A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, eu quero aqui, começando, dizer que, diante de um ano muito difícil, nós tivemos uma notícia muito boa para a saúde coletiva deste país: a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que o Brasil eliminou a transmissão do HIV de mãe para filho. Essa transmissão vertical, gente, do vírus da aids, o HIV, pode ocorrer no parto, durante a gestação ou pelo aleitamento materno, quando não há diagnóstico e cuidados adequados.

    A ciência, no entanto, já demonstrou que, com o pré-natal regular, testagem precoce na mãe, uso correto da terapia antirretroviral, parto assistido com segurança e acompanhamento do recém-nascido, o risco de transmissão pode ser reduzido a níveis próximos do zero.

    Como médica e Senadora, eu sei que a ciência funciona, mas, como Senadora, eu sei que política pública feita para o bem transforma essa realidade.

    Esse reconhecimento da Organização Mundial da Saúde é a prova de que investir no Sistema Único de Saúde, principalmente na atenção básica, que é a prevenção – é quem faz a prevenção, gente: é a saúde primária, que vacina; é o posto de saúde; é a saúde primária que faz o pré-natal; é a saúde primária que cuida dos hipertensos e dos diabéticos –, aqui está mostrando, salva vidas, protege as mães e garante um futuro mais justo para as nossas crianças.

    Eu queria dizer aqui, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, que tivemos pautas positivas, como a gente tem que reconhecer – 30 milhões saíram da extrema pobreza; redução de Imposto de Renda para quem tem receita de até R$ 5 mil e outras pautas positivas –, mas também vamos continuar na luta contra as pautas negativas que temos.

    Eu queria falar aqui sobre a responsabilidade fiscal, de que a gente fala tanto aqui, a Lei de Responsabilidade Fiscal. E venho chamando a atenção de todo o povo brasileiro para o fato de que responsabilidade fiscal não é só do Poder Executivo, mas do Poder Legislativo.

    Você – pai, mãe de família –, saiba que, quando o Congresso se reúne para fazer renúncias fiscais bilionárias para bancos e grandes empresários, nós estamos, sim, levando as pessoas à morte, porque esses impostos, gente, são cobrados, não para a Receita Federal, nem para os auditores fiscais da Receita Federal, mas são cobrados para a gente custear os gastos primários, que são saúde, educação e segurança pública. E nós aprovamos leis maravilhosas em defesa das mulheres, como o diagnóstico precoce, 30 dias para tratar o câncer, mas, se a gente não colocar a saúde, a educação, a segurança pública e a assistência social no Orçamento deste país, nós vamos enxugar gelo.

    E falo disso aí: fala-se que quer segurança pública, mas no Orçamento está previsto menos de 0,5% para a segurança pública. E a gente aqui, a Casa, o Senado, tem uma PEC nº 44, de 2019, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que determina para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que foi criado por uma ideia do nosso saudoso Major Olimpio... mas falta financiamento. Então, essa PEC nº 44, colegas e povo brasileiro, começa botando 1% da receita corrente líquida – assim como a gente custeia saúde e educação –, tem que ter a obrigatoriedade de 1%, e aumenta 0,5%, ao ano, até chegar a 2,5%, para a segurança pública. Isso é de uma importância fundamental.

    Outra coisa que a gente fala aqui: não se podem tributar jogos? Bets não podem ser tributadas? Bancos não podem ser tributados? Que loucura é essa, gente? A gente tem que reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, que são responsáveis pelo maior número de empregos, são quem emprega mais de 70% da população.

    Então, ao povo brasileiro e ao povo do meu Rio Grande do Norte um Feliz Natal! Que o nascimento do menino Jesus faça com que todos nós reflitamos sobre o que estamos fazendo para ajudar o próximo, porque é isto que Deus pregou, o amor ao próximo, cuidar um dos outros: "Amai-vos uns aos outros como eu vos amei".

    Não adianta invocar o nome de Deus sem ser para defender, principalmente, os mais carentes e vulneráveis deste país. E defender os carentes e vulneráveis é oferecer uma saúde pública de tempo integral; é oferecer uma saúde pública para que todos se sintam amparados; e uma segurança pública. E ainda ter um olhar diferenciado, porque temos a obrigação, para os mais carentes e vulneráveis deste país. Vamos tentar!

    Que Deus nos abençoe e nos oriente a fazer a política do bem comum, que é aquela que defende a vida, e defender a vida não é só a humana, mas a animal e a do meio ambiente.

    Feliz Natal para todos e um ano novo cheio de felicidade, de amor e mais tolerância uns com os outros!

    Obrigada, Sr. Presidente.