A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Presidente, eu sei que está tarde, está todo mundo cansado, não é? O relatório está muito consubstanciado.

    Quando a gente fala de matéria dessa natureza, a gente só se lembra dos aspectos fiscais, dos aspectos orçamentários, da reação do mercado – que, aliás, foi muito boa –, mas eu queria destacar os benefícios preservados desta lei, que será aprovada, eu acredito, em relação a políticas sociais. Duas delas já foram citadas pelo Relator a partir de indagações, mas tem uma lista que o substitutivo exclui expressamente de redução, entre outras – duas V. Exa. já falou –: imunidades constitucionais; benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio; alíquota zero da Cesta Básica Nacional de Alimentos – foi uma grande aprovação que fizemos aqui nesta Casa –; benefícios concedidos por prazo determinado vinculados a investimentos já aprovados; benefícios a entidades sem fins lucrativos; o Simples Nacional já consubstanciado; o Minha Casa, Minha Vida; o Prouni; a desoneração da folha; e benefícios da política industrial de TICs e semicondutores.

    Isso não é um projeto, portanto, apenas que vai beneficiar, facilitar e promover a votação mais tranquila do orçamento amanhã. É um projeto também de longo alcance social. O que a gente dizia nas ruas, e que hoje a gente pode consolidar numa lei, é que a taxação de BBBs faz bem ao país, sobretudo em relação ao aspecto educativo. Fazer justiça social educando é muito bom e faz bem ao país.

    Parabéns, Senador Randolfe, pelo relatório.