O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero parabenizar, mais uma vez, V. Exa. pela condução deste Senado Federal.

    Queria chamar a atenção dos colegas Senadores e Senadoras para uma data que, para mim, não é só uma data simbólica, Senadora Tereza.

(Soa a campainha.)

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – É uma data internacional: o dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Mas será que nós temos o que comemorar?

    O art. 5º da Constituição Federal, inciso I, Senadora, estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas, infelizmente, essa igualdade está longe de ser uma realidade. Infelizmente, nós estamos ostentando um número de feminicídio em que seis mulheres são mortas por dia no Brasil, e são 14 tentativas por dia. Eu estou falando vítimas fatais de feminicídio, seis por dia.

    Esse número tem que nos envergonhar. E não é só no sentido de falar não, mas somos nós homens, homens que temos que, efetivamente, garantir que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações.

    Senadora, a senhora sabe que eu sou um amante de ser professor, e eu sempre falei para os meus alunos essa premissa de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mas eu lembro que, quando as mulheres obtiveram, por exemplo, o direito à licença maternidade, o que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher ou exigir atestado de esterilidade. Quer dizer, a mulher para entrar no mercado de trabalho já era difícil, porque você tem um comportamento sexista e, quando entrava, ainda tinha que ser submetida a esse tipo de exame. Até que, em 1995, tardiamente, veio uma lei, tornando crime exigir atestado de esterilidade ou negativa de estado gestacional.

    Eu queria falar para vocês que, até bem pouco tempo atrás, a minha mãe usava o CPF do meu pai. Até um tempo atrás, agora, recentemente, o Código Civil estabelecia que a mulher era semi-incapaz. É dessa realidade que a gente vem. Nós estamos numa sociedade em que o Brasil ainda é sexista. O Brasil ainda é misógino, e nós temos essa, infelizmente, ostentação de violência doméstica e familiar com o feminicídio.

    Então, eu faço aqui um apelo aos colegas, Senadores e Senadoras. Às mulheres não, porque elas já são aguerridas, obviamente, elas estão aqui. Mas eu quero deixar esse meu humilde depoimento às mulheres brasileiras e às Senadoras, de que contem com o nosso mandato, humildemente. Um mandato que seja, efetivamente, para dar dignidade a essas mulheres guerreiras.

    Muito se fala em terminar a escala 6x1, ao que eu sou favorável, mas olha a jornada de trabalho de uma mulher! Uma mulher trabalhadora, para ganhar um salário mínimo de R$1.617, trabalhando seis dias na semana, ainda ter que trabalhar à noite em casa, para fazer a alimentação, para cuidar da casa, como que se isso não fosse também obrigação do marido?

    Olha, Senadora Tereza, eu fico assim.... A senhora sabe que eu tenho dois filhos e uma filha. Eu, quando vem alguém dando presentinho para minha filha fogãozinho, panela de pressão, eu não quero isso para minha filha, porque nós estamos reforçando o espaço de que a mulher tem que, efetivamente... essa é a função dela. E a mulher tem que ocupar todos os espaços. Esta Casa é um exemplo disso, de não ocupação por todas as mulheres.

    Dos três Poderes, Senadora, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi justamente o Legislativo, quando nós temos aí mais de 50% da população brasileira de mulheres.

    Quantas assembleias legislativas, que na maioria... Quando eu estive, com todo respeito, no Estado do Mato Grosso do Sul, eram todos os deputados homens, no ano em que eu estive lá, e nenhuma mulher. Isso tem que me dizer alguma coisa, porque, se não disser, tem algo errado é comigo.

    Agora, não basta a gente fazer o discurso e, na hora de implementar medidas e aprovar leis, não as aprovar. Então, eu faço um apelo ao Presidente desta Casa: no mês da mulher, no mês de março, no dia 8, no Dia Internacional da Mulher, que nesse mês de março seja só a deliberação de pautas de interesse da proteção da mulher, da integridade da mulher.

    A mulher tem que ter direito de ter uma creche para botar seu filho; a mulher tem direito de trabalhar, de ter lazer; ela tem direito de ter saúde digna, de qualidade; se quiser estudar, de estudar.

    Agora, aqui mesmo, eu lembro que, na CPI da Covid, vários Senadores se exaltavam, Senadora, nenhum foi chamado de descontrolado; e eu lembro que a Senadora Simone Tebet foi. Mas sabe por que ela foi chamada de descontrolada? Porque ali tem uma violência política de gênero; porque é mulher.

    Quantas mulheres que estão nos ouvindo hoje são vítimas, diuturnamente, de vários tipos de violência? Nós estamos ostentando, eu volto a falar, seis feminicídios por dia, consumados. Eu não estou falando em tentativas.

(Soa a campainha.)

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Então, dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações está longe de ser uma realidade. Eu sonho com um dia em que eu possa subir a esta tribuna e falar: olha, eu tenho orgulho de dizer que no Brasil homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

    É isso, Sr. Presidente.

    E, só para finalizar, eu queria, mais uma vez, reforçar. Lembra daquele requerimento de voto de louvor à Profa. Dra. Tatiana, pelo trabalho que ela fez com relação a pacientes com a utilização da polilaminina, Senador Davi?

    Esse requerimento está aqui só para votar. Então, já tem o número de assinaturas; é só colocar em pauta para votar, o que seria aqui, mais uma vez, o reconhecimento de uma mulher que muito dignifica todos os brasileiros e brasileiras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.