O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, creio que o que vamos votar, em breve, é efetivamente uma afronta à democracia.

    O que aconteceu, no dia 8 de janeiro, e foi preparado em vários dias anteriores, foi nitidamente a tentativa de um golpe contra a democracia e contra o resultado eleitoral. Eu, que fui do Colégio Militar do Rio de Janeiro, nunca vi acampamento na frente de quartéis. Nunca vi um acampamento na frente do quartel-general do Exército Brasileiro aqui em Brasília. Tentar minimizar o que aconteceu no dia 8 de janeiro é um convite a que, em outros momentos, se repita o fato que aconteceu.

    Lutamos na Câmara dos Deputados para derrotar esse projeto que, na verdade, poderia até vir a socorrer aqueles que foram induzidos à depredação, mas não poderia jamais alcançar aqueles que pensaram, planejaram e financiaram os atos de terror do dia 8 de janeiro. E não só os do dia 8 de janeiro, porque, quando estávamos na transição, no hotel onde se abrigava o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, várias vezes incêndios foram tocados em carros em volta do hotel e carros-bombas foram colocados perto do aeroporto. Então, não há como minimizar os atos do 8 de janeiro.

    Essa dosimetria... E vários oradores aqui fizeram questão de dizer que só admitem a chamada dosimetria de pena, porque não conseguiram votar a anistia, e alguns tentam comparar a tentativa da anistia com a anistia votada em 1979. E eu quero repetir, aqui, que a anistia de 1979 era o final de um período histórico triste do governo cívico-militar, da ditadura cívico-militar.

    Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, tentamos três requerimentos de adiamento da votação e de audiência pública e perdemos os três por 15 votos a 11. Portanto, estava claro ali que havia uma maioria que defende a votação desse texto chamado de dosimetria. E eu chamo a atenção deste Plenário: como a lei não se encerra no 8 de janeiro, ela, efetivamente, é um convite a novas badernas, porque novas badernas que venham a ocorrer estarão abrigadas nessa chamada dosimetria da redução de penas.

    Portanto, eu estou muito à vontade, porque a orientação do Governo é "não", o meu partido fechou a questão como "não" e eu quero repelir a tentativa de imputar a este Governo qualquer tipo de negociação. Fui à Comissão de Constituição e Justiça conversar com a Oposição – e considero que esse procedimento é normal no jogo democrático –, simplesmente para não postergar a votação dessa matéria e não postergar também a votação de outra matéria que eu considero fundamental para o povo brasileiro, que é a votação do projeto que iremos votar em breve, o PLP 128, que diz respeito à taxação das bets, dos bancos e dos bilionários. Esse é o problema que foi conversado, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça.

    Eu estou muito à vontade, porque, de muitos aqui, eu fui um dos que lutei pela volta da democracia no Brasil; abri mão de me formar numa faculdade de engenharia no Rio de Janeiro para poder lutar pela democracia. Portanto, se muitos aqui são defensores da democracia, não são mais do que eu. Respeito a todos e gostaria do respeito também à nossa postura.

    O que foi feito foi aquilo que se faz normalmente no Congresso Nacional, a negociação entre quem pensa diferentemente, para que, portanto, a gente possa ir ao final, àquilo que define o jogo democrático, à votação, que será feita em breve. E quero reafirmar a orientação do Governo pelo voto "não" e o fechamento de questão do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, contra a democracia. De resto, cada um terá a sua responsabilidade, votará, pelo que eu entendi, numa votação nominal e, portanto, saberá como votou nesta matéria.

    Muito obrigado.