A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, hoje nós vamos votar, daqui a pouco, a dosimetria, que já foi votada na CCJ.

    Eu sempre me posicionei a favor da dosimetria. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo e já teríamos virado essa página.

    A proposta veio para o Senado semana passada, foi aprovada na Câmara, debatida aqui na CCJ, e, acima de eventuais divergências, eu apoio a diminuição de penas, sem dúvida alguma, porque iremos reparar injustiças graves cometidas com muitos que estão presos e que tiveram penas, na minha opinião, abusivas. O Congresso, na verdade, está corrigindo o excesso do Judiciário, quando condenou pessoas a 14, a 17 anos, gente que, naquele fatídico 8 de janeiro, cometeu, sim, crimes de multidão, participou de depredações e deve ser punida, mas não com penas tão desproporcionais. A dosimetria vem corrigir, portanto, esse exagero e libera muita gente que está condenada e presa já há anos.

    Para essa importante matéria, foi nomeado o Relator, meu querido amigo, Senador Amin, do meu partido, e que todos nós sabemos que é mais do que credenciado para analisar um tema delicado como esse; é um Senador, um homem público, que tem o espírito público muito aguçado. Ele apresentou um relatório que representa o consenso possível nesta Casa, neste momento. Talvez pudéssemos avançar mais, mas o consenso possível é esse, neste momento.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – E o Senador Amin fez esse relatório de forma criteriosa. O Senado é a Casa revisora, aqui é onde a gente se debruça sobre o projeto, analisa para fazer, enfim, algumas correções que possam ser necessárias no projeto que veio da Câmara. Ajustar e aprimorar, de forma definitiva: é esse o papel do Senado. Nós não queremos que a lei, a pretexto de beneficiar quem merece, favoreça quem não merece e não deve ter as penas diminuídas: outros criminosos que nada têm a ver com o que é classificado como crimes contra a democracia. Democracia é o cerne do Poder Legislativo. Então, é preciso que o legislador seja cauteloso, e essas cautelas foram tomadas pelo Senador Amin. Realmente, nós precisamos terminar o ano virando a página de alguns assuntos, e esse, não tenho dúvida, é um deles.

    Quero lembrar que acompanhei desde o início as prisões. Visitei aqui na Papuda, na Colmeia, e a gente viu lá pessoas que depois realmente tiveram penas muito severas para o delito cometido. Então, estamos cumprindo o nosso papel ao aprovar esse projeto e precisamos fazer justiça, superar os impasses e seguir em frente, sempre pensando no bem maior do Brasil.

    Muito obrigada.