O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – É só para ratificar que em 2003, quando eu tomei posse, o Champinha estuprou e matou Liana Friedenbach em São Paulo, razão daquele bate-boca do Presidente Jair Bolsonaro, à época, com Maria do Rosário, em que eles defendem bandidos.

    E não são crianças. Champinha tinha 17 anos – um homem travestido de criança –, quando a estuprou por cinco dias e a matou com o namorado; e a esquerda cresceu: "É uma criança!".

    Um homem, a partir de 16 anos... Eu já tive 16 anos, V. Exa. também; e eu pergunto a V. Exa., que está na tribuna, ao Moro, ao Senador Jayme, ao Senador Efraim: qual foi a diferença biológica no seu crescimento entre 16 e 18 anos? Nenhuma. Com 16 anos você já era homem e podia ser pai, entrar na faculdade, tinha todos os reflexos prontos e ainda era tratado como uma criança.

    Essa situação do cão que foi morto de forma cruel e maltratado... E aí dizem: "Não, ele é uma criança". Não é criança; é um homem travestido de criança, porque a legislação o protege. Quem comete crime tem que responder; e a minha proposta em 2003 era a redução da maioridade para 13 anos, porque nós temos dois elencos de crime. Aí está o ex-Juiz Sergio Moro e muitos formados com formação em Direito – eu não tenho, mas o mínimo eu sei.

    Temos dois elencos de crime, um elenco de crime que não é crime hediondo e um elenco de crime hediondo. Quando o crime hediondo é cometido, ele joga o menor... Porque sabe que com três anos ele vai receber um bom treinamento, porque essas entidades governamentais de recuperação de jovens e adolescentes que cometem transgressão e crime, na verdade, são a verdadeira escola técnica do crime.

    Quando ele vai, com 18 anos, para a penitenciária, ele já é um criminoso treinado nessas instituições. Então há um elenco de crime que não é hediondo e o que é hediondo. Então, aquele que comete crime hediondo pode ter 13 anos, pode ter 11, pode ter pulado do peito da mãe, pode estar mamando; se ele pegar uma escopeta e invadir um lugar matando alguém, ele tem que responder pelo crime.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, reacende o debate da redução da maioridade penal. A V. Exa. eu sugiro: faria muito bem ao seu mandato e a uma relação com a sociedade este debate, Moro, da redução da maioridade penal. Neste momento do Brasil, o mundo inteiro já debateu, já tomou consciência de que, se cometeu crime hediondo, vai ter que responder pelo crime hediondo, como homem. E, no Brasil, se você tem 17 anos e 11 meses, você pode fazer o que quiser, matar um estudante para tomar o celular, dar um tiro na cabeça dele, porque você vai responder como uma criancinha, que não sabe o que faz.

    Hoje, então, você pega... Eu pego a minha netinha, que tem um ano e pouco, dois anos e pouco – todo mundo aqui tem neto... Se ele tomar o celular da sua mão, ele bota uma senha aqui que você não tira – você não tira!

    E um vagabundo, criminoso...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que cometeu esse crime contra esse animal cometeria esse crime contra a mãe dele! Quem tem coragem de fazer uma barbaridade como essa tem coragem de fazer uma barbaridade com qualquer ser humano, ainda que seja do seu próprio sangue.

    Por isso, Senador Wellington, Senador Presidente e Senador Laércio, que, de forma muito tranquila, me concedeu este tempo, é preciso que nós reacendamos... Eu tenho uma proposta, Sr. Presidente, se V. Exa. aceitar: eu gostaria de que nós pudéssemos, na eleição de 2026, plebiscitar a sociedade sobre a prisão perpétua para pedófilos... Fazer a redução da maioridade penal nesse plebiscito e a prisão perpétua para pedófilo, para traficante...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e para quem comete crime de corrupção. Nós podíamos aproveitar a eleição e fazer um plebiscito. Se V. Exa. topar, essa será uma grande relação de respeito que esta Casa vai resgatar junto à sociedade brasileira.

    Eu ouvi parte do discurso de V. Exa. ontem, sobre o respeito aos três Poderes. V. Exa. é a maior testemunha de que não existem três Poderes, nem existe respeito. Existe um, que é o Supremo Tribunal Federal, que pisa, humilha, faz o que quer, manda e desmanda como se eles fossem donos do Brasil.

    Obrigado pela oportunidade. Obrigado, Senador Wellington, por ter trazido o tema, e ao Presidente por ter me concedido este tempo.