A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas.

    Eu vim à tribuna hoje com dois temas diferentes.

    O primeiro, claro, não posso deixar de falar da violência contra a mulher. Em pleno mês de março, o que nós estamos vendo no Brasil é de assustar.

    Quero cumprimentar todos os convidados que estão na galeria. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

    Colegas, ontem, aqui no meu Distrito Federal, nós tivemos um dos episódios mais tristes que eu pude presenciar nos últimos anos. Um assassino covarde esteve casado com uma mulher por 20 anos – uma mulher jovem, de 41 anos –, eles tiveram filhos, ele não se conformou com a separação, chamou-a para conversar dentro do carro e, dentro do carro dele, Senador Humberto, com uma faca de açougue, ele matou a ex-companheira. E sabe o que ele fez depois que ele matou? Ele pegou o corpo dela e levou para a delegacia. Não é só mais nos matar, é exibir o troféu, é mostrar o que fez.

    Essa semana, em todos os lugares do Brasil, nós nos surpreendemos com as imagens mais terríveis... Matam, fazem vídeo, mostram para a família da vítima que estão matando... Nós não aguentamos mais tanta violência contra a mulher. Eu, claro, sou oposição deste Governo, mas cumprimento pelo pacto pelo fim do feminicídio, que está reunindo todos os três Poderes, mas a gente vai precisar rever muita coisa no Legislativo, no Judiciário, no Poder Executivo.

    Nós não estamos dando conta. Seif, nós temos Delegacia da Mulher, nós temos Vara de Violência Doméstica, nós temos Patrulha Maria da Penha, nós temos programas específicos na Polícia Militar, nós temos Promotoria, nós temos Defensoria Pública, nós temos Casa da Mulher Brasileira, nós temos OPM – que é o Organismo de Proteção de Mulher em todos os municípios –, temos Secretaria da Mulher nos municípios, temos Secretarias Estaduais de Mulheres, temos Ministério da Mulher... Nós temos tudo! E temos uma legislação extraordinária. A Lei Maria da Penha já é considerada uma das melhores – na verdade, era a terceira melhor, já está indo para a primeira melhor – leis de proteção de mulher do mundo. Nós temos mecanismos de defesa, proteção, e nós não estamos dando conta. O que está acontecendo?

    Nós vamos ter que parar tudo, gente, e a gente vai ter que rever a violência contra a mulher no Brasil. Eu fui Ministra da Mulher, e eu dizia assim: "Quando eu chegar lá agora, eu acabo". Eu me esforcei, Seif. Olha que eu trabalhei. Aí, eu disse: "Quando eu voltar, quando eu for Senadora, aí eu acabo com isso, nós vamos aprovar todas as leis", e estamos aprovando toda semana. Toda semana, a gente delibera – não é isso, Zenaide? –, ou em Comissões ou aqui em Plenário, a gente está deliberando uma matéria em defesa da mulher, e a gente não está dando conta. É uma epidemia.

    E agora as brincadeiras de internet, os desafios de internet... Estava conversando com Zenaide sobre isso, esse último desafio, ensinando os meninos como matar caso a menina diga não. Absurdo! E agora a gente tem um grupo no Brasil, esse grupo que já vem de anos aí, que é o red pill. Já ouviu falar de red pill? Vocês já ouviram falar de red pill? Vão atrás! Leiam! Assistam! Homens que pregam ódio a mulheres! E alguns desses homens, pasmem, são candidatos a Deputados Federais! Ah, mas eu vou para as redes dar o nome de homens que estão pregando violência e ódio contra mulheres no Brasil.

    Nós vamos precisar nos reencontrar.

    Mas agora eu vou falar de um outro tema delicado, e eu não quero que nenhum colega concorde comigo, nem se manifeste, nem faça um gesto com o rosto, porque vocês não podem assumir uma fala muito difícil que eu vou fazer agora e que é de responsabilidade minha. O que eu quero falar? Eu sou mulher, eu nasci mulher e o espaço de mulher nós não vamos deixar ninguém usurpar.

    Nós temos no Brasil pessoas trans, que são seres humanos com defeitos e valores, seres humanos incríveis; eu conheço muitos seres humanos trans, e esta Casa precisa fazer a defesa deles, mas o meu espaço de mulher é o meu espaço de mulher. Eu não posso permitir que um movimento no Brasil queira me tirar inclusive o direito de eu falar na tribuna que eu sou mulher: eu sou mulher, eu nasci mulher e ninguém vai tirar o meu direito de falar que eu sou mulher.

    Talvez essa confusão não esteja nos ajudando a enfrentar de verdade a violência contra a mulher no Brasil. Eles têm o espaço deles, precisam ser protegidos, mas, com relação ao meu espaço de mulher, aos meus direitos como mulher, eu não vou permitir nenhum passo atrás.

    Nesse sentido, eu manifesto a minha posição pessoal, porque me parece que na semana que vem a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados será ocupada por uma mulher trans: que a Câmara dos Deputados crie uma secretaria de diversidade, mas esses nossos espaços, que nós conquistamos por anos, ainda precisam ser ocupados por nós mulheres. Nós temos muita coisa para fazer ainda na pauta feminina.

    Não é uma fala homofóbica, preconceituosa; é uma fala com muita... Eu subi aqui com muito cuidado para falar isso. Muitos colegas... Ninguém se envolva nesse debate; essa é uma briga minha. Eu não quero que os colegas comprem essa briga, e é com amor que eu o faço. Há espaço para todos nós neste planeta, mas o espaço da mulher, que tanto lutamos para ser nosso... Nós vamos ter que lutar por esse espaço e pelo direito de sermos chamadas de mulher, e não pessoa que menstrua e pessoa que gesta. Sou mulher.

    Vou para um outro tema agora delicado, Presidente, ocupando meus três minutos ainda e um pouquinho da sua tolerância, que é com relação à corrupção e a tudo o que está acontecendo no Brasil com relação ao Banco Master.

    Presidente, eu quero trazer um mea-culpa aqui para a tribuna, quanto ao nosso papel de órgão fiscalizador como Congresso Nacional: onde nós erramos, como fiscalizadores, que deixamos chegar aonde nós chegamos o caso do Banco Master? A responsabilidade nossa, como Parlamentares... Eu quero fazer aqui um comunicado de como o Senado – como o Senado – não tem cumprido como deveria cumprir o seu papel.

    Presidente, o art. 50 da Constituição garante a mim, Senadora eleita, fazer pedidos de informações por meio de requerimentos de informações ao Executivo, e o chefe da pasta, o gestor, segundo o art. 50 da Constituição, tem 50 dias para me responder, sob pena de crime de responsabilidade; sob pena, inclusive, de prisão. A Constituição me garante isso, eu fui eleita para isso.

    O.k. Desde 2023, eu tenho 196 requerimentos meus de informações, protocolados nesta Casa, parados na Comissão Diretora da Mesa.

    Senador Humberto, eu preciso fazer um apelo: eu tenho o direito, a atribuição e a obrigação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... de fiscalizar o Executivo, e o instrumento mais poderoso que eu tenho é o requerimento de informação. Meus requerimentos e de todos os senhores estão parados nesta Casa, porque a Comissão Diretora não encaminha os nossos requerimentos.

    Veja só, Seif: eu entro com o requerimento como Senadora. Como eu sei que não vai sair do Senado, eu também entro com uma LAI. Eu recebo a resposta da LAI, e meu requerimento está parado. Eu entro com requerimento de informação; aí um menino, lá no interior do Amazonas, entra com uma LAI. Ele recebe a informação lá no interior do Amazonas; eu, como Senadora, não recebo a informação.

    Para que Senador, então? Para que a gente está sendo eleito, o Brasil gastando tanto com os nossos gabinetes, nossos assessores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... e essa estrutura (Fora do microfone.), se nem requerimento de informação para fiscalizar o Executivo eu consigo encaminhar?

    A imprensa tem mais informações que eu, Senadora.

    Apresentei, Senador Humberto, Presidente, em 2023, um projeto de resolução para a gente mudar a tramitação dos requerimentos de informações, e meu projeto também está parado. Parece que a Casa não quer fiscalizar, mas é nossa obrigação fiscalizar tudo o que está acontecendo.

    Meus requerimentos estão perdendo objeto, não consigo fiscalizar porque requerimentos de informações – instrumento que me é garantido no art. 50 da Constituição –, os meus estão no arquivo nesta Casa desde 2023, e eu já vi requerimentos de colegas parados aqui há mais de seis anos.

    Ou o Senado cumpre seu papel – ou o Senado cumpre seu papel – ou então o Brasil não precisa mais de um Senado Federal.

    Obrigada, Presidente.