Pronunciamento de Marcelo Castro em 17/12/2025
Discussão durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2025 - Página 61
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós, políticos, somos o espelho da sociedade brasileira.
Na sociedade brasileira, tem de tudo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... tem pessoas decentes, tem bandidos, e, da mesma forma, tem na política. A sociedade brasileira, evidentemente, como qualquer outra, comete muitos tipos de crimes, e os políticos também.
Na minha ótica, o maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia, é atentar contra o Estado democrático de direito, é ferir os direitos humanos.
A ditadura, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma tragédia, é uma desgraça, é uma infelicidade na vida de uma nação. E, infelizmente, o histórico da nossa vida republicana não é bom sob a ótica da democracia.
Vivemos todo o período republicano com golpes, com ditaduras, com tentativas de golpes. Só tivemos paz e sossego e o período mais longo de democracia no Brasil com a redemocratização que fizemos em 1985 e com a Constituinte de 1988. Aí vivemos esse período todo sem golpes e sem ameaça de golpe.