Pronunciamento de Eduardo Girão em 17/12/2025
Orientação à bancada durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Novo: Sim
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2025 - Página 92
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente, de uma forma muito segura, participando de todo o debate, nós ficamos na CCJ hoje o dia inteiro... É um assunto que foi amplamente debatido por pessoas que não tiveram o direito à ampla defesa, ao contraditório, pessoas que foram julgadas por aquele que se diz vítima...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... um algoz – um algoz –, que não poderia ter julgado, deveria ter se declarado impedido, suspeito... É um processo que não para em pé.
O Novo, para reparar... O primeiro passo para reparar uma injustiça – porque nós queremos é a anistia ampla, geral e irrestrita para pacificar, reconciliar a nação –, o Novo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.