O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Meus cumprimentos a todas as autoridades aqui presentes, nossos cumprimentos à imprensa, nossos agradecimentos aos diplomatas, a todos que vieram abrilhantar esta histórica sessão solene de promulgação no Congresso Nacional.

    Quero cumprimentar os servidores do Senado Federal, as servidoras, a todos que, direta e indiretamente, contribuem diariamente para o bom exercício do Parlamento Brasileiro do Congresso Nacional.

    Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

    O decreto é oriundo da Mensagem nº 93, de 2026, pela qual o Poder Executivo submeteu o texto do acordo à deliberação no Congresso Nacional, conforme o rito estabelecido pela nossa Constituição Federal.

    A Mensagem foi submetida à apreciação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sob a relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Como resultado, a Representação apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, pela aprovação do texto do acordo.

    O projeto teve tramitação iniciada na Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo Deputado Marcos Pereira. Em seguida, a matéria foi debatida e deliberada no Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Tereza Cristina.

    Compõem a Mesa, com esta Presidência:

    - O Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin;

    - O Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta;

    - O Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira;

    - A Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do Projeto no Senado Federal;

    - O Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados;

    - Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores;

    - O Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, também ex-Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e

    - O Sr. Senador Humberto Costa, 2º Vice-Presidente do Senado Federal e também Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

     Também quero, nesta oportunidade, pelo significado histórico desta sessão do Congresso, fazer um registro das Sras. e dos Srs. Embaixadores encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Chile, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Irlanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Paraguai, Polônia, Portugal, República Tcheca, Rússia, Suíça.

    Quero também registrar a presença do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e servidor do Senado Federal Dr. Gustavo Sabóia.

    Gostaria de convidar a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos do Decreto Legislativo n° 14, de 2026.

    A Sra. Senadora Tereza Cristina fará agora a leitura do autógrafo do decreto legislativo.