A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para discursar - Presidente.) – Quero ressaltar, nesta manhã, que hoje se comemoram 94 anos do voto feminino. Antes do meu discurso, gostaria de relembrar que há exatos 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco decisivo para a democracia e para a afirmação da cidadania feminina no nosso querido Brasil.

    Essa conquista não foi concessão, mas fruto de luta, organização e coragem. Ao longo dessas mais de nove décadas, o voto feminino abriu caminhos para a participação política, para a ocupação de espaços de poder e para a construção de uma sociedade mais justa e representativa.

    A Comenda Ceci Cunha, instituída pela Resolução nº 49, de 2024, inscreve-se nesse legado histórico. Ela homenageia mulheres que transformam a vida pública brasileira e mantêm viva a chama da igualdade, da democracia e dos direitos. Celebrar este prêmio nesta data é reafirmar que a democracia só se realiza plenamente quando as mulheres participam, decidem e lideram.

    Meu muito obrigada e uma salva de palmas para todas nós, mulheres. (Palmas.)

    Agora vou fazer o discurso de abertura e daremos continuidade à nossa comenda.

    Por ocasião da cerimônia de entrega da Comenda Ceci Cunha da edição 2026... Já coloquei que declaro aberta a sessão, sob a proteção do nosso bom Deus, e eu quero cumprimentar as nossas queridas Senadoras aqui presentes e nossos queridos Senadores. Estou sentindo falta da Damares, acho que ela ainda não chegou...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) – Minha querida Damares, minha amiga, venha para a mesa, por favor. (Palmas.)

    E agora gostaria de saudar as pessoas que nos acompanham pela TV Senado e em todas as redes sociais.

    É uma honra para mim celebrar com todos vocês a entrega da Comenda Ceci Cunha, edição 2026.

    O projeto que originou esta premiação teve parecer aprovado em 2024 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

    A comenda distingue mulheres que se destacaram na política, no Legislativo e no Executivo, pela integridade, competência e compromisso com o interesse público.

    O nome da condecoração homenageia a Parlamentar alagoana Josefa Santos Cunha, a Ceci Cunha, cuja vida foi tragicamente ceifada em dezembro de 1998.

    Violência de gênero e igualdade salarial.

    Ainda assim, a violência política contra a mulher permanece alarmante em nosso país.

    Dados divulgados pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado e pelo Observatório Nacional da Mulher na Política são inequívocos: 32% das brasileiras já sofreram discriminação de gênero no exercício da atividade política. Esses números não são abstrações. Em 2024, os registros de violência política de gênero cresceram em relação a 2020, quase dobrando no período pré-eleitoral. Trata-se de um fenômeno estrutural, que ultrapassa divisões partidárias e ideológicas. É razoável apontar que essa realidade guarda relação direta com a persistente ausência feminina em cargos de comando. A área da segurança pública é exemplo emblemático. Entre as 27 unidades da Federação, apenas uma mulher ocupa o cargo de Secretária Estadual de Segurança Pública.

    Nesse contexto, merece destaque a pesquisa inédita do Estúdio Clarice intitulada "O Imaginário de Poder das Mulheres Brasileiras". Mulheres em posições de influência de todas as regiões do país foram ouvidas, contemplando-se a diversidade racial da sociedade brasileira. Empresárias, cientistas, artistas, lideranças políticas, religiosas e comunitárias rejeitaram definir poder como cargo ou título. Para elas, poder significa capacidade de transformar, de sustentar e de fazer circular. A pesquisa revela uma concepção de poder que se distribui, que escuta e que não se mede pela solidão de quem ocupa o topo. Ao contrário, se mede pela qualidade das conexões construídas e pelo valor inegociável da proteção à vida.

    Assim, inspirados por esse entendimento, celebramos hoje todas as mulheres que, com responsabilidade e coragem, utilizam as ferramentas da política para promover conexão, emancipação, justiça e dignidade.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqui presentes e todas as agraciadas, nesta edição de 2026, o Conselho da Comenda Ceci Cunha decidiu agraciar oito brasileiras brilhantes. Suas trajetórias imprimem à política nacional uma personalidade ética mais firme e um compromisso renovado com a democracia. Todas merecem nosso sincero reconhecimento, nosso respeito e a gratidão do povo brasileiro.

    Nesse contexto desse grupo de oito agraciadas, a primeira não poderia ser outra senão a própria Ceci Cunha, homenageada in memoriam, inaugurando oficialmente a entrega da primeira condecoração pelo Senado.

    Seguindo a lista, temos o orgulho de premiar a médica Dra. Célia Rocha. Trata-se da primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Arapiraca, no nosso querido Estado de Alagoas. Além de ter ocupado a prefeitura local, ela se elegeu Deputada Federal, destacando-se por políticas sociais em prol do interior alagoano.

    Na sequência, premiaremos a pioneira Eunice Michiles, que foi a primeira mulher a integrar o Senado Federal em 1979. Destacou-se pela defesa dos direitos das mulheres e por sua contribuição ao desenvolvimento da Amazônia.

    A próxima é a Consultora Legislativa do Senado Federal Leany Lemos. Pesquisadora social por formação, foi a primeira mulher a presidir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Em 2023, assumiu a Secretaria Nacional de Planejamento no Ministério do Planejamento e Orçamento.

    A Profa. Linamara Rizzo Battistella também integra nossa lista. Professora titular da USP e ex-Secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, idealizou a Rede Lucy Montoro e participa de grupos técnicos da OMS.

    A ex-Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele foi igualmente selecionada. Atualmente Professora aposentada da Universidade Federal do Ceará, foi a primeira mulher a governar uma capital brasileira em 1986. A partir daí, passou a exercer mandatos no Legislativo estadual e federal.

    A sétima premiada é a Senadora Nilda Gondim, com quem convivemos aqui na Casa até 2023. Durante sua permanência, a expressiva atuação nas Comissões de Direitos Humanos, Saúde e Inclusão sempre recebeu destaque unânime. Além disso, destacou-se também pelo competente trabalho que executava presidindo o MDB Mulher na Paraíba.

    Por fim, o Conselho da Comenda Ceci Cunha elegeu a Advogada Sheila de Carvalho como integrante desse seleto grupo. Renomada jurista na área internacional de direitos humanos, conjuga o ativismo e o magistério com a chefia da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Como se constata, essa comenda não apenas reconhece trajetórias individuais; ela convoca instituições e sociedade a proteger a participação feminina, garantir ambientes seguros e assegurar igualdade de oportunidades.

    Para concluir, reitero o nosso agradecimento a essas oito bravas e corajosas brasileiras. Que seus exemplos inspirem novas lideranças e fortaleçam a presença das mulheres em todos os níveis da vida pública.

    Quero dar um muito obrigada e parabenizar cada uma de vocês homenageadas, porque vocês merecem todos os nossos reconhecimentos e orgulham a nós que somos mulheres, porque vocês nos inspiram e vocês nos mostram que a mulher pode, sim, integrar cargos públicos em todas as áreas, tanto na área política, na área jurídica, em todas as áreas, porque a mulher está onde nós queremos estar. Por isso que nós lutamos bravamente para conquistar nossos espaços, e que a gente possa seguir avançando cada vez mais, porque avançando a gente vai conquistar mais e mais espaços. Que a gente não pare por aqui, que a gente continue lutando.

    Quero deixar o meu muito obrigada, um grande abraço e cumprimentar a minha querida Damares Alves, que está aqui na mesa, essa brava mulher, que sempre digo que nos inspira aqui no Senado. Dessa forma, quero também cumprimentar a minha grande amiga e todos aqui da mesa, meu querido Senador Veneziano, Ministro.

    Agora iremos começar a premiá-las com essa comenda tão importante. Meu grande abraço a todos vocês e que todas se sintam homenageadas. (Palmas.) Com grande satisfação, representando Ceci Cunha, convido seu filho, o nosso querido Senador Rodrigo Cunha e Vice-Prefeito de Maceió, e já antecipei, Senador no período de 2019 a 2024, Rodrigo Cunha, e sua filha, irmã do nosso querido Rodrigo Cunha, a nossa querida Dra. Adriana Cunha, para receber a Comenda Ceci Cunha, que será entregue por esta Presidência e pelo Ministro Humberto Martins.

(Procede-se à entrega da Comenda Ceci Cunha ao Sr. Rodrigo Cunha e à Sra. Adriana Cunha.) (Palmas.) (Pausa.) E agora, concedo a palavra ao Vice-Prefeito e nosso querido Senador, Rodrigo Cunha. (Palmas.)