Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 25/02/2026
Como Relator durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004”.
Registro de que a Paraíba se tornou o primeiro estado brasileiro a incluir violência doméstica e feminicídio no currículo escolar, como parte do Programa Antes que Aconteça. Defesa da educação preventiva como instrumento essencial para transformar mentalidades e reduzir a violência estrutural contra a mulher. Ênfase quanto à importância de recursos orçamentários para viabilizar políticas públicas efetivas. Agradecimento pelo apoio institucional que possibilitou a iniciativa.
- Autor
- Daniella Ribeiro (PP - Progressistas/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Indústria:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004”.
-
Educação,
Mulheres,
Política Social:
- Registro de que a Paraíba se tornou o primeiro estado brasileiro a incluir violência doméstica e feminicídio no currículo escolar, como parte do Programa Antes que Aconteça. Defesa da educação preventiva como instrumento essencial para transformar mentalidades e reduzir a violência estrutural contra a mulher. Ênfase quanto à importância de recursos orçamentários para viabilizar políticas públicas efetivas. Agradecimento pelo apoio institucional que possibilitou a iniciativa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/02/2026 - Página 45
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), HIPOTESE, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA PETROQUIMICA.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Como Relatora.) – Sr. Presidente, agradecendo aos colegas, Senadores e Senadoras, que acompanharam essa questão do Presiq, que votaram, de forma unânime, dentro deste momento tão importante.
Eu queria só concluir o assunto, porque nós vamos entrar em outra pauta que a Deputada Laura trouxe, que foi desse horror que aconteceu em Minas Gerais.
Mas aqui, Sr. Presidente, para abrir de forma bem rápida...
Senadora Zenaide, para que vocês possam multiplicar o que nós estamos já fazendo no Brasil, através do Programa Antes que Aconteça, a Paraíba é o primeiro Estado onde este ano faz parte do currículo escolar o tema violência doméstica e feminicídio. As crianças da Paraíba, os jovens da Paraíba estão, pela primeira vez, tendo na grade curricular transversal, através do Programa Antes que Aconteça e agora nas escolas.
Presidente, é isso que nós queremos levar para o Brasil inteiro. A Paraíba é o projeto-piloto, é onde o projeto nasceu, por uma paraibana, pela felicidade de ter passado naquele lugar, sendo honrada por Deus, onde a gente tem que cumprir missão. Mas a gente precisa ir para os jovens, nós precisamos ir para as crianças, para que a gente possa ver a mudança real dentro do contexto dessa violência que assola as famílias, que destrói e dizima. Não só a mulher que morre é a vítima, mas toda uma família, toda uma célula da sociedade.
E aqui quero agradecer ao Governo do Estado da Paraíba, que tem sido um grande parceiro desse processo. Não posso deixar de aqui fazer essa menção, através do Secretário Wilson Filho, Secretário de Educação; através do Governador João Azevêdo e do Vice-Governador Lucas Ribeiro e através, acima de tudo, de toda a equipe de gestores que estão sendo capacitados para receber e para repassar para professores e alunos este tema tão importante, tão atual.
Então, Sr. Presidente, é como V. Exa. diz: não é sobre falar, é sobre fazer.
Isso tudo vem aqui do Congresso Nacional.
Inclusive, quero dizer e registrar que, ontem, assinamos com a OAB Nacional mais uma parceria de cooperação com o Programa Antes Que Aconteça.
Dentro desse contexto, também estivemos com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o paraibano Herman Benjamin, que também vai estar conosco, unidos em prol das mulheres, das crianças, dos jovens.
É uma felicidade, como eu disse, como pedagoga, a gente poder iniciar de verdade dentro das escolas.
Em 2006, Senador Amin, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, se nós estivéssemos já trabalhando nas escolas, hoje jovens de 20 anos de idade teriam uma mentalidade diferente, ter-se-ia construído outro pensamento.
Mas nós não temos o ontem. Nós temos o hoje e o amanhã.
E não é uma briga entre homens e mulheres. Nós precisamos dos homens para que possam entrar, assim como aqui, quando precisamos do nosso Presidente, da Mesa Diretora, do nosso Vice-Presidente...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) – ... de Líderes como o Senador Randolfe, que acompanhou conosco e nos ajudou a fazer com que os acertos fossem cumpridos.
Então, a gente precisa registrar, agradecer e dizer que este Senado ultrapassa aquilo que é sua missão, que são as leis, a gente trazer e apresentar as leis. Ele ultrapassa quando ele decide e define como trabalho, como meta estipular e colocar recursos para que o combate à violência contra a mulher seja realmente uma realidade.
Política pública sem dinheiro é apenas falácia. Política pública só existe se houver recurso.
Obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada.
Agradeço também aos meus pares a votação e a aprovação do projeto.
Obrigada, Sr. Presidente.