O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, quero agradecer o gesto de V. Exa., parabenizar os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, que, nesta última sexta-feira do ano-calendário legislativo de 2025, votam o Orçamento, basicamente, com pontuais divergências, mas trazendo um sentimento de consenso.

    Neste momento, é importante dizer que um Orçamento, que é votado por consenso, não é uma agenda de Governo ou de Oposição. O Congresso demonstra a maturidade de saber que isso é uma agenda de nação, é uma agenda de Brasil. Um país que atravessa o ano sem um orçamento aprovado é um jogo de perde-perde. É ruim para o Governo, é ruim para o Congresso e é pior para o Brasil.

    Nós fizemos um esforço hercúleo quando assumimos a Comissão de Orçamento em maio deste ano, trazendo, na bagagem, um atraso de quatro meses. O Orçamento de 2025 foi votado e sancionado apenas em abril, meu caro Relator, Deputado Isnaldo Bulhões. A gente falava hoje mais cedo: para saber aonde a gente quer chegar, é preciso saber de onde viemos.

    É por isso que, com um cronograma apertado, com a contribuição da Comissão de Orçamento; dos seus Relatores setoriais; da Relatora da receita; dos comitês de avaliação; da equipe técnica, que vai desde a consultoria qualificada ao áudio e vídeo; à equipe da copa; às assessorias das bancadas, nós entregamos ao Brasil uma proposta orçamentária serena, transparente, tratada com seriedade. Por isso, agradeço a acolhida das bancadas em dar esse voto e esse gesto de confiança ao trabalho da CMO, ao aprová-lo, por unanimidade praticamente, aqui, no Plenário. É esse o sentimento.

    A palavra da moda, no Brasil, é responsabilidade fiscal, é equilíbrio fiscal, e ela não se faz apenas pelo lado da receita. Quando eu digo que não é assunto de Governo ou de Oposição, é porque o Congresso soube colocar o pé na porta na hora em que se avaliava que, para aumentar a receita, era só aumentar alíquota, aumentar imposto. O Congresso Nacional soube, neste ano, dizer: "Espera aí, não é assim´; não dá para se querer fazer equilíbrio só aumentando imposto, sem olhar pelo lado da despesa". Nisso, tinha uma carência, uma lacuna, e o Congresso Nacional deu esse recado. E aí o Governo cumpriu o seu papel.

    Votamos, nesta semana, projetos que cortavam gastos tributários. Há quanto tempo não se tinha, no Congresso, a oportunidade de cortar gastos, que era uma demanda deste Plenário? E nós cortamos, meu caro Relator Isnaldo Bulhões, R$20 bilhões em gastos tributários, que permitiram fechar a equação do Orçamento, sem precisar depositar, sobre os ombros de quem produz, uma carga tributária ainda mais extorsiva, que ele já não suporta e não aguenta.

    É por isso, Deputado Marcel e Bancada do Novo, que é importante esse clima de entendimento, porque, foi dentro da construção de princípios, que nós defendemos, de equilíbrio, para que se olhe pelo lado da receita, mas que, pelo lado da despesa, qualifique-se o gasto público, elimine-se o desperdício, cortem-se gastos. É isso o que nós estamos entregando.

    Então, eu agradeço muito, com um sentimento de humildade, de pé no chão, junto com diversos Parlamentares que se dedicaram noite e dia, atravessaram finais de semana, aos Relatores Setoriais com tempo exíguo, apertado, ao Relator da LDO, Gervásio Maia, à Relatora da Receita, Senadora Dorinha, ao Relator-Geral, Deputado Isnaldo, ao Presidente Davi, Presidente do Congresso, que sempre deu à Comissão Mista de Orçamento a autonomia e a independência para conduzir seus destinos, seguir com seus prazos.

    Encerramos hoje aqui um ano que traz ao país algo que é extremamente necessário: previsibilidade. Ano que vem é ano de eleição, e nos enfrentaremos na urna. Essa é a proposta da democracia, mas o Congresso dá demonstração de maturidade quando não faz o jogo do quanto pior melhor. A Oposição, a que aqui também trago elogio, não fez questão de obstruir para atrasar, para prejudicar o Governo, sabendo que isso por si só poderia prejudicar o país. Com essa maturidade e serenidade que se colocam aqui hoje, apesar de todas as pedras que são jogadas no Plenário e no Congresso – e algumas com suas razões –, o Congresso hoje faz a sua parte, entrega um Orçamento com transparência, com rastreabilidade, com previsibilidade, que não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio, evita aumento de inflação, aumento de juros.

    O povo entendeu – e aí concluo, Presidente –, o povo começou a perceber... Isto me chama a atenção: o Orçamento era um nicho setorial da página de economia dos jornais, de jornalistas que cobriam e gostavam de números, e o Orçamento passou a ser debatido nas ruas, dialogar com a vida das pessoas. É na fila dos bancos, nos bancos das praças que as pessoas começam a discutir aumento de imposto, porque elas entenderam que um Governo que gasta com irresponsabilidade transmite desconfiança, e isso aumenta juros, isso aumenta a inflação, aumenta o preço da carne, aumenta o preço da feira, e o prato fica mais caro de se colocar na mesa de quem precisa. Eu acho que é esse o recado de um Congresso que age com maturidade, que entrega o Orçamento aprovado, dialoga com a vida real das pessoas e ecoa a voz rouca das ruas.

    Para encerrar com a cereja do bolo, permita-me elogiar, meu caro Deputado Isnaldo Bulhões, o último adendo que trouxemos: o apoio alimentar para os estudantes dos IFs, dos institutos federais, uma grande conquista que a CMO apoiou e que se torna realidade. Os alunos dos institutos federais, muitos deles do Sertão, do interior do país, do interior do Nordeste, chegam com dificuldade de alimento na sua casa. Tem aluno que não tem o dinheiro de pagar a passagem, imagina o dinheiro do almoço, e esse apoio que vai ser dado a quem falta um prato de comida na casa, mas tem o sonho de seguir estudando para crescer na vida – a educação é a verdadeira mola propulsora do crescimento das pessoas – está previsto na proposta orçamentária desse ano com o apoio da CMO, do Governo e da Oposição. É esse o Congresso que o povo quer ver, esquecendo as brigas, até porque a polarização muitas vezes é estéril. O povo quer saber de resultado, e é resultado que está sendo entregue com a votação do Orçamento.

    Foi uma alegria matar a saudade, aqui da tribuna, do tapete verde. Por quatro mandatos, estive aqui como Deputado. E hoje, no Senado Federal, tive a honra de presidir a Comissão Mista de Orçamento e encerrar os trabalhos deste ano com o Orçamento aprovado.

    Meu muito obrigado, em nome da CMO, parabenizando o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Presidente Davi Alcolumbre, transmita também ao Deputado Hugo Motta os meus parabéns e o agradecimento por V. Exa. ter sempre dado autonomia e independência, gestos de confiança para a nossa condução.

    Sou o Líder do União Brasil no Senado, mas sou liderado do Presidente do Congresso Nacional para poder votar o Orçamento.

    Meu muito obrigado.