O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou tentar utilizar um menor tempo do que o que me foi reservado, dado o número de oradores.

    Mas eu preciso, Sr. Presidente, primeiro fazer alguns agradecimentos.

    É claro que a votação ainda não ocorreu, mas quero dizer que V. Exa. ajudou na construção desse consenso que permitiu que, dentro da Comissão de Constituição e Justiça, nós pudéssemos ter um acordo de procedimentos. É importante que isso fique claro, porque houve um certo clamor em relação a isso.

    E um acordo absolutamente republicano, Sr. Presidente, que simplesmente dizia que, quando houvesse alguma controvérsia, o Presidente da Comissão colocaria em votação e a maioria decidiria. Um acordo democrático, republicano, transparente, limpo, um acordo de procedimentos.

    Nós estamos agora discutindo um tema que diz respeito, eu diria, à nossa própria brasilidade. E, rapidamente, nós temos um histórico, e esse histórico precisa ser preservado. Nós somos um país que sempre que teve estadistas à frente da nação brasileira teve a oportunidade e a condição de virar a página, de se reconciliar.

    Eu não vou entrar aqui no mérito, como outros fizeram, do que ocorreu no dia 8 de janeiro. A minha convicção é a de que não houve golpe, que houve, na verdade, uma balbúrdia e que aqueles que depredaram, aqueles que invadiram prédios públicos, individualizada a culpa, devem responder por isso. Não tem sentido que pessoas que picharam estátuas, que adentraram em prédios públicos sejam apenados com 14, 17 anos. Isso me parece muito mais uma justificativa para retirar da vida pública, como de fato fizeram, o maior líder político da história do Brasil recente, que é o Presidente Bolsonaro.

    Dito isso, é importante também ressaltar que vemos aqui membros do PT falando em defesa da Constituição. Nunca é demais lembrar a história do Brasil: o PT não assinou a Constituição brasileira, e a Constituição brasileira foi feita em cima de um pacto de reconciliação. Inclusive, um dos artigos que foi discutido naquela oportunidade foi de que crimes contra o Estado de direito e crimes violentos não seriam respaldados pelo processo de anistia, como não foram, de fato, os crimes de morte na anistia de 1979.

    Pois muito bem, Sr. Presidente, uma emenda feita por um dos Deputados e, naquela oportunidade, apoiada, sim, pelo Partido dos Trabalhadores, permitiu que o alicerce dessa Constituição, que é esgrimida como escudo no púlpito desta tribuna e que, eu acredito, tem que voltar a ser um escudo e uma proteção para o conjunto dos brasileiros, independentemente do espectro político ou da visão de país que nós tenhamos, cada um de nós, respeitável, essa Constituição foi baseada na reconciliação e na virada de páginas.

    Nós temos hoje anistiados que presidem o país; nós temos anistiados que governaram estados; nós temos anistiados que têm cargo como Deputados e Senadores da República; nós temos pessoas que foram reincorporadas à vida civil e à vida pública, porque o Brasil entendeu que era necessário virar a página e discutir a política na lista adequada, que é a política, que é o Congresso, que é o Parlamento.

    Nós temos um desafio pela frente, e esse desafio é restabelecer a prerrogativa dos Poderes, em especial o Poder que representa o povo brasileiro, que é o Parlamento brasileiro, que tem as suas prerrogativas invadidas quase que diariamente por um outro Poder, no caso, o Judiciário brasileiro. Nós precisamos, Sr. Presidente, literalmente nos dar o respeito.

    Eu quero aqui agradecer o posicionamento hoje do Senador Rodrigo Pacheco, que lá na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, fez um discurso colocando a sua posição, inclusive de contraponto ao que ocorreu no dia 8 de janeiro, de uma forma clara, cristalina, republicana, mas reconhecendo também que é hora de virar a página. Vamos deixar o ódio, o revanchismo, a vindita, a questão pessoal de lado e vamos nos debruçar no que interessa ao povo brasileiro. Vamos permitir que aqueles que hoje estão apenados de forma absolutamente desproporcional tenham a esperança e a expectativa de voltarem às suas residências e voltarem a conviver com os seus entes queridos.

    E a política, Sr. Presidente, é o que tem que imperar. Então, gastando a metade do meu tempo – ou usando a metade do meu tempo –, digo a V. Exa. que nós somos favoráveis ao projeto e esperamos bom senso e temperança dos nossos pares, para que nós possamos, de fato, discutir o Brasil, passar dessa discussão extremamente importante, que é uma discussão de reconciliação e de fazer justiça.