O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Presidente.

    Presidente, manchete hoje do Correio Braziliense: BRB pode parar sem o projeto de lei. A forma que eles encontraram de aprovar o projeto da Câmara Legislativa foi a de chantageá-los, ou seja, "Olha, se vocês não o aprovarem, vão fechar o banco. O banco vai ser fechado, liquidado". E isso vai trazer consequências, porque vários serviços públicos, que estavam, inclusive, com empresas com contratos, foram rescindidos para o BRB tomar conta, como vários projetos sociais – Na Hora e outros projetos.

    Agora, o projeto é tão inconsistente que foram... Eu estou aqui com o relatório da Câmara Legislativa, uma nota técnica dos consultores e eu só vou ler aqui os principais riscos com relação a esse projeto.

    Primeiro, risco ao patrimônio público. Ausência de laudos de avaliação, desafetação genérica em bloco, sem análise individualizada, e possível desvio de finalidade destinada de bens das estatais envolvidas, ou seja, mandaram o projeto com 12 terrenos sem avaliação individual, sem desafetação, porque lá são áreas públicas.

    Outro risco é o de responsabilidade fiscal. Omissão de demonstrativo de impacto fiscal, que está na Lei de Responsabilidade Fiscal; ausência de compatibilidade da LDO, também na Lei de Responsabilidade Fiscal; resultado nominal negativo de R$839,3 milhões; e risco de inflação do art. 42, também da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Então, contraria completamente a Lei de Responsabilidade Fiscal essa proposta do Governo, do Governador do DF.

    Risco de governança. Descumprimento da resolução do Conselho de Administração da Terracap, porque tem ausência de deliberação formal dos conselhos. Todos eles têm conselho: Conselho de Administração, Comitê de Auditoria. Nenhum deles tem nenhuma deliberação formal com relação a isso.

    Risco moral. Capitalização sem reforma prévia de governança e controle das... Repete o padrão histórico que levou à liquidação dos bancos estaduais. Está indo no mesmo ritmo daqueles bancos, 33 bancos, que foram liquidados na época do Fernando Henrique.

    Há risco na prestação de serviços públicos essenciais. O Governador mandou imóvel da CEB e da Caesb, que são serviços essenciais, está na liquidação, está na venda, na autorização para vender; o Centrad, que é o centro administrativo, também da mesma forma. São coisas absurdas!

    Então, é importante que os Deputados Distritais analisem bem essa nota técnica, porque é um prejuízo imenso aqui para o Distrito Federal. Eu tenho a solução, Senadora Damares: se o Governador, talvez, pegar os bens que ele adquiriu depois da posse dele, no primeiro mandato, e colocar esses bens como garantia, eu acho que resolve o problema. Porque é muito simples: os caras fazem um rombo de R$10 a R$12 bilhões e, aí, quem paga a conta é o contribuinte, é a sociedade, é o povo, com lotes, com terrenos da Caesb, da CEB? Tinha dois do parque do Guará ainda, que retiraram com a pressão lá na Câmara.

    Então, é tão absurda essa proposta que realmente é um cheque em branco. Os Deputados já deram um cheque em branco para comprar o Banco Master e parece que não aprenderam que isso aqui traz um prejuízo...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... imenso para a população. E aí vou dizer ainda: mesmo vendendo esses imóveis, que não tem como vender no mês de março, ainda vamos ter problema, porque o rombo é muito maior. Ninguém sabe o tamanho desse rombo, porque só o investimento no Banco Master foi de R$ 12,2 bilhões.

    Eu fico imaginando: a Tirreno, que é um fundo individual, vende um papel que não existe, sem documento, sem nada, por R$ 6 bilhões; o Master comprou da Tirreno por R$6 bilhões, não pagou, não recebeu o documento e vendeu para o BRB por R$12,2 bilhões. Como é que pode um banco que tem auditoria, que tem controles e mais controles, fazer um investimento de R$12 bilhões sem avaliar se realmente tem ainda alguma garantia, se tem algum documento? Não é possível.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Izalci, posso fazer um aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senadora.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – A gente precisa deixar bem claro para a população do DF que nós, Senadores que representamos o DF nesta Casa, os três Senadores do DF, fomos notificados da compra do Master pelo BRB pela imprensa.

    E aí, eu me senti muito mal com isso, porque, peraí, eu decido os assuntos do DF, como é que eu não fui consultada antes? Aí, eu descubro que os Deputados da Câmara Legislativa também foram notificados pela imprensa; até a Vice-Governadora ficou sabendo pela imprensa.

    O que nós temos? Nós temos uma situação muito grave, mas eu quero lembrar a Brasília e ao nosso querido DF que os três Senadores aqui nesta Casa não se omitiram a partir do primeiro momento em que descobriram.

    Nós temos imagens, fotos, documentos da nossa atuação; nós estamos preocupados. E eu sou base do atual Governo...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... mas não é porque eu sou base que eu vou me omitir.

    Então, o seu discurso e a sua indignação cabem. Nós vamos ter que encontrar uma solução. Kajuru, é muito grave o que está acontecendo no DF, e eu ter que ouvir, Izalci, dos meus colegas Senadores, por exemplo...

    O Senador Omar Aziz é o mais indignado porque ele disse: "Salvei o fundo constitucional de vocês, lutei por vocês no DF, para vocês agora estarem fazendo isso?". Então, que os meus colegas saibam que nós, os três Senadores, também estamos tão surpresos com tudo isso como os senhores, dos outros estados, mas nós não nos omitimos.

    E só para encerrar – desculpa, Senador Izalci: só nesta Casa, tem três frentes de investigação: a CPMI do INSS está investigando; o grupo de trabalho do qual eu e o senhor fazemos parte, na CAE, está investigando; e agora a Comissão de fiscalização e controle financeiro também está com uma proposta lá. E a gente vai descobrir o que aconteceu, e nós queremos responsabilizar quem errou ou quem roubou.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado.

    Para concluir, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Tendo em vista a fala da Senadora Damares, só para justificar, porque teve uma reportagem com uma declaração da Vice-Governadora, afirmando, inclusive, que o patrimônio do BRB é de R$100 bilhões. Conversa fiada. O patrimônio do BRB hoje é negativo, é deficitário, R$100 bilhões são de depósitos que foram feitos pelos tribunais de justiça, dinheiro que está depositado, mas que tem um passivo muito maior. Você tem o ativo, que é patrimônio, mas tem a dívida. Então, se você computar entre o passivo e o ativo, o prejuízo é imenso. Por isso é que o banco está pedindo, pelo menos, R$6,6 bilhões, que nem isso pode ser aprovado, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal tem limite em função da receita corrente líquida, o máximo seriam R$6,2 bilhões. Até nisso não observaram o relatório.

    Então, Presidente, agradeço.

    Mas a solução está aí, Senador Kajuru: se o Governador Ibaneis oferecer os bens que ele adquiriu depois da posse...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... – não estou falando antes, não, depois da posse –, tenho certeza de que vai garantir a retirada ou realmente conseguir um empréstimo para salvar o banco BRB.

    Obrigado, Presidente.