O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelas mídias, povo do meu Rio Grande do Sul, o mundo está em guerra – para alguns, já na Terceira Guerra Mundial, ou pelo menos uma terceira guerra em pedaços, como advertiu o Papa Francisco.

    A invasão da Ucrânia pela Rússia desfez a aparência de uma ordem internacional que vinha se deteriorando há tempos, trazendo a guerra de volta à Europa, e a chacina de 7 de outubro de 2023, seguida da reação israelense, desencadeou uma guerra que ameaça engolfar todo o Oriente Médio: dois conflitos regionais interligados pela aliança de Rússia e Irã, com potencial de envolver a Europa em ambos, a antessala do conflito geral. E, no Extremo Oriente, uma tensão permanente, em que um erro de cálculo pode desencadear a terceira guerra regional, o pedaço que falta à Terceira Guerra Mundial. Inteira ou aos pedaços, ela está aí rondando a nossa realidade, com seus primeiros rumores já se fazendo sentir entre nós, na forma de pressões e cobranças.

    Com a posse de Donald Trump, a conjuntura internacional, já seriamente tensionada, tornou-se mais imprevisível e volátil, com os Estados Unidos respondendo pela força ao desafio de seus rivais e assumindo uma atitude isolacionista que lhe garanta liberdade de manobra em todos os quadrantes, particularmente na América, o único continente integralmente situado no hemisfério ocidental – e chamo atenção aqui –, no qual estão três dos cinco maiores países do mundo: de norte a sul, Canadá, Estados Unidos e Brasil.

    Como há mais de 80 anos, por ocasião do início da Segunda Guerra Mundial, diante das ameaças extracontinentais à sua hegemonia regional, os Estados Unidos cerram a defesa do que entendem por hemisfério ocidental, e o fazem agora sem os cuidados da política de boa vizinhança de Franklin Delano Roosevelt com a América Latina.

    Se a história mostra que o Brasil, pelo tamanho, posição e riqueza, não deixa de ser atingido pelos grandes conflitos mundiais, a Segunda Guerra e os acontecimentos recentes mostram que o país vive uma ilusão perigosa em não se preparar na velocidade e na dimensão necessárias para enfrentar a ameaça que se acumula no horizonte. Imaginar que o Brasil não será diretamente atingido pelo conflito mundial em gestação é a suprema irresponsabilidade que o Estado brasileiro pode cometer contra a nação e que poderá ter as mais graves consequências da nossa história.

    O Brasil não é mais o monocultor jeca-tatu que lhe deixou subtrair reservas minerais estratégicas e riquezas naturais. Ele detém vastíssimos recursos hídricos e minerais; desenvolveu uma agroindústria que o fez um dos maiores, se não o maior, produtor de alimentos do mundo; não está mais à margem dos grandes fluxos comerciais e financeiros internacionais; é grande; tem peso específico; está no tabuleiro internacional; é alvo num conflito mundial.

    Por outro lado, a guerra deixou de ser uma questão de grandes esquadras, desembarques e monumentais batalhas. Antecipando-as ou até dispensando-as, existe hoje uma pletora de formas de agressão à soberania e integridade territorial de um país.

    Na atual conjuntura, o Estado tem que ser mais presente e atuante do que nunca no espaço do seu território e nas suas áreas de interesse, para dissuadir ameaças e constrangimento, sendo as Forças Armadas peça vital do exercício de sua soberania. E ele deve ser eficaz na mobilização de meios, recursos e vontade nacional para enfrentá-los.

    O Brasil, não obstante sua importância na economia mundial, tem pouca influência política internacional, como resultado de uma longa abstinência em assuntos de segurança e, mais recentemente, por equívocos da nossa política externa, que redundaram em desconfianças por parte de vizinhos e aliados, levando-nos a um quase isolamento na América do Sul.

    Perdemos muito da nossa capacidade de esvaziar conflitos em nosso entorno e de nele prevenir o transbordamento de outros extrarregionais, haja vista a passividade da nossa diplomacia ante as reiteradas ameaças de invasão da Guiana pela Venezuela, enquanto o Exército Brasileiro teve que executar uma de suas maiores operações de deslocamento estratégico, com a movimentação de artilharia e blindados de várias regiões do país, desde o Rio Grande do Sul até Roraima.

    Deixamos de ser proativos na primeira linha de defesa, que é a diplomacia, portanto, na presente conjuntura, pouco podemos contribuir para a paz mundial e mesmo regional, restando-nos concentrar esforços na preparação da própria defesa. Mas, se essa guerra nos for imposta, como outras nos foram no passado, é importante lembrar que nela temos lado.

    Somos uma democracia, para a qual pode nos faltar consciência cívica, mas à que não faltam profundas raízes. Votamos nos municípios desde o século XVIII. Somos uma Federação pela geografia, pela história e, acima de tudo, pela solidariedade, antes de constituída pela política. Instituímos, desde a Independência, um sistema parlamentar de Governo constitucional, responsável, democrático e estável na América Latina e, ao longo de nossa evolução política, nas sístoles e diástoles do exercício do poder central, mantivemos sempre o compromisso com a democracia, reiterando mesmo nas excepcionalidades.

    Estivemos no lado certo da história nos grandes momentos de decisão do século XX e não praticamos nem permitimos guerras de conquista e agressão a outros povos. Possuímos as credenciais de uma das maiores e mais antigas democracias do mundo, nascida de um processo histórico peculiar e cultural.

    Ser de esquerda ou direita nada tem a ver com alinhamento ou apoio a autocracias e ditaduras. Existem escolhas e consensos mais profundos. No mundo pós-guerra, governos democráticos, independentemente de suas tendências, têm em comum a defesa do direito internacional, dos povos e dos direitos humanos, em todas as expressões.

    Atualmente, todos os partidos políticos no Brasil se regem e atuam em conformidade com a Carta Constitucional, que é de meridiana clareza quanto à posição do país nesses aspectos. A democracia que desejamos continuar a aperfeiçoar deve refletir o que defendemos que seja no mundo. A história está para os países como o caráter para as pessoas.

    Não vou detalhar aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... as ações urgentes e prioridades para a defesa nacional, a saber: investimentos sustentados em material moderno, previsibilidade orçamentária, integração civil-militar, recuperação da base industrial-militar e robustecimento da estatura político-estratégica da nação. Vou tratar do que é preciso para que isso aconteça.

    Antes de tudo, responsabilidade e coerência. Por vezes, tem-se a impressão de que coisas importantes estão sendo esquecidas. O Brasil integra a estrutura de segurança e defesa do continente americano por meio de tratados e acordos. Se ele quer mais autonomia no concerto dessa segurança coletiva, conforme recomenda a situação internacional, e exigem a soberania e o interesse nacional, será com suas Forças Armadas. Não há alternativa.

    Temos que respeitar e...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... valorizar as Forças Armadas. (Fora do microfone.)

    Como a Europa está descobrindo, para garantir a própria defesa não basta dispor de tecnologia, recursos e capacidade industrial. Temos que produzir modernos equipamentos militares, mas, principalmente, quadros profissionais bem formados, disciplinados, hígidos e impregnados do verdadeiro etos militar. Material a gente compra. Força Armada não se prepara da noite para o dia. Que se comece agora o que já devia ter sido feito há muito tempo e que não se desfaça aos poucos o que exigiu tempo, esforço e sacrifícios para ser erigido.

    Precisamos de uma Marinha capaz de ter meios que permitam a proteção do nosso extenso litoral, de uma Força Aérea capaz de garantir a superioridade aérea...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... dentro do nosso território e de um Exército (Fora do microfone.) capaz de proporcionar defesa antiaérea e uma artilharia com condições de impedir que uma potência externa atue dentro do nosso país.

    São necessidades repetidas aqui e acolá e, em relação a isso, o Brasil precisa não de um projeto, mas de um plano de ação imediato e eficaz e que tem que nascer neste Congresso.

    É concitando à ação que concluo as minhas palavras. Vivemos uma grave crise moral, política e institucional e é preciso agir, fazer face a uma situação mundial que se deteriora dia a dia e cujos desdobramentos são imprevisíveis, mas os efeitos atingirão o país imediatamente, sem tempo para improvisações.

    Que Deus proteja o nosso país.

    Muito obrigado.