O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente Davi Alcolumbre, minhas senhoras, meus senhores companheiros de Parlamento, brasileiros que estão a nos acompanhar nesta tarde-noite de importância, em que deveria ser levada a sessão com a devida seriedade e ao alcance que esta votação poderá ensejar.

    Eu tive a oportunidade... Durante o processo desencadeado de julgamento daqueles que estiveram no dia 8 de janeiro atentando contra as nossas instituições, contra o regime democrático, aqui mesmo desta tribuna eu falara sobre a necessidade que nós teríamos de rever algumas situações que, naqueles momentos, pareciam e transmitiam um exacerbamento das penas cominadas sobre aqueles e aquelas. Eu mesmo disse isso, Senador Eduardo Gomes.

    O que nós estamos a assistir, os discursos que são feitos pela defesa deste projeto quase de anistia e não de dosimetria, é que nós estamos aqui para defender, de forma muito convicta, muito feérica, muito forte, com espírito cristão, aqueles que foram supostamente injustiçados. E não desconheço que algumas dessas penas definidas pelo STF foram, de fato, exacerbantes, foram, de fato, injustas.

    Mas, na verdade, o cerne, o fulcro a que se propõe o projeto dito de dosimetria atende a um outro propósito, que não são aqueles seus antônios e donas josefas que estiveram no movimento, emocionalmente envolvidos, uma turba de milhares de pessoas que provocaram aquilo a que nós assistimos, inclusive contra esta Casa, Presidente. A mensagem que nós estamos prestes a passar, Senador Jaques Wagner, é péssima. O que nós estamos muito provavelmente a dizer, caso se verifique o resultado favorável à quase anistia, é àquele e àquela que nutrem em seu interior o germe da ditadura, que nutrem a defesa pelos regimes de exceção, que vale a pena. Venham! Invadam! Presidente Davi, tomem a minha cadeira! Façam o que bem entendam! Defequem no Supremo Tribunal Federal! Façam, e quebrem as Casas que seguram com alicerces a nossa democracia, Senador Renan Calheiros, porque logo, logo, nós haveremos, pelo Congresso, de amainar, de abrandar, de desconhecer, de passar a mão sobre suas cabeças. Essa é a mensagem que fica para os brasileiros, porque, depois de tudo ao que nós assistimos...

    Aqui eu ouvi um companheiro – diga-se de passagem, no alto da sua formação intelectual, e a reconheço –, o Senador Rogerio Marinho, dizer que foi uma balbúrdia, foi uma brincadeirinha o que nós tivemos aqui. Foi uma brincadeirinha!

    O projeto, aquilo que foi designado como Punhal Verde e Amarelo, para se assassinar um Presidente da República, um Vice-Presidente, um integrante do Supremo Tribunal Federal e, devo dizer a V. Exas., outras tantas – como do dia 12, aqui, no momento das diplomações dos eleitos soberanamente; da tentativa de se explodir um caminhão de combustível –, tudo não passou de uma balbúrdia, de uma brincadeirinha o que nós assistimos.

    E para quem, como eu, teve a oportunidade, naquela madrugada, de aqui estar presente? Não, Sr. Presidente! Não, Sr. Presidente, é muito sério o que nós estamos fazendo. Nós estamos, enquanto Senado da República, legislando para atender o núcleo que pensou contra V. Exa., que pensou contra essa instituição, e o Senador Rodrigo Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... diga-se de passagem...

    Eu vou utilizar meus dez minutos, Sr. Presidente, porque eu não falei na Comissão de Constituição e Justiça e até porque, como Vice-Presidente, naquele dia, quem estava aqui a presidir o Senado fui eu. Então, eu tenho obrigações de me manter nesta tribuna para desmistificar o que se tenta dizer.

    "Espírito natalino, Veneziano. Abrande o seu coração, existem pessoas injustiçadas!" Que este projeto estivesse e fosse direcionado a estas, mas o que nós sabemos muito bem é que esse projeto foi trabalhado, e não às escondidas, diga-se de passagem, até porque um colega nosso disse: "Eu retiro a minha candidatura se voltarem a discutir o tema da dosimetria".

    E, não por acaso, não por coincidência, lembro-me muito bem do que meu pai dizia, não existem coincidências, pois 48 horas depois estava lá a Câmara Federal a nos impor uma vergonha, que eu gostaria muito que nós também não passássemos, aprovando uma dosimetria que não serve para o Seu João, que não serve para a D. Maria, que não serve para aqueles que foram empolgados e emocionalmente envolvidos por outros tantos milhares, mas que está a servir ao generalato, a generais que disseram e que concordaram em fazer um golpe de Estado; que está a servir a um ex-Presidente que – como ex-Presidente ou na condição de Presidente – seria o primeiro brasileiro a se levantar contra as tentativas que ele próprio encabeçou; que está a servir a Ministros ou a ex-Ministros; que está a servir a um Deputado Federal. Não é ao Seu João, não, meus amigos e minhas amigas. Não pensem que o Congresso Nacional está preocupado em demonstrar, em expor o seu sentimento e o seu respeito a princípios cristãos. Não!

    Não, Sr. Presidente, sejamos sinceros, sejamos honestos, assumamos e ocupemos as tribunas e os microfones a dizer: vou votar na dosimetria para proteger e socorrer o núcleo que queria derrubar a nossa democracia.

    Eu subo aqui e não haveria de faltar com a minha linha histórica de coerência.

    Sofri, indiretamente, porque tive pai cassado pelo regime militar, tive avô cassado, e outros tantos, e eu não haveria de macular, de deslustrar a minha trajetória votando favoravelmente a um projeto que traz um "pálio", entre aspas, de defesa a pessoas que sofridas estão. "Então a elas dirijamos esse projeto."

    Eu pergunto aos senhores, a partir do meu querido e respeitabilíssimo Senador Esperidião Amin...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Vou encerrar.

    A sua proposta, como Relator, exclui aqueles, cada um dos mesmos, do Núcleo 1? Responda-me. Se sim, eu sou o primeiro a dizer que voto favoravelmente, mas, simplesmente, Senador Renan Calheiros, não exclui, Senador Marcelo Castro. Esse projeto tem CPFs identificados. São aqueles que estão lá, como autores ou como idealizadores, como aqueles que tramaram, urdiram contra este Senado Federal. Será que nós aqui não vamos nos lembrar do que foi perpetrado contra esta instituição?

    Então, Presidente, aqui eu renovo o meu compromisso com a democracia brasileira, renovo o meu compromisso com as instituições, renovo o compromisso com o Senado Federal e, na condição de ter ocupado – naqueles momentos mais duros e indizíveis, que nós tivemos no dia 8 de janeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... o meu voto é "não".