O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é muito importante este dia de hoje, sem dúvida, em que o Congresso Nacional, o Senado, aprova o acordo entre o Brasil e a União Europeia. E é, de fato, uma hora, um momento de se fazer justiça. Aqui se fez justiça ao Parlamento brasileiro, se fez justiça à Relatora da matéria, aos que lutaram por isso; mas aqui é preciso fazer justiça no grau que é necessário, e esse acordo jamais estaria assinado e negociado se em 2023 o Presidente Lula não o tivesse colocado como uma prioridade efetiva do nosso país.

    Inclusive, apesar de o Presidente Lula não ter ido à assinatura do acordo lá no Paraguai, a Presidente da Comissão Europeia veio ao Brasil para mostrar o seu reconhecimento ao trabalho que teve o Presidente Lula. Ursula von der Leyen foi ao Rio de Janeiro, antes de ir ao Paraguai, para dar uma demonstração simbólica do peso que o Governo do Presidente Lula teve na assinatura desse contrato, desse acordo.

    Isso é consequência da visão que ele tem. A extrema direita brasileira, em muitos momentos, fica atacando o Presidente porque ele faz política externa – porque ele vai para a China, porque ele vai para a Europa –, mas o Presidente Lula vai para fazer coisas como essa. O Mercosul, sob a Presidência do Presidente Lula, em um ano de Presidência apenas, assinou o acordo com o Etfa; nós avançamos em acordos com o Vietnã, com a Indonésia, com os Emirados Árabes, com o Canadá, com o México, com o Japão e com a Coreia. O Presidente Lula foi à Coreia agora não para passear; ele foi exatamente tratar de temas dessa absoluta relevância.

    Foi em 2023 que nós tivemos a retomada desse acordo pelas mãos do Governo brasileiro, principalmente. Esse é um acordo fundamental, que representa um incremento nos R$700 bilhões do comércio que nós temos com a União Europeia, o maior acordo de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de consumidores, representando um PIB de US$22 trilhões e com a provocação de uma redução tarifária entre os países da ordem de 4 bilhões.

    Nós vamos ter um incremento das importações no Brasil. O agronegócio será o setor mais beneficiado. Devia ter um mínimo de reconhecimento ao Presidente Lula e ao que ele tem feito para defender o Brasil e, consequentemente, beneficiando o agronegócio. Essa é uma questão que devia estar colocada aqui claramente.

    Para alguns itens, nós vamos ter um incremento de mais de 20% nas exportações. Enquanto a Europa vai exportar carros, máquinas, nós vamos crescer fortemente na exportação de produtos agrícolas, e isso é extremamente importante. Nós vamos ter o Brasil crescendo pelo menos 0,46% do seu PIB até 2040. Os investimentos no Brasil podem crescer em mais de 1,5% na comparação com o cenário atual.

    Obviamente, nem tudo gera consenso. A América Latina... O Mercosul, por exemplo, tem receios em relação à produção de carros, de móveis e de calçados, mas quando nós começarmos a exportar e quando os investimentos da União Europeia, que já são os maiores no Mercosul, aumentarem, nós vamos ter incorporação de tecnologia, nós vamos ter desenvolvimento da indústria nacional, nós vamos ter crescimento da competitividade. E a própria indústria sabe que, com políticas como a que o Governo brasileiro está fazendo de reindustrialização do Brasil – que foi desindustrializado nos dois Governos anteriores ao do Presidente Lula –, nós vamos adquirir capacidade de competir com os produtos europeus que para aqui virão.

    Além do mais, esse acordo prevê que nós teremos um tempo suficiente para que o Brasil se prepare para fazer esse enfrentamento; por exemplo, os carros híbridos terão 18 anos – 18 anos – até que as tarifas sejam zeradas. É a defesa que o Governo do Presidente Lula fez.

    O Mercosul não aceitou, por exemplo, colocar na negociação a política de compras governamentais. O Governo brasileiro fincou o pé e disse que política na área da saúde, Complexo Industrial da Saúde, não poderia ser atingida por esse entendimento e por esse acordo – isso que é pensar estrategicamente.

    Por isso, é preciso que haja um reconhecimento, até dos que fazem oposição ao nosso Governo, de que esse acordo não existiria sem o Governo do Presidente Lula e sem o Presidente Lula. É preciso que se diga isso, que outras vozes digam também.

    Nós não precisamos ter receio desse acordo. A Argentina, por exemplo, está morrendo de medo, até porque o atual Presidente daquele país está acabando com a indústria argentina, mas a indústria brasileira não é igual à indústria argentina. Nós temos uma indústria mais diversificada, mais moderna, enquanto, na Argentina, vários setores estão sucateados e vão ficar mais ainda com aquele nazifascista que governa aquele país.

    Nós, com toda a certeza, teremos condição de avançar muito. Nós, com esse acordo, poderemos ter a expectativa de que o Brasil avance.

    Aumentar a exportação significa geração de empregos qualificados, investimentos, concorrência, melhoria da qualidade daquilo que nós produzimos, e a Europa já é, hoje, o segundo destino das exportações brasileiras. E é importante, inclusive, dizer: enquanto a China importa do Brasil só os produtos primários, na prática, a União Europeia é quem mais absorve produtos industrializados do nosso país.

    Então, esse acordo é fundamental inclusive para o desenvolvimento industrial do Brasil, porque nós vamos ter condição de ampliar a exportação de produtos com alto valor agregado no campo da indústria.

    E mais, com esse acordo, nós vamos acelerar esses acordos que eu falei que estão a caminho: o Vietnã, Singapura, a Coreia, o Canadá, o Panamá. Portanto, nós estamos aqui hoje traçando um caminho, um passo histórico para o nosso país.

    Portanto, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nós estamos num caminho e num ciclo absolutamente virtuoso. O Brasil vai ampliar, com esse acordo, a sua capacidade produtiva, tecnológica, a sua competitividade, para integrar essas cadeias inclusive. Haverá, sem dúvida, etapas da produção industrial que hoje existem na Europa que serão feitas aqui, será feito aqui, porque o Brasil tem expertise numa série de atividades que poderão, com toda certeza, ser incorporadas nas cadeias globais de produção em que a Europa se insere.

    Nós vamos poder fornecer as etapas finais, fornecer insumo, fornecer energia. O país no mundo que mais tem energia limpa é o Brasil. Tudo isso foi pensado pela nossa diplomacia, pelo Itamaraty, pelo Ministério das Relações Exteriores.

    E hoje, embora eu possa aqui parecer meio baluartista, meio patriota em relação ao nosso Governo, é a verdade nua e crua.

    Todos os setores deste país são importantes. O Parlamento foi importante. O Parlasul foi importante. Eu próprio tive a oportunidade de ser Presidente do Parlasul por um período curto e sei a importância que o Parlasul teve para que nós pudéssemos apressar esse desenvolvimento.

    Mas o povo brasileiro precisa saber que, se não houvesse Governo Lula, Itamaraty, esse acordo não teria saído do papel. Digo isso com muito orgulho, mas com sentido de justiça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.