O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Parabéns, em primeiro lugar, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, pela conquista do seu Flamengo ontem, nos pênaltis! E o meu Fortaleza seguiu o exemplo e ganhou também, foi campeão cearense em 2026. É o hobby da gente, né? É, às vezes, aquela válvula de escape para tantas pressões.

    Mas eu quero saudar aqui as colegas Senadoras, os colegas Senadores; o pronunciamento do Senador Paulo Paim, muito bonito. Quero saudar também os funcionários desta Casa, assessores e todos os brasileiros. É para eles que a gente está aqui, que a gente trabalha; no meu caso, mais para os cearenses, Estado do Ceará.

    E eu, Sr. Presidente, considero este dia de hoje, 9 de março, um dia histórico, um dia para lá de emblemático, simbólico, porque há algo que está preso na garganta há muito tempo. A gente tem que ter paciência em tudo na vida, mas tudo na vida precisa ter um limite. E hoje nós vamos fazer uma ação, daqui a pouco, ali, naquele púlpito que fica em frente à Presidência do Senado, um ato que jamais ocorreu durante esta legislatura, em que aqui tenho a oportunidade de servir ao Ceará e ao Brasil.

    Nós estamos entrando com uma representação ao Conselho de Ética desta Casa do Presidente Davi Alcolumbre, baseado em omissão institucional, baseado em abuso de poder das suas prerrogativas como Presidente da Casa. E eu vou detalhar, de forma transparente, exatamente por que o Partido Novo está entrando com essa ação.

    Sr. Presidente, nós estamos numa crise, sem precedentes, política, econômica, mas nada chega perto – nadinha – da crise moral, da crise ética que nós vivemos no Brasil. Nós estamos vendo aí um esgarçamento das nossas instituições pela falta de credibilidade. E isso é muito perigoso – o senhor, que é um ativista da cultura da paz, sabe do que eu estou falando. Quando a população perde a confiança nas suas instituições, o passo para a barbárie é muito preocupante. E é isso que... Nós temos que agir agora aqui para evitar o que pode acontecer no nosso Brasil, porque violência não é caminho para absolutamente nada.

    Existem possibilidades de resgate de instituições democráticas que estão apequenadas na República Federativa do Brasil, para que elas possam cumprir as suas funções. E uma delas é o Senado Federal do Brasil. Isso não é um assunto absolutamente de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo... Não! Esse é um assunto que diz respeito ao cidadão de bem, ao cidadão que quer ver o seu país ter lei, em que ninguém está acima da Constituição, em que a Carta Magna do país seja respeitada... É só isso! É um assunto de gente honesta. Esse é o tema.

    Então nós acreditamos que... Com base na legitimidade do nosso partido e no art. 55, §2º, da Constituição, que autoriza partidos com representação no Congresso a provocarem o Conselho de Ética, nós vamos, daqui a pouco, enquadrar essa iniciativa como exercício regular de fiscalização política. Busca essa representação inédita e pioneira, repito, neste mandato, assegurar a análise institucional da conduta questionada.

    Sr. Presidente, o senhor é testemunha – o senhor é sempre muito presente aqui, abrindo as sessões, participando – de quantas vezes eu subi nesta tribuna, assim como muitos colegas, para cobrar uma ação do Senado Federal, mas a gente não viu reação. A percepção, traduzindo para uma linguagem hospitalar, é que o Senado está respirando por aparelhos, custando caro para burro à sociedade, R$6 bilhões de quem paga imposto – você, que está assistindo, que está nos ouvindo, brasileira, brasileiro –, e nós precisamos aí fazer uma reanimação desta Casa, diante de tantas iniquidades que a gente está vendo acontecer, o que furou completamente a bolha, graças a Deus. Desde 2019, eu venho denunciando: Senado omisso, abusos de ministros; Senado omisso, instalação de CPIs e de CPMIs; Senado omisso, cancelando sessões, fazendo sessões remotas... E ele não pode fugir da sua responsabilidade.

    Sr. Presidente, o uso omissivo do poder da agenda do Presidente do Senado... Para nós, o Presidente Davi Alcolumbre... Repito: não tenho absolutamente nada contra ele, muito pelo contrário, nada contra a pessoa dele, mas contra a sua atitude – ou falta dela – na Presidência desta Casa. Eu fui um que votei no Davi Alcolumbre, em 2019, para derrotar o Senador Renan Calheiros, na época, que, inclusive, em 2007, teve representações no Conselho de Ética, por suspeitas envolvendo o pagamento de despesas pessoais por lobistas – isso é história. Houve processo disciplinar e forte crise política na época. Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado antes da conclusão do julgamento. Eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre até renuncie antes. Faria um bem para o país, porque é chato, é constrangedor um processo no Conselho de Ética contra um colega.

    Mas tudo o que foi prometido – ou quase tudo – naquela eleição de 2019, quando nós alçamos, pelo voto aberto, o Presidente Davi Alcolumbre... aliás, o então Senador Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado, não foi cumprido.

    O primeiro deles: ele prometeu acabar com o segredismo na República. E esse é um dos motivos que a gente está aqui pontuando. O que aconteceu? O voto aberto não conseguiu tramitar nesta Casa. E olha que ele foi até Presidente da CCJ. Não tramitou nesta Casa. E olha que ele foi eleito pelo voto aberto, e olha que ele fez o compromisso público de acabar com o segredismo na República. O que foi o que aconteceu agora nessa tragédia humanitária que aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos, velhinhos, velhinhas estão sofrendo, no roubo do INSS? O Presidente Davi Alcolumbre decreta o sigilo para ninguém saber – nem eu, nem você, ninguém – aonde esse fraudador do INSS, uma peça-chave na maior fraude previdenciária do mundo, que é essa, andou nos gabinetes aqui da Casa. O Presidente proibiu.

    Então, nós estamos vendo uma sucessão de engavetamentos de pedidos de impeachment nesta Casa. São dezenas deles. E o Presidente Davi Alcolumbre foi o que mais engavetou pedidos de impeachment, o que poderia ter evitado, se tivéssemos uma análise, todo esse caos institucional, essa insegurança jurídica que o Brasil vive hoje, porque teria um efeito pedagógico claro, mas não teve.

    E ele cometeu, acredito, uma infeliz fala, Presidente, quando falou – saiu na grande mídia, e ele não desmentiu – que, se tivesse 81 assinaturas de Senadores da República para que esta Casa analisasse pedido de impeachment de ministro, ele não colocaria – mesmo se tivesse 81 assinaturas, ou seja, mesmo com a dele. Se isso não é deboche com os colegas, eu não sei o que é.

    Eu não aceito isso, eu me sinto violentado com esse tipo de coisa. O povo do Ceará, que é um povo de bem, trabalhador, que não baixa a cabeça... É histórico: nós somos chamados de Terra da Luz porque nós libertamos primeiro os escravos. Dragão do Mar não aceitou desembarque de negros, de comércio de negros no Ceará antes da Lei Áurea; por isso que nós libertamos os escravos antes da Lei Áurea no Ceará.

    O povo do Ceará não é de baixar a cabeça para ninguém, não; é um povo libertário. Não me trouxeram para cá para eu fazer teatro, não me trouxeram para cá para eu baixar a cabeça para ninguém, com todo o respeito a quem pensa diferente.

    Sr. Presidente, tem pedido de impeachment até da PGR, do Paulo Gonet, que foi entrado por colegas desta Casa – eu assinei. E está aí o Gonet dizendo que a prisão do Vorcaro não era importante, não era urgente, mesmo com relação a ameaças a jornalistas, uma série em que o contrato de R$129 milhões da esposa do Ministro Alexandre de Moraes não deveria ser analisado e mais tantas coisas que mostram o quanto, infelizmente, uma instituição honrada historicamente, como é a Procuradoria-Geral da República, está servindo aí de puxadinho de gabinete de Ministros do Supremo.

    Sr. Presidente, é inadmissível a não instalação de CPI e CPMI do Banco Master. Já está há três meses na mesa do Presidente Davi Alcolumbre. A minha tem 51 assinaturas de Senadores: dos 81, 51 assinaram, e ele não abre – isso não entra na cabeça.

    Mas tudo bem. Hoje a oposição daqui, do Congresso Nacional, está entrando no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que seja instalada imediatamente – e já tem precedente. Eu não acredito que o STF vai ter dois pesos e duas medidas, quando todo mundo viu que foi instalada a CPI da Pandemia da covid aqui, em 2021, a partir da ação de Senadores da República no STF. E agora nós não vamos ter só Senadores, não; nós vamos ter Deputados também acionando. Então, o STF vai mandar abrir, já que o Presidente não agiu.

    Perdemos um tempo danado de análise desse caso, de envolvimentos de poderosos de plantão nessa teia mafiosa que se chama Banco Master. Inclusive o Governador Romeu Zema está chegando daqui a pouco tempo com o grande Deltan Dallagnol, que, na Operação Lava Jato, junto com aquela força-tarefa de servidores públicos exemplares, limpou a alma do brasileiro, mostrando que é possível, sim, a Justiça ser para todos, num passado muito recente. Nós temos que resgatar esse espírito.

    Estão todos aqui para dar entrada num pedido novo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes por indícios de corrupção, por obstrução de investigação de organizações criminosas, tudo respaldado. É a primeira vez que um Governador tem a coragem de entrar com um pedido de impeachment – vai entrar daqui a pouco.

    Então, Sr. Presidente, são decisões que afetam – aliás, falta de decisões – a transparência, a moralidade, a publicidade institucional.

    Nós tivemos aqui um presidente de um partido dando uma entrevista, em nível nacional, dizendo que a Presidência desta Casa estaria querendo barganhar, trocar a não pressão por uma CPI ou CPMI do escândalo do Master pela vida sequestrada, por pessoas terem direito à deliberação sobre o veto presidencial, se derruba ou não derruba. Isso é inescrupuloso!

    Estão tratando esses brasileiros como reféns: brasileiros que não tiveram acesso aos autos – muitas vezes, seus advogados não tiveram –; não tiveram dupla jurisdição... Tiveram um Relator, o Ministro Alexandre de Moraes, que foi a vítima, que era o investigador, que era tudo! O dono da bola, totalmente rasgando o ordenamento jurídico desta nação.

    E esta Casa nada fez. Nada!

    Está aí o resultado, uma paralisia completa: a escassez de sessões plenárias, restrições... Inclusive das sessões de debates!

    Eu estou tendo a oportunidade hoje de falar aqui, mas nós tivemos sessões de discurso, para repercutir o que está acontecendo no Brasil, canceladas por uma decisão da Mesa Diretora – a passada, mas continua insistindo esta, que é a de qualquer Senador poder abrir uma sessão. Tendo dois ou mais, pode-se abrir a sessão. Hoje, não; só quem é da Mesa.

    Está errado isso. Isso é antidemocrático. Isso não é coisa de democracia.

    Então, Sr. Presidente, nós precisamos prorrogar a CPMI do INSS. Por que é que não foi prorrogada pelo Presidente Davi Alcolumbre? Vai ter que entrar também no STF pedindo isso... Uma CPMI que está dando resultado, apesar do boicote de alguns ministros do STF; apesar do boicote da tropa de choque do Governo Lula, que blinda a tudo e a todos...

    Mas conseguimos jogar luz nessas trevas, nessas sombras, mostrando, inclusive, aí, indícios fortíssimos do filho do Presidente Lula, o Lulinha, nessa fraude.

    Não podemos baixar a cabeça. Está na hora de construir o Brasil, de voltarmos a ser essa nação de valores, de princípios.

    As pessoas de bem, nesse momento... Nós precisamos fazer um chamamento das pessoas de bem, para que, de forma ordeira, pacífica, participem desse processo, reivindicando aos seus Parlamentares que se posicionem com relação ao que está acontecendo, porque é um silêncio ensurdecedor injusto que acontece nesta Casa.

    Eu espero que, a partir dessa representação que nós faremos, daqui a pouco, no Conselho de Ética, outros partidos também entrem nessa; outros Senadores também se manifestem. Ou será que está tudo certo aqui?

    O Brasil espera que esta Casa cumpra seu dever constitucional, e eu não tenho a menor dúvida, Presidente, de que, se esta Casa deixar de ser um balcão de negócios... Essa coisa de orçamento, de emenda de Relator, de não sei o quê, que aumentou, nos últimos anos, brutalmente! Grande parcela do orçamento do Brasil está nas mãos do Parlamento. Isso é desvio de função. E muitas vezes as Presidências das Casas coordenam isso. Cargos, emendas, extras...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... isso tudo está deixando degradada a função do Parlamento brasileiro. Então chega! Já deu! Esta Casa precisa ter relevância.

    Eu quero parabenizar a imprensa, Sr. Presidente, do Brasil, que tem sido firme neste momento da República. E quero pedir que os brasileiros de bem continuem orando, porque está dando certo, está abrindo o céu, os ventos estão mudando. E a oportunidade é essa, com todo esse esquema de corrupção, de Master, de INSS, chegando em gente poderosa. Que a gente possa agir finalmente pelo bem da nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Deus nos abençoe.

    E, se o senhor quiser, eu posso ir para a Presidência para o senhor falar.