Pronunciamento de Esperidião Amin em 17/12/2025
Como Relator - Para proferir parecer durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 87, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS)”.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 87, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2025 - Página 130
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, CONSORCIO PUBLICO, MUNICIPIOS, BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), NAVEGANTES (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer o empenho da Liderança do Governo por permitir que o Diário Oficial de hoje publicasse estas mensagens – na verdade, é uma mensagem só – sobre o pedido de três municípios.
Eu faço isto em meu nome, em nome do Senador Jorge Seif e em nome da Senadora Ivete da Silveira.
Trata-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de pedidos conjugados de empréstimo para a realização de obras da maior importância numa região de grande desenvolvimento de Santa Catarina. Os municípios que serão beneficiados com essa possibilidade de empréstimo internacional a ser feito pelo Banco Mundial são os Municípios de Balneário Camboriú – e aí eu acho que agradeço também em nome do Senador Jaime Bagattoli, que é contribuinte lá –, Navegantes e Itajaí, três pujantes municípios do Estado de Santa Catarina.
Obras sonhadas há muitos anos, como, por exemplo, o túnel sob o leito do Rio Itajaí-Açu e outras tantas destinadas a mobilidade e saneamento naquela região, são objeto dessas resoluções.
Quero agradecer à assessoria do Senado. E aí, me dirijo ao Dr. Danilo, que conseguiu fazer essa engenharia. Trata-se de aprovarmos três projetos de resolução para uma mensagem do Governo Federal, subdividindo, portanto, os valores em função dos encargos que cada um dos municípios, cada um, vai arcar com os seus encargos.
Por isso, quero agradecer ao Senador Davi Alcolumbre, que abriu essa possibilidade para o Rio Grande do Sul e para esses três municípios de Santa Catarina, e cumprimentar o Prefeito de Navegantes, a Prefeita de Balneário Camboriú e o Prefeito de Itajaí pela competência com que conduzem, pelo equilíbrio fiscal, o que lhes possibilitou conseguir a manifestação favorável do Tesouro Nacional e a aquiescência da Presidência da República e da Secretaria da Casa Civil.
Portanto, em nome de Santa Catarina, em meu nome, em nome do Senador Jorge Seif e da Senadora Ivete da Silveira, quero agradecer a V. Exa. e pedir os votos, para que nós possamos permitir que as gestões destes municípios, repito, Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú, possam cumprir esses projetos.
Muito obrigado.