Pronunciamento de Damares Alves em 03/02/2026
Discussão durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Energia:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/02/2026 - Página 45
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, Auxílio Gás dos Brasileiros, Auxílio Gás do Povo, AUXILIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FAMILIA, BAIXA RENDA, CATEGORIA, OPERAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIARIO, VALOR MONETARIO, PRIORIDADE, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, GRATUIDADE, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMPETENCIA, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, GOVERNANÇA PUBLICA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.
É claro que eu vou votar a favor, mas eu não podia deixar de me manifestar.
Se tem um partido inteligente e esperto no Brasil, é o PT. A Medida Provisória era 1.313, o que nós tínhamos que estar votando aqui hoje era a conversão da medida provisória, mas eu quero chamar a atenção dos colegas de que o projeto extrapolou a proposta original da medida provisória.
Atenção, colegas, isso aqui é muito arriscado. A ideia é muito boa, a gente sabe que há necessidade, a população merece, mas a forma como estamos fazendo, extrapolando o escopo de uma medida provisória... Nós estamos, por meio desse projeto, estabelecendo uma minirreforma no programa. Que a gente não repita isso aqui por meio de uma medida provisória, por meio de um projeto de conversão. A gente não está convertendo só a medida, a gente está extrapolando a ideia inicial da medida provisória.
E eu quero mandar um recado para a população brasileira: quem está entregando isso para o Brasil é o Congresso Nacional. Vão usar isso muito politicamente, mas essa entrega é do Congresso Nacional.
E que todos nós estejamos atentos. Uma minirreforma como essa, num programa, numa política pública tão importante, não pode ser feita por meio de um projeto de conversão. O instrumento está errado, mas, em nome do povo, nós vamos votar a favor hoje.
Obrigada, Presidente. (Pausa.)