A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Presidente, desculpe, na minha lista eu era um pouquinho mais adiante, mas não há problema porque a posição política não mudará.

    Quero saudar V. Exa., saudar todo o Plenário e saudar aqueles que me assistem.

    Acho que a gente está debatendo aqui um projeto de lei que, a princípio, seria de anistia, e passa a ser de dosimetria, mas que não esconde o desejo de anistia.

    Esse jogo de palavras não é um simples jogo de palavras, é uma posição política que alguns querem assumir, trazendo tudo que é assunto, misturando alhos com bugalhos, assuntos que não têm nenhuma relação direta com a matéria, na tentativa de ganhar por narrativa, na tentativa de trazer à baila questões já superadas – superadas na política, superadas na Justiça, superadas no imaginário popular. Para quê? Tem um motivo, e o motivo é esconder a tentativa de golpe que houve, sim, no Brasil, e que não se restringe ao vandalismo do 8 de janeiro, de forma nenhuma. Quem se esquece – eu não esqueço – da arruaça que tentaram fazer no dia em que o Presidente Lula, eleito legitimamente e proclamado pelas urnas, foi receber a sua diplomação? Começou ali.

    Quem se esquece dos atos em frente aos quartéis? Quem bancou? Quem bancou as senhoras inocentes? Quem bancou os adolescentes bem-intencionados? Quem bancou? Quem levou? Quem levou comida? Quem levou pneu? Quem promoveu orações – até para pneus? Não foi a toque de caixa? Quem foi que botou um caminhão com explosivos no estacionamento do aeroporto de Brasília? E, finalmente, quem foi que, de forma organizada, talvez nem tanto, porque faltou alguma disciplina a meu ver, ocupou aqui – este Plenário foi ocupado... Vocês não lembram de alguém que brincou de escorrego aqui? De alguém que quebrou o patrimônio público?

    A tentativa de golpe foi aplacada, mas havia mais, havia planejamentos de se assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito, empossados àquela altura, e o Presidente do tribunal. Então por que a gente está aqui? Porque o golpe não foi consolidado, óbvio; se ele tivesse sido consolidado, nem aqui nós estaríamos.

    Então, esse projeto quer negar um fato que ocorreu. Todos os réus foram julgados no devido processo legal, com amplo direito de defesa, com apensamentos da investigação feitos pela Polícia Federal, com dados concretos e com depoimentos controversos, inclusive de todos os réus que lá acompanharam toda a tramitação do projeto. Os réus foram julgados, condenados e estão presos. Compete a nós mexer nisso por quê?

    A gente pode legislar, sim; nós podemos legislar sobre penas – não é o nosso principal objetivo, mas podemos –, desde que, constitucionalmente, seja uma lei ampla, e não direcionada para alguns que estão, inclusive, nominados e destacados nos discursos: fulaninho, fulaninha, Débora, do batom, ex-Presidente Bolsonaro.... Não, isso não é o nosso papel – legislar com essa dimensão.

    E, por fim, Sr. Presidente, este Senado deu uma prova de sintonia com as ruas, quando rejeitou, por unanimidade, a PEC que ficou conhecida como PEC da bandidagem, a PEC da blindagem, que nem precisou vir para o voto do Plenário.

    Hoje, a gente tem nas mãos a possibilidade concreta, Senador Marcelo Castro – apoiando integralmente o posicionamento de V. Exa., que tem muito mais tempo de Senado do que eu e, portanto, muito mais experiência legislativa aqui, nesta Casa, do que eu –, de rejeitar esse PL, com todo o esforço, com todo o brilhantismo e com toda a articulação que a gente sabe que o nosso Relator, Senador Esperidião Amin, tem em todas as matérias que lhe são entregues para relatar; mas nem o talento do Senador Amin é suficiente para a gente votar favoravelmente a esse projeto.

    Nós temos o dever e a oportunidade histórica, como Casa Alta, Casa revisora, de rejeitar esse projeto e deixar a adolescente democracia do Brasil prosperar e se tornar adulta, se tornar madura e resistir a tantos golpes que, na história do Brasil, foram deferidos contra ela: alguns nós vencemos parcialmente; outros nos submeteram, como disse o Senador Marcelo Castro, à cruel ditadura de 21 anos; este nós superamos. Nunca, na história do Brasil, houve uma sentença dedicada a mentores, autores, executores e financiadores de uma tentativa de golpe. Não percamos essa oportunidade.

    Mais uma vez, o povo foi às ruas. E eu dizia, na minha fala, Senador Renan: "Congresso inimigo do povo? Não digam isso, não digam isso, a instituição precisa ser preservada", a instituição Congresso. Se existem na sociedade, como existem aqui, diferenças de opinião que calam a sociedade com esse critério, com essa avaliação, sejamos nós a proteger a instituição. É nosso dever, também, proteger a instituição onde nós representamos os nossos estados e a Federação brasileira.

    Então, essa oportunidade nós não podemos perder, porque, ao fim e ao cabo, é o povo que não está entendendo por que a gente vai remodelar uma sentença, por que a gente vai diminuir uma sentença, quando existem leis que podem fazer isso, desde que haja, por parte dos advogados e por parte da execução penal, critérios suficientes e necessários para isso.

    Então, Senadores e Senadoras, todos que estão nos ouvindo, a nossa posição, a posição do Partido dos Trabalhadores, será pela rejeição desse projeto, mas eu não quero que seja uma posição exclusiva – já temos a declaração de voto do MDB. Eu espero que seja uma posição deste Congresso, uma posição desta Casa, uma posição da Corte Legislativa mais alta do Brasil.

    Rejeitando esse projeto, estaremos, sim, preservando a democracia e o Estado democrático de direito.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.