A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é a primeira sessão do ano, desejo a todos e a todas um feliz ano todo de muito trabalho, de muita serenidade, de muita coerência, de muita verdade. Que todos possamos – como disse o Presidente ontem na abertura do ano legislativo –, ao defender as nossas teses, ao defender os nossos pensamentos, fazê-lo com respeito, respeito à história, respeito a nós próprios e respeito aos fatos.

    Eu começo dizendo que, se existe alguma coisa que já existia e pode continuar de maneira aperfeiçoada, isso é a essência de uma política pública. Isso não é vale-tudo. Vale-tudo na política não é fazer políticas públicas de atendimento à população que mais precisa da presença do Estado na sua vida. Vale-tudo é fake news, vale-tudo é calúnia, vale-tudo é difamação, e eu espero que isso não exista pelo menos nesse período em que vamos vivenciar o processo eleitoral.

    Esse programa que hoje nós vamos votar, que teve a aprovação quase unânime ontem na Câmara dos Deputados, oriundo da Medida Provisória nº 1.313, de 2025 – eu espero que não manguem do número da emenda, do número da medida, Senador Nelsinho, são as coincidências, até na numerologia, não é? –, essa medida provisória que trata do Gás do Povo é uma medida de longo alcance. Eu lembro que eu já fiz menção a ela me referindo à carga de trabalho das mulheres. Essa medida vai tirar as mulheres pobres do fogão de lenha, vai tirar do uso do gás, do uso até do álcool. Além de provocar problemas respiratórios, também expõe a acidentes. É uma medida que modifica a antiga lei, sim, que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, e passa a estabelecer o Auxílio Gás do Povo com uma nova modalidade de operacionalização. A operacionalização está alterada.

    É um modelo que vai além do simples repasse financeiro e garante a possibilidade de retirada de botijões de gás gratuitamente em revendas credenciadas. De igual modo, mantém a opção também para o pagamento em dinheiro, observados os critérios de elegibilidade estabelecidos no Cadastro Único.

    Medidas que se somam ao Cadastro Único, como algumas que aqui foram elencadas, são uma forma de valorizar os critérios do Cadastro Único. O que é necessário para uma família estar no Cadastro Único? Não é qualquer família, não é qualquer pessoa que pode entrar no Cadastro Único, e essa proposta valoriza a existência do Cadastro Único e vai se somando a outras que já existem, buscando, inclusive, o que muitas vezes ocorre e a que não se dá valor, que é, por exemplo, quando alguém sai do Bolsa Família, porque, através do Bolsa Família, conseguiu adentrar alguns outros programas.

    Concedo um aparte ao Senador Nelsinho Trad.