e poder. Mostrou, Ministro! Já entendemos quem é você: poderoso, intocável, supremo, soberano. Você conseguiu, Ministro! A gente já entendeu quem é você. Mas o preço tem que continuar sendo este? O preço é terem que continuar as pessoas enjauladas, sem crime algum? Pessoas que eu não tive nem o direito de visitar, Senador Izalci. Sou a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e eu estou desde fevereiro com requerimento aprovado... Pasmem, senhores, é um coletivo, uma Comissão. Um Colegiado desta Casa aprovou, por unanimidade – votos da direita e da esquerda –, para que a Comissão fosse visitá-los. Nem isso nos foi dado, o direito de exercer as nossas prerrogativas como Senadores. Eu visitei presos na Argentina, mas não consegui visitar presos no Brasil. Olhem a loucura!

    Então, hoje, eu vou gastar o meu tempo conversando com os Senadores – com os Senadores que acham que foi uma tentativa de golpe – e vou perguntar: até onde vocês querem chegar com a punição? "Nós queríamos dar uma lição". A lição foi dada, já entendemos qual era a lição. A lição é: temos uma ditadura do Judiciário no Brasil. Já aprendemos – já aprendemos. Agora, essas pessoas não podem mais continuar no cativeiro.

    Hoje, falarei com cada Senador e eu estou à disposição para fazer as explicações que forem necessárias. Tem muita gente que pergunta: "Senadora, você era do lado de lá, conta para a gente o que aconteceu". Eu queria contar. Aos Senadores que ainda têm dúvida, eu estou apelando, inclusive, para o sentimento de Natal. Senadores que ainda têm dúvida – "Senadora Damares, foi golpe ou não foi?" –, conversem comigo. Nós temos até, quem sabe, as 8h da noite, para tirar as dúvidas.

    Vocês não vão colocar bandidos na rua, não. Não! Alguns bandidos estão indo para a rua, sim, esta semana, pela saidinha de Natal e de Ano-Novo: estão indo para a rua estupradores, estão indo para a rua assassinos, bandidos; criminosos de crimes hediondos. Estão indo para a rua, mas vocês não vão colocar estupradores na rua com esse projeto; vocês vão colocar pessoas que estavam orando pelo Brasil e que vieram numa manada e acabaram entrando nesse ambiente. Quebraram? Quebraram. Devem ser punidas porque quebraram? Devem, mas o preço foi alto demais. Qualquer pena que se desse para eles com relação a vandalismo já teria sido cumprida. Vão continuar até quando?

    No mesmo sentido, eu quero fazer referência aos condenados de ontem. Bandidos vão para casa nesse Natal e no Ano-Novo. E está sendo enjaulado, Senador Seif, Silvinei Vasques. Meu Deus!

    Brasil, você sabe quem é Silvinei Vasques? É o ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. E sabe qual é a acusação contra ele? Um ônibus, na Bahia, no dia da eleição, foi parado porque estava com um documento irregular. Aí disseram que a Polícia Rodoviária Federal estava a serviço de interromper o processo eleitoral. Seif, ele é do seu estado. Todas as pessoas que estavam no ônibus foram levadas até a urna, mas a narrativa ficou. Ele foi condenado, ontem, a 24 anos de prisão! Quem é ele? O homem que mais apreendeu drogas no Brasil, o homem que enfrentou o crime organizado. Foram 24 anos de condenação porque um ônibus, na Bahia, foi parado no dia da eleição, e ele interrompeu o processo eleitoral. Até onde vai, gente? Chega.

    Então, o Senado, esta Casa composta por homens e mulheres com maturidade, em uma semana já deu a resposta. Esse projeto tramitou, tramitou, na Câmara, veio para cá e, em uma semana, conseguimos deliberar numa Comissão, conversar, passou lá. Mas a gente tem um risco aqui do Plenário, agora à noite.

    Gente, nós queremos virar a página. Nós queremos trabalhar. Enquanto essa história continuar, a gente não vira a página, no Brasil. E enquanto a gente não vira, sabe qual é o saldo? Estamos batendo o recorde de estupros de mulheres, estamos batendo o recorde de estupros de crianças. Inclusive, as crianças estão de férias.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – E eu estou apavorada porque vocês sabem que, infelizmente, 90% dos abusos acontecem dentro de casa e estamos sem políticas públicas para proteger essas crianças. Eu estou apavorada com o saldo que nós vamos ter, em fevereiro, de estupros de meninas.

    E ainda temos uma agravante: agora o Conanda vem e traz uma resolução dizendo que a menina que chegar grávida no hospital poderá fazer o aborto sem boletim de ocorrência. Ainda estão liberando o boletim de ocorrência. Gente, que loucura! Eu quero o boletim de ocorrência para colocar estuprador na cadeia. Que loucura!

    Nós temos tanta coisa para fazer, gente. E nós temos a oportunidade, com o Senado hoje, de virar a página e a gente se dedicar às pautas de verdade do Brasil, que são segurança pública, saúde, educação, cuidar das nossas fronteiras, cuidar da nossa nação.

    Chega! A gente não aguenta mais essa briga de golpe...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... tentativa de golpe, golpe, tentativa de golpe. Vamos, gente, vamos virar a página, vamos fazer justiça.

    Daqui a pouco a gente começa a votação e eu quero me colocar à disposição de todos os Senadores que ainda têm dúvida. Eu quero conversar com vocês. Façam a pergunta que quiserem a mim, eu não vou me omitir em nenhuma resposta. Talvez esteja comigo o esclarecimento de algumas dúvidas.

    Temos inocentes enjaulados e hoje temos a oportunidade de fazer justiça.

    Obrigada, Presidente.