O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues.

    Está me ouvindo bem?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sim, perfeito. Pode falar, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Ah, que bom!

    Um abraço a todos os colegas, todos os funcionários da nossa Casa revisora da República, brasileira e brasileiro que estão nos assistindo agora, especialmente pelo trabalho do Prodasen, que fez uma inovação durante aquele período da pandemia e cujos técnicos muito competentes conseguiram, efetivamente, fazer um trabalho espetacular para que a gente pudesse deliberar e também debater.

    Sr. Presidente, eu vou ser muito rápido no meu pronunciamento desta vez. O jornalista Franklin Martins, no último dia 6 de março, foi detido e deportado no Panamá quando fazia uma conexão para outro voo em direção à Guatemala. Depois de apresentar seus documentos, ele foi interrogado no próprio aeroporto por policiais que buscavam informações sobre a sua prisão durante o regime militar no Brasil.

    Em 2008, foi aprovada uma lei no Panamá, impedindo a entrada ou conexão de estrangeiros com antecedentes relacionados aos crimes considerados graves. São medidas de segurança.

    O jornalista Franklin Martins foi líder estudantil na UFRJ. A partir de 1964, ele passou a integrar o MR-8, uma organização de esquerda que defendia a luta armada para o enfrentamento do regime militar. Dentre várias ações do MR-8, destaca-se o sequestro – olhem aqui, eu peço a atenção dos colegas – do Embaixador dos Estados Unidos Charles Burke Elbrick, que teve repercussão internacional. O sequestro aconteceu no dia 4 de setembro de 1969, enquanto o diplomata se deslocava em carro oficial e foi levado imediatamente para um cativeiro clandestino.

    O grupo exigia do Governo a libertação de 15 presos políticos e a leitura, em cadeia nacional, de um manifesto contra o regime. O número um dessa lista era José Dirceu, que, depois da anistia de 1979, retornou ao Brasil e foi eleito Deputado Federal e, mais tarde, Ministro da Casa Civil do primeiro Governo do Lula, quando explodiu o primeiro grande escândalo de corrupção na República, o mensalão.

    Franklin Martins também viveu na clandestinidade e no exílio em Cuba, no Chile – onde eu estou agora para a posse do novo Presidente, que é de direita, conservador – e também na França. Assim como José Dirceu, também retornou ao Brasil depois da anistia de 1979. O Franklin fez carreira de jornalista atuando em vários veículos de comunicação, como o Jornal do Brasil, O Estadão, O Globo, em rádios e TVs. Em 2007, no segundo mandato de Lula, assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, permanecendo no cargo até o final de 2010.

    Mas muitos devem estar se perguntando por que eu escolhi esse tipo de assunto para o pronunciamento de hoje. Sim, senhores, é para chamar a atenção, mais uma vez, sobre a brutal incoerência dos militantes do PT, quando fazem tanta oposição à aprovação da anistia e aos presos políticos do dia 8 de janeiro. A anistia ampla, geral e irrestrita de 1979 perdoou crimes muito mais graves, como sequestros e assaltos à mão armada, ou seja, crimes, porque o dia 8 de janeiro não foi crime. A gente sabe já que essas pessoas não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório, à dupla jurisdição, e que seus advogados muitas vezes não tiveram acesso aos autos. E o juiz, o cara que condenou, o relator, que votou, se diz vítima, ou seja, rasgou o ordenamento jurídico do Brasil.

    E o Franklin Martins, que foi detido no Panamá...

    É interessante, Presidente, porque o Governo do Panamá pediu desculpa a ele depois. O.k., são as boas relações com o Brasil. É importante. Mas o Franklin Martins pedir desculpa por ter participado desses movimentos violentos? Olha só: agora, os próprios beneficiados, aqueles que tiveram anistia em 1979, são contra anistiar casos como o da Débora Rodrigues, cabeleireira, a Débora, do batom, mãe de duas crianças pequenas e cruelmente condenada a 17 anos de prisão simplesmente por ter pichado com um batom a estátua defronte ao STF. É algo em que você vai, passa água e sabão, e tira, em minutos ou em segundos.

    Eu encerro, Sr. Presidente, devido a tanta hipocrisia, a tanta injustiça que nós estamos vivendo no Brasil ainda, com direito a milhares de presos políticos que não sequestraram embaixadores, que não assaltaram bancos, que não mataram ninguém. Eu encerro com esse profundo pensamento que nos foi deixado por Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, pacifista e humanista, considerado o mineiro do século. Olha só, Sr. Presidente, abro aspas: "Somos livres para decidir sobre nossos atos, muito embora nos tornemos escravos de suas consequências".

    Muito obrigado, Presidente.

    Deus abençoe o senhor e a todos na sessão de hoje.