Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, que aprova o Acordo Mercosul-União Europeia, com destaque para a importância da integração econômica dos blocos e para a atuação do Presidente Lula na condução das negociações do acordo.

Críticas à escalada do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã e defesa do multilateralismo, dos mecanismos de governança global, do direito internacional e da solução pacífica das controvérsias.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Comércio, Relações Internacionais:
  • Satisfação com a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, que aprova o Acordo Mercosul-União Europeia, com destaque para a importância da integração econômica dos blocos e para a atuação do Presidente Lula na condução das negociações do acordo.
Assuntos Internacionais, Conflito Bélico, Economia e Desenvolvimento, Relações Internacionais:
  • Críticas à escalada do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã e defesa do multilateralismo, dos mecanismos de governança global, do direito internacional e da solução pacífica das controvérsias.
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 19
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Conflito Bélico
Economia e Desenvolvimento
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, CELEBRAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.
  • CRITICA, CONFLITO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ISRAEL, IRÃ, OCORRENCIA, MORTE, CIVIL, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, AMBITO REGIONAL, RISCOS, UTILIZAÇÃO, ARMA NUCLEAR, EFEITO, ENERGIA, ALIMENTOS, COMERCIO, FINANÇAS, DEFESA, SOLUÇÃO, CONTROVERSIA, REFORÇO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RESPEITO, DIREITO INTERNACIONAL, PREOCUPAÇÃO, CONSEQUENCIA, ECONOMIA, GUERRA.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, nós teremos hoje, aqui neste Senado, a votação do Acordo Mercosul-União Europeia, bem como o lançamento, pelo Congresso, da Frente Parlamentar União Europeia-Mercosul, um importante instrumento legislativo de diálogo, especialmente no contexto da assinatura do acordo entre os blocos.

    Esse acordo foi destravado após décadas de negociação, destravado pela diplomacia, pelo debate político elevado, e vai integrar um mercado de 700 milhões de habitantes, com um quarto do PIB mundial, e promover um fluxo de comércio de cerca de US$100 bilhões. Esse acordo saiu fundamentalmente pelo empenho e pela liderança do Presidente Lula, que se dedicou com muito vigor para que esse tratado estratégico para os dois blocos fosse firmado.

    Quero ressaltar esse esforço diplomático privilegiado, essa negociação de alto nível que a União Europeia e o Mercosul empreenderam para fazer um contraponto à insensatez de uma nova guerra, essa iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã, que reagiu aos ataques, e o saldo disso agora são centenas de civis inocentes mortos pelos dois lados.

    A escalada do conflito, como disse o ex-Chanceler Celso Amorim, hoje Assessor Especial da Presidência da República, pode levar o mundo ao pior. Não se trata de uma disputa regional qualquer. Trata-se de uma tensão que envolve potências militares, capacidades nucleares, interesses geopolíticos estratégicos e, sobretudo, vidas humanas, milhões delas.

    Quando as maiores forças militares do planeta se aproximam de um confronto direto, o mundo inteiro entra em estado de alerta. Não há neutralidade possível diante da ameaça de uma guerra de grandes proporções.

    Estamos diante de um dilema civilizatório: destruição ou construção. A história do século XX nos ensinou, a um custo humano incalculável, o que significa permitir que escaladas militares substituam o diálogo. Foram duas guerras mundiais, Hiroshima e Nagasaki, a Guerra Fria, crises de mísseis, conflitos por procuração. Em todas essas ocasiões, a humanidade esteve à beira do abismo, e em todas elas o que impediu o pior não foi a força bruta, foi a diplomacia, foi o equilíbrio, foi a contenção, foi a coragem política de escolher a negociação quando os tambores da guerra soavam mais alto.

    Hoje, novamente, o risco nuclear não é uma abstração retórica. Ele é uma possibilidade concreta, uma escalada envolvendo Israel, potência nuclear não declarada, e o Irã, cuja questão nuclear é objeto permanente de tensão internacional, e pode, portanto, desencadear efeitos imprevisíveis.

    A proliferação nuclear, o colapso de regimes de não proliferação, o envolvimento de outras potências regionais e globais, tudo isso compõe um cenário de instabilidade sistêmica. Não se trata apenas de um conflito entre Estados: trata-se de uma ameaça à ordem internacional, à segurança energética, ao abastecimento de alimentos, ao comércio global, à estabilidade financeira e, sobretudo, à paz.

    O Brasil tem posição clara. Nosso país, historicamente, construiu sua política externa sobre pilares sólidos: o respeito ao direito internacional, a solução pacífica de controvérsias, o multilateralismo, a autodeterminação dos povos e a defesa da paz. Esses princípios não são retórica, são cláusulas pétreas da nossa Constituição. O Partido dos Trabalhadores, ao longo de sua trajetória, reafirmou, de maneira inequívoca, esse compromisso.

    Defender a paz não é ser ingênuo. Defender o diálogo não é ser omisso. Defender o multilateralismo não é abdicar da soberania. Ao contrário, é compreender que, no mundo interdependente em que vivemos, a segurança coletiva é o único caminho racional.

    Fortalecer a Organização das Nações Unidas e o seu Conselho de Segurança é uma necessidade histórica. A ONU não é perfeita. O Conselho de Segurança é, frequentemente, paralisado por vetos e disputas de poder. Mas enfraquecê-lo não nos levará a uma ordem mais justa, nos levará ao caos. Quando as instituições multilaterais perdem a autoridade, a lei do mais forte tende a prevalecer, e essa nunca foi, nem será a posição do Brasil. Nosso país investe em construção.

    O recente Acordo entre Mercosul e União Europeia simboliza uma aposta no comércio, na cooperação, na integração. Ele representa confiança na economia como ponte e não como arma. Guerras destroem cadeias produtivas, encarecem alimentos, elevam preços de energia, ampliam desigualdades, matam inocentes. Países do Sul Global, como o Brasil, sofrem impactos diretos em suas economias, em seus programas sociais, em sua estabilidade interna. Não há guerra distante quando o petróleo sobe, quando o comércio retrai, quando os mercados entram em pânico.

    Nós repudiamos a normalização da violência como instrumento político e a banalização da morte e do assassinato, como acontece nessa guerra. Se aceitarmos que a força substitua a negociação, abriremos um precedente perigoso para todas as nações do mundo: a paz deixa de ser regra e passa a ser exceção.

    O Brasil permanecerá firme na defesa da paz, do direito internacional, do fortalecimento da ONU e dos mecanismos de governança global. Não há história verdadeira sobre ruínas. Não há prosperidade possível em um mundo em chamas. Entre destruição e construção, o Brasil escolhe construir.

    Muito obrigado a todos e a todas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/2026 - Página 19