O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu me lembro, e até gostaria de lhe fazer um pedido, não sei se cabe uma mudança no Regimento Interno ou uma ordem, uma orientação de V. Exa. nessa condução, porque, quando você está nessa condição em que estou e faz o discurso sentado aqui, não vai para o ar na reprise da sessão. Só vai para o ar quando você está na tribuna nas filmagens, quando repetem a sessão à noite.

    Então, quem se pronuncia daqui de baixo... Por isso, Sr. Presidente, que em muitas questões de ordem que um Senador pode fazer daqui eles acabam indo para a tribuna, porque sabem que vai sair depois. Mas aqui embaixo não sai.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Magno Malta, eu estou pedindo para o Dr. Danilo e para a Dra. Sabrina verificarem com a equipe técnica do Senado Federal, a Secretaria de Comunicação, porque isso não é uma orientação da Mesa Diretora. O Senador, de onde ele estiver, a fala dele precisa ser, num momento adequado, transmitida pela TV Senado. Eu confesso a V. Exa. que vou pedir para analisar todos os outros vídeos, mas, desde já, já fica a orientação de que é necessário que se faça a manifestação na reprodução da TV Senado, da manifestação do Senador, onde ele estiver.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente.

    A minha fala está diretamente ligada não sei se à preocupação ou à inquietação do Ministro Fachin. Quando o Ministro Fachin foi sabatinado nesta Casa, Senadora... Estava aqui agora a Senadora Leila. (Pausa.)

    Está na mesa. Senador Presidente, eu o sabatinei e, na sabatina de Fachin, eu o questionava por ele ser um advogado militante. Aliás, hoje, quando o Supremo, Sr. Presidente, fala tanto em segurança nacional, Sr. Presidente, o Ministro Fachin advogou contra o Brasil. Ele advogou para o Paraguai contra o Brasil e, hoje, fala em segurança nacional. Eu não sofro de amnésia e, graças a Deus, tenho uma mente muito boa para muitas lembranças.

    Como eu não posso reproduzir – V. Exa. usou de um mecanismo que não está no Regimento Interno – o áudio dele, mas aqui está o Ministro Fachin. O Ministro Fachin está muito preocupado e ele quer criar um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, visto, Senadora Leila, que ele já percebeu, aliás, há muito tempo ele sabe, porque ele participou, mas só está percebendo agora que o Supremo passou do limite e, na sua fala, que eu vou ler; não gosto de ler, mas vou ler, não gosto de ler discursando, acho melhor falar com o meu coração, com o meu sentimento, mas essas são as palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal –: "'Não é honesto, quando se fala dos problemas da justiça, refugiar-se atrás da cômoda frase feita de quem diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não atingidas pelas misérias desta terra e, por isso, intangíveis [...]'". Palavras de Fachin.

    Eles se sentem inatingíveis. Quando Fachin foi sabatinado, Senadora Leila, e eu não costumo puxar saco de ninguém, e quando eu sabatino, eu não costumo elogiar currículo de ninguém. Quando o Senador se senta para sabatinar um sabatinado e começa a elogiar o currículo dele, é como se estivesse dizendo assim: lembra-te de mim, lembra-te de mim, que eu o elogiei, que eu votei em você. Eu não tenho nada a ver com isso e o meu voto é aberto.

    Então, esse é um militante de esquerda, um advogado militante de esquerda, que já militou até contra o Brasil, mas percebeu que o Banco Master, que é um esgoto a céu aberto, mas que tinha uma tampa muito frágil, é um banco de lavagem de dinheiro, de desvio de dinheiro público lavado ali, dinheiro do PCC, das organizações criminosas.

    Veja bem, o Ibaneis é o único nome que o Vorcaro cita que teve relacionamentos porque é quem manda no BRB e ele estava fazendo um negócio com o BRB. O BRB certamente ia comprar um monte de títulos podres, de coisa podre, mas ele não cita o nome dos outros. Por que só do Ibaneis? Se o Líder do Governo, Jaques Wagner, também esteve com ele – e foi ele que indicou o Guido Mantega, que indicou o Lewandowski, essa criatura infeliz que deu à Dilma elegibilidade aqui dentro desta Casa quando ela foi cassada...

    Por que ele não fala disso do filho de Lewandowski? Por que ele não fala do Temer? Todos eles recebiam, eles faziam parte do conselhão. Na verdade, ele não tinha advogados, ele pagava caro para lobistas do sistema, e ele só cita o Ibaneis? Por isso eles têm tanto medo. O Ibaneis eu nem conheço pessoalmente, nem conheço pessoalmente. Tenho uma tristeza grande de vê-lo na televisão pedindo desculpas para Alexandre de Moraes e para Lula... E a PM – gloriosa – do Distrito Federal paga até hoje o desrespeito pela narrativa que eles criaram.

    O Vorcaro ia depor agora na CPI do INSS, na quinta-feira. Ele se colocou para vir por vontade própria, com o Presidente Viana, para falar sobre os descontos associativos de milhares de brasileiros de baixa renda, roubados, assaltados, vilipendiados, cuspidos, desrespeitados, que, ao longo da vida, gastaram suas energias e hoje não podem comprar remédio.

    Mas agora eu soube que foi transferido, Senadora Leila – V. Exa. faz parte da Comissão –, e que ele vai vir depois do Carnaval. Ele virá depois do Carnaval porque os advogados garantiram que ele não vai pedir liminar no Supremo para poder vir depor. Eu não sei como se sentem os advogados do Brasil, que uma banqueta, Senador Davi Alcolumbre, onde tem uma mulher e dois filhos, receba um honorário de R$129 milhões para a mulher de Alexandre de Moraes, esse ditador-mor, esse perverso – R$129 milhões! Lewandowski recebia R$250 mil por mês e ainda estava no ministério. Olhem o estado a que nós chegamos: estado de miséria, miséria moral! Miséria moral!

    E aí muita gente tem vontade de falar: "Ah, mas esse cara pode me perseguir e tal", então para que serve esse brochinho aqui? Para que foi buscar a eleição, para ter o mandato, se não tem coragem de falar contra esses ditadores que estão destruindo o Brasil?

    Eu estava aqui quando o CNJ foi criado pelo Senado. Eu participei da formulação também, Senadora Leila. Cheguei Senador aqui em 2003, e o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público... No mandato seguinte, o Senador Randolfe chegou aqui e pode confirmar as minhas palavras, ele que é um constitucionalista, é um penalista, conhece a Constituição, a lei e os ordenamentos jurídicos.

    O Conselho Nacional do Ministério Público e o CNJ foram criados exatamente – não é isso, Senador Randolfe? – como os olhos da sociedade para poder vigiar atos éticos ou não éticos do Judiciário. Agora, Fachin quer criar um código, sendo que o CNJ foi criado para isso, só que eles foram criando penduricalhos, penduricalhos, e virou um poder.

    Ali nós cometemos erro... Senador Randolfe, Senador Randolfe, V. Exa. já estava aqui quando a gente votou? Quando a gente criou o Conselho Nacional de Justiça? (Pausa.)

    Nós cometemos um erro ali, não sei se V. Exa. detectou esse erro. O erro que nós cometemos ali, eu estava aqui, votei, e cometemos um erro, foi que nós demos a Presidência do CNJ para o Presidente do Supremo. Então, o cara tem dois plenários nas mãos dele.

    Veja que as coisas que são feitas pelo Supremo, tudo que eles fizeram dentro do processo, Senador Davi, dentro do processo do mandato do Presidente Bolsonaro, principalmente na covid, Senadora Leila, vinha assim: "Sob uma orientação vinda do CNJ. Uma orientação vinda do CNJ". E a orientação vinda do CNJ virava lei, virava lei. Então, nós erramos.

    Fachin, Fachin, você é o Presidente do CNJ, você já tem o Conselho de Ética que é o CNJ. É só você colocar o CNJ para cumprir aquilo que está escrito, até mesmo no Estatuto da Magistratura está escrito. Não precisa de um outro Código de Ética – o CNJ já é. E, realmente, a sua ficha caiu – não é, Fachin? A sua ficha caiu. Inocentes estão presos, o sangue de Clezão está na mão de Alexandre de Moraes e dos seus "parças".

    O sangue de Alexandre de Moraes está na mão de todos aqueles... Do Advogado-Geral da União, que está aí indicado para ser Ministro, aí por pelo menos 40 anos... Foi ele, como Advogado da União, Srs. Senadores, que oficiou Alexandre de Moraes ao Supremo para evacuar a Praça dos Três Poderes e prender... E hoje fica procurando interlocutores para falar com os Senadores.

    Agora mesmo mandou um interlocutor vir falar comigo, eu mandei ele sair de perto de mim: "Sai de perto de mim". Comigo não tem conversa, não recebo. Se eu recebo esse sujeito, é como se eu estivesse cuspindo na cara das órfãs, filhas de Clezão, é como se eu estivesse cuspindo no túmulo de Clezão. E essa indignidade eu não carrego, não devo nada a eles.

    Espero que a CPMI... Nós temos hoje, graças a Deus, Sr. Presidente, 238 assinaturas para a CPMI do Banco Master. Temos 171 de assinaturas dos Deputados – bem o número do Banco Master, 171 –, mais 42 assinaturas de Senadores, o que completa 238 assinaturas para a CPMI do Banco Master. Vai revelar, doa em quem doer, ainda que eles saiam ilesos, como aqueles que saíram ilesos ao assaltar, ao roubar, desviar dinheiro público no mensalão e no petrolão...

    No dia em que o Lula fez o ato para vetar a dosimetria, que é um texto do próprio Alexandre de Moraes, que o deu na mão de Paulinho da Força, que é ligado a Alexandre de Moraes, que veio para esta Casa, esta Casa votou, e o Lula fez um ato, convocou o povo – parece que o cara não tem 200 votos em Brasília, porque não tinha ninguém de Brasília lá – no ato dele a metade, as duas fileiras da frente dos que estavam sentados sabem quem eram? Pessoas anistiadas, inclusive o próprio Lula; anistiadas. E o resto sabem quem que eram? Presos na Lava Jato, delatores da Lava Jato, esse era o público que estava lá. Ah, se nós pudéssemos revogar 1979 e tirar a anistia de quem tem a mão suja de sangue, de quem sequestrou, de quem roubou banco, de quem matou! Ah, se nós pudéssemos! Ah, se nós pudéssemos!

    E, hoje, anistiados que cometeram crime negam a anistia para quem crime não cometeu.

    Obrigado, Sr. Presidente.