O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, falamos há pouco e deixamos clara aqui a nossa posição, de um lado, a favor da eficiência dos gastos públicos, contra os subsídios, a favor de melhor qualidade e maior eficiência na aplicação do recurso dos impostos dos brasileiros, da diminuição de impostos, como o nosso Governo fez – quase 4,5 mil itens industrializados tiveram redução de 35% do IPI.

    E o que é que aconteceu, Sr. Presidente? Aumentou a arrecadação, porque a sociedade brasileira, os empreendedores, aqueles que edificam este país, que levam o país nas costas, que produzem para que nós possamos manter a máquina estatal, para que possamos manter a logística, a infraestrutura, o desenvolvimento, essas pessoas, esses empreendedores sentiram que o Governo, na verdade, os olhava de uma forma diferente, como parceiros, e não como adversários, como membros da mesma sociedade andando na mesma direção.

    Este Governo vai no caminho contrário, vai no caminho oposto, porque nós vamos comemorar agora, com a votação desse projeto... E, veja, esse projeto chega a esta Casa, Sr. Presidente, hoje, e foi gestado de 10h da noite, de 11h da noite, de meia-noite pelo Governo atual.

    Nós vamos comemorar 31 ou 32 novos impostos.

    Este é um Governo que arrecada, mas este é um Governo que gasta desmesuradamente, despudoradamente, com o argumento de que protege os mais humildes. Na verdade, os fragiliza. Na verdade, coloca estas pessoas numa situação de subalternidade, de fragilidade e, sobretudo, Sr. Presidente, sem capacidade ou sem condições de sustentabilidade no futuro. Nós estamos vivendo o voo da galinha, o voo da nambu. Nós estamos condenando o país a soluços e a dificuldades futuras.

    Falei há pouco da questão das fintechs. E é bom lembrar que nós estamos neste momento em que se comemora um aumento percentual de arrecadação e de tributação sobre o produto interno brasileiro de mais de dois pontos percentuais. Este Governo, em menos de três anos – faltam 15 dias para terminar o ano –, já consegue aumentar a relação de tributos em relação ao Produto Interno Bruto de uma forma acentuada e inédita.

    Aí os senhores vão perguntar: isso está significando superávit? Está significando diminuição do déficit público? Está significando que as condições fiscais estão possibilitando que a política monetária possa apontar no sentido de que haja estabilização no crescimento da dívida pública e, como via de consequência, a diminuição da taxa Selic, que é quem financia o desenvolvimento deste país? Não. Nós estamos fazendo justamente o oposto.

    Toda hora chega algum gênio do Partido dos Trabalhadores que inventa uma novidade, que, na verdade, é um mau presságio ou um mau projeto que já foi estabelecido em tempos anteriores, com os mesmos resultados que vamos ver daqui a pouco. São os mesmos métodos, senhores! São os mesmos protagonistas. E seria idiotice da nossa parte imaginar que vai haver um resultado diferente.

    É bom lembrar que os mesmos sinais foram percebidos em 2014 e 2015. Qual foi o resultado? Supressão de quase sete pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Houve centenas de milhares de empresas fechadas no país, milhões de empregos foram suprimidos, e o Governo começa a falar de indicadores... E os indicadores – vejam, senhores – são produzidos pelo mágico dos números, o Sr. Marcio Pochmann, lá do IBGE.

    Desculpem-me, nós, depois...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... do que vimos, do que assistimos, da forma como ele tem se comportado, vamos desconfiar desses números que são exibidos porque são números que estão na contramão do que nos diz a realidade fria e objetiva da própria percepção da sociedade brasileira.

    Quando se pergunta à população brasileira em qualquer pesquisa, mesmo aquelas pagas por este Governo, se o povo se sente melhor ou pior em relação à economia de um ano para trás, quase 70% da população afirma que está pior, porque o preço dos alimentos, o preço dos gêneros de primeira necessidade cresce de forma assustadora e a população que percebe até dois salários mínimos é fortemente impactada.

    Dirão: "Nós estamos taxando o andar de cima, nós estamos taxando os ricos, nós estamos taxando o sistema financeiro". Não é verdade, senhores, porque este custo é repassado para o conjunto da sociedade. Não há almoço grátis no Brasil, pelo contrário, cria-se...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que suprime e impede que haja investimento no Brasil.

    Então, o aumento de impostos que o Governo agora propõe, tanto no caso das fintechs, como no caso do JCP, como na questão do lucro presumido, na verdade são páginas parecidas do mesmo repertório.

    Este Governo, ao invés de fazer de forma eficaz, eficiente, de uma forma duradoura, a sua lição na questão das contas públicas, continua aumentando impostos, sobrecarregando a sociedade brasileira e dizendo: “Nós estamos beneficiando os mais humildes”.

    E nós já assistimos a esse filme. E quem perdeu? Quem foi vitimado? Quem perdeu o emprego? Quem passou necessidade? Não foram os mais ricos, não. Foram os mais pobres, a quem eles diziam defender.

    Muito obrigado.