Pronunciamento de Esperidião Amin em 17/12/2025
Como Relator durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2025 - Página 97
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Peço a atenção do Plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Esta vitória não é pessoal de ninguém. Esta vitória é a vitória do bom senso, é a vitória da busca da paz. Não é que ela vá fazer a paz, mas é um gesto e um passo nessa direção.
Eu celebro isso com V. Exa., porque temos tido tantas divergências e muitas convergências. Celebro com quem votou "sim", celebro com quem votou "não", para dizer o seguinte: num país em que nós vamos completar sete anos – sete anos – do Inquérito 4.781, a ditadura não está aqui, a ditadura mora em outra casa. O 4.781 é a inquisição que a Igreja enterrou para lavar a sua honra. Inquisição era ódio, vingança, mexerico, delação, alcaguetagem, sempre relembrando o passado, incapaz de olhar para o futuro. Este passo é um passo para a paz, e a paz nos obriga a coexistir, os diferentes.
E eu celebro aqui, Presidente, uma das últimas lições do Papa Francisco. Sempre que alguém que esteja conversando ou discutindo com você pensar diferente de você, agradeça a Deus a oportunidade de ouvir aquilo que você não pensa, porque, se você só conversar com quem pensa como você, você não vai aprender nada. Se você conversar com quem diverge, tem chance de você aprender alguma coisa.
Este faz parte do nosso caminho para a paz. E todos nós temos que celebrá-lo junto com o Natal que vem aí...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... com um novo ano, que, se Deus quiser, vai renovar as nossas esperanças, porque, como também dizia o mesmo Papa, esperança não exige garantia. Você pode ter a esperança à sua vontade.
Muito obrigado.