O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o que não falta hoje é assunto, mas hoje eu vou falar do que é mais urgente, que se refere à questão do BRB (Banco Regional de Brasília), que é um banco patrimônio nosso da população aqui do Distrito Federal e que, por incrível que pareça, fez investimentos no Banco Master no valor de 12,2 bilhões – estou falando aqui de bilhões, não de milhões; bilhões – sem o mínimo respaldo para ver se realmente tinha alguma garantia, se aquilo que ele estava investindo realmente era algo real. E, lamentavelmente, os títulos eram podres. Então, por trás disso tem que ter realmente uma justificativa muito forte. O que não falta aqui é especulação, o que não falta é questão de coincidências. Então, enquanto não esclarecerem tudo, dá margem para a gente interpretar e achar o que a gente acha.

    O que aconteceu recentemente? Infelizmente, hoje o Presidente do banco não virá à CPMI, mas já foi divulgado que teve uma reunião na casa dele com a presença do Ministro Alexandre de Moraes. E, nessa ocasião, ligaram para o Presidente do BRB, o Sr. Paulo Henrique, e disseram assim... Ele disse assim: "O homem está aqui". Paulo Henrique foi para lá, para esta reunião. E aí a gente agora tem que pensar: do que trataram? Só podia ser do Master, não tinha outro assunto em que figuravam Daniel Vorcaro, do Master; Alexandre de Moraes; e Paulo Henrique Costa, que é o Presidente do BRB.

    Lembro que também já foi encontrado aqui na CPMI do INSS o contrato da esposa do Alexandre de Moraes de R$129 milhões, R$3,6 milhões por mês. Ninguém contrata uma empresa por R$3,6 milhões por mês se não tiver uma coisa muito objetiva, muito clara. E a gente percebe que não tem no contrato a definição de para que estavam pagando R$129 milhões para a esposa de Alexandre de Moraes.

    Na sequência desta reunião, o BRB entra com o processo de compra do Banco Master. Só que antes e depois do processo de compra, o BRB investiu mais de R$16,5 bilhões. Ele está recuperando alguma coisa, mas grande parte não vai recuperar. Então, a gente tem que imaginar aqui ou pesquisar e fazer realmente uma fiscalização, uma auditoria, uma CPI para identificar exatamente o que aconteceu.

    Bem, a Câmara Legislativa, para vocês terem ideia... Eu já fui Deputado Distrital e sei qual é a competência dos Deputados. O Deputado Distrital legisla as matérias locais, mas também fiscaliza o Executivo. Então, a Câmara Legislativa tem a função, a obrigação de fiscalizar o Executivo. E, por incrível que pareça, durante a compra do Banco Master pelo BRB, o Governador conseguiu, na Câmara, aprovar isso em dez minutos. Sabem o que é um projeto chegar, e, em dez minutos, o aprovarem, dando um cheque em branco para o Governador?! Foi o que aconteceu na Câmara. Então, deram um cheque em branco e fizeram todas essas coisas, esses investimentos podres.

    Bem, agora vem o resultado, e o prejuízo é grande. Não existe... Para se ter uma ideia, o Banco Master comprou R$6,5 bilhões de títulos que não existiam – que não pagou e nem recebeu documento nenhum – e vendeu para o BRB esses mesmos títulos por R$12,2 bilhões. Como é que pode alguém investir um valor desses sem ter a garantia real, confirmada de que estava fazendo um investimento realmente seguro?! A gente precisa cuidar disso.

    O que está acontecendo agora? Vai ter que cobrir o rombo. O Banco Central deu prazo para o BRB fazer captação de investimento, de capital, botar recursos no BRB.

    E aí o que o Governador fez? Mandou agora na sexta-feira um projeto para a Câmara, que devem aprovar nesta semana – espero que não o aprovem, mas está lá para ser aprovado –, em que ele destina quase 19 lotes, os mais valorizados de Brasília, para criar esse fundo para servir de garantia para o financiamento que é necessário de R$2,6 bilhões, em princípio. No primeiro momento, o BRB está exigindo isso, mas a gente sabe já que o prejuízo do BRB vai ultrapassar R$5 bilhões, esse é o prejuízo real. Então, eu fico estarrecido. Espero que os Deputados Distritais não façam a mesma coisa, porque eles querem novamente o cheque em branco para que se crie o fundo imobiliário, mas que o BRB possa vender, se for necessário, os imóveis. Por incrível que pareça, nesses imóveis você tem dois lotes que são no parque do Guará, dentro do parque; e você tem o Centrad, que é o centro administrativo que foi construído, que está entrando por um valor de R$1 bilhão, que nem é do GDF – na prática, é uma dívida, não foi o GDF que construiu; há uma pendência judicial, uma briga judicial por isso, mas de qualquer forma está sendo oferecido também como garantia. E há diversos lotes, inclusive um grande lote onde está hoje a Novacap, que é um local privilegiado, vários no setor de indústria, vários aqui, os mais valorizados, aqui na Asa Norte, onde era para ser um batalhão da Polícia Militar. E eu espero que os Deputados Distritais não deem novamente o cheque em branco para cobrir um roubo, um rombo do BRB.

    Agora, eu tive uma visita com o Anderson Torres, no sábado retrasado. Fui lá visitá-lo. E aí ele me mostrou – aliás, ele me falou, e eu procurei – a sentença dele. Na sentença do Anderson Torres, o Ministro Alexandre de Moraes diz o seguinte: pior do que a situação do Anderson Torres só a do Governador Ibaneis. Ora, se o Anderson Torres foi condenado a 24 anos, então, a situação do Ibaneis é muito pior. Isso está na sentença decidida pelo Alexandre de Moraes. E aí, para a nossa surpresa, logo em sequência dessas reuniões, dessas confusões, o Ministro Alexandre de Moraes retira o Ibaneis do processo do 8 de janeiro – foi retirado simplesmente. Então, a gente fica assim: "será que...?". Como ninguém explicou – não vi ninguém explicando ainda – a questão do contrato, será que nesse contrato de R$129 milhões estaria incluído isto: a retirada do nome do Governador do processo do dia 8 de janeiro? É porque o Alexandre de Moraes não perdoou ninguém, desde o pipoqueiro, do vendedor de picolé, da Débora, do batom, todos foram condenados, 14 anos, 17 anos, 24 anos... Agora, o Ibaneis... E foi colocado por ele na sentença do Anderson Torres que pior do que o Anderson só o Governador Ibaneis. Esse foi retirado do processo. Então, é muita coincidência.

    Por isso é que a gente precisa cobrar dos Deputados Distritais a CPI do BRB. Nós não podemos fazer aqui a CPI do BRB, mas eles podem, porque é um banco do Distrito Federal. Aqui pode ser feita a do Master, que é do sistema financeiro.

    Eu espero que a população reaja a isso e que não admita realmente agora que para cobrir o rombo... Quem tem que pagar esse rombo é o CPF de quem autorizou.

    Lá na reunião que fizemos com o Banco Central, ele disse isto: quem responde não é o DF, não é o Governo; quem responde é o CPF. Então, caberia ao Governador, ao Paulo Henrique Costa e a outros repor esse recurso com recursos deles e não da sociedade.

    Eu espero que a Câmara não dê esse cheque em branco para cobrir esse rombo do BRB.

    Presidente, esse era o assunto principal de hoje. Eu estou indo agora para a CPMI, tenho que estar lá às 3h – faltam quatro minutos –, mas esse é um assunto que ainda vai render muito. Nós precisamos discutir muito essa matéria ainda aqui no Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Presidente.