O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Cleitinho.

    Eu quero, aqui, cumprimentar todos os Senadores, Senadoras e principalmente a população que nos assiste através da TV Senado ou que nos ouve pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação desta Casa.

    Quero dizer que subo aqui, a esta tribuna, com um propósito, Sr. Presidente, muito claro, que é o de defender o Brasil que produz, que trabalha e que precisa de segurança para se desenvolver. O que acontece e aconteceu agora nos últimos dias no Porto Organizado de Santarém, no Pará, não é uma disputa política, é uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. Um terminal portuário ocupado, operações interrompidas, contratos em risco, trabalhadores com medo; e, quando um porto para, o Brasil com certeza para junto.

    Porto não é de governo, não é de partido, não é de grupo; porto é uma infraestrutura estratégica, é peça de engrenagem da nossa economia nacional. É pelo porto que se escoa a produção; é pelo porto que o agro, a indústria e o comércio conseguem competir; é pelo porto que a gente garante emprego, renda e arrecadação em milhares de municípios.

    Após cerca de um mês de protestos e ocupação no terminal da Cargill por povos indígenas, o Governo Federal revogou, através de um decreto, nesta segunda, o Decreto 12.600, de 2025, que afetava o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins. Isso porque os indígenas denunciavam riscos ambientais, sociais e falta de consulta prévia para a dragagem e privatização do Rio Tapajós.

    O direito de manifestar é legítimo. Democracia é isso. Diálogo é o caminho; mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto, é ilegalidade. E ilegalidade não pode ser tratada com passividade. O Estado brasileiro assistiu a tudo de braços cruzados. E é aqui que é preciso ir firme à raiz do problema.

    Parte dessa tensão é resultado de promessas feitas e não cumpridas, com compromissos assumidos pelo Governo brasileiro em fóruns internacionais, inclusive durante a COP 30. E esses compromissos criaram expectativas nas comunidades indígenas e, também, nos povos tradicionais.

    Quando o Estado assume publicamente compromissos e não entrega resultado, o que surge é frustração; e frustração, sem diálogo efetivo e sem resposta concreta, transforma-se em revolta. Faltou coordenação, faltou clareza, faltou ação enérgica e sincera por parte do Governo Federal para tratar o tema com antecedência e responsabilidade.

    E aí, Sr. Presidente, quando o Governo não cumpre o que promete, cria-se um vácuo; e esse vácuo acaba sendo preenchido pelo conflito. O país assistiu à paralisação de uma infraestrutura crítica, e isso é inaceitável.

    Se há uma decisão judicial reconhecendo a ilegalidade da ocupação e, mesmo assim, não existe ação efetiva para cumprir a ordem, o recado que fica é ruim. É o recado da fragilidade institucional, e fragilidade institucional custa muito caro para a nação, principalmente para o trabalhador. Isso representa custo de investimento que não vem, custa crédito mais caro, custa competitividade e custa emprego que deixa de ser gerado.

    Como Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, eu acompanho de perto o que trava o Brasil. A gente tem obra que anda devagar, obras inacabadas, projeto que fica anos no papel, estrutura essencial refém da insegurança jurídica.

    Olhem para a Ferrogrão, uma ferrovia extremamente importante para o Brasil, que espera há anos uma definição – há tempo demais! Temos rodovias importantes na mesma situação. Quero me referir à BR-158, porque, após se criar uma reserva indígena, a Reserva Marãiwatsédé, impediu-se o asfaltamento daquela estrada. E, agora, tivemos ainda a paralisação de um porto estratégico do Arco Norte, corredor fundamental para o meu Estado de Mato Grosso, para o Estado do Pará, para o Estado de Rondônia, para o Estado do Amazonas e para toda a Região Centro-Oeste e Norte, cuja produção depende diretamente dessa rota.

    Não é um problema local, é um problema nacional. E, por isso, Sr. Presidente, faço aqui um chamamento respeitoso e institucional a este Congresso, para tratar o tema como questão de Estado – não pode ser questão de Governo. Não é uma pauta partidária, não é uma disputa ideológica; é uma questão de interesse nacional.

    O que aconteceu em Santarém impacta a credibilidade do Brasil. E, quando a gente fala do Brasil, é com o mundo todo; e, claro, isso afeta todo o nosso país. E aí, com isso, eu convido aqui também os Governadores destes estados diretamente afetados – Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas e todos aqueles cuja produção utiliza o corredor do Arco Norte – a se somarem nessa mobilização nacional. Precisamos de uma ação coordenada do Congresso, dos Governadores e também do Governo Federal.

    O investidor, o comprador lá de fora, o mercado, todos olham para o Brasil e fazem uma pergunta simples: o país consegue garantir previsibilidade? E previsibilidade tem três pilares: respeito à lei, segurança jurídica e ação firme do Estado quando a legalidade é violada, que é o que está acontecendo agora.

    Diálogo não é sinônimo de paralisia, mediação não é sinônimo de omissão, compreensão não é sinônimo de tolerar o que é ilegal. O Governo Federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. O Brasil precisa, acima de tudo, amadurecer institucionalmente. Conflitos se resolvem na mesa, na lei, na Justiça, e não com o país parado e com a economia em risco.

    O Brasil precisa tomar decisões para que o mercado possa também acreditar no nosso país. Por isso, estamos falando de desenvolvimento, de competitividade, de oportunidade, de futuro para milhões de brasileiros, e o Senado não pode se calar quando a engrenagem do crescimento é interrompida.

    Sem ordem, não há crescimento sustentável. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo. E é isso que a gente espera, que todos nós, Senadores, Congresso Nacional, Governo e Judiciário se unam para garantir que oportunidades de geração de emprego e de desenvolvimento sejam efetivamente garantidas.

    É isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.