O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para discursar - Presidente.) – Meus cumprimentos a todos os congressistas aqui presentes, Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadoras e Senadores.

    Permitam-me fazer esse registro porque, com certeza absoluta, este momento ficará registrado na história das relações comerciais e históricas entre os nossos países. Tenho certeza absoluta, e tenham, todos e todas, a convicção de que o Parlamento brasileiro está muito feliz com o dia de hoje.

    Senhoras e senhores, esta é, sem dúvida nenhuma, uma sessão histórica do Congresso Nacional.

    Hoje, promulgamos o decreto legislativo que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A partir de hoje, a União Europeia, o maior bloco econômico do mundo, se alia ao Mercosul para criar um dos maiores acordos comerciais da história recente.

    Após 26 anos de negociações, hoje surge um mercado vibrante, de mais de 718 milhões de pessoas, com um PIB de mais de R$116 trilhões.

    O tratado foi finalmente assinado em Assunção, no Paraguai, no dia 17 de janeiro deste ano. Com a devida celeridade, o Parlasul, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal debateram e aprovaram o documento em menos de dois meses.

    O acordo estabelece uma área de livre comércio, na qual deverá ocorrer a redução ou a eliminação de tarifas para 91% dos bens europeus importados pelo Mercosul e para 95% dos bens que exportamos para a Europa. Várias dessas reduções terão efeito imediato; outras, mais estratégicas, serão escalonadas ao longo dos próximos anos.

    Produtos da indústria de peso do Mercosul, como a de máquinas e equipamentos, a de produtos químicos, a automobilística e a aeronáutica, contarão com tarifa zero nos mercados europeus. O setor de serviços também será beneficiado: haverá redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros em setores estratégicos, como os de telecomunicações, transportes e serviços financeiros. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na Europa, e pequenos e médios exportadores enfrentarão menos barreiras e menos burocracia.

    O acordo prevê um controle sanitário rigoroso e estabelece que os produtos beneficiados não podem ter origem em desmatamento ilegal, sinalizando a preocupação dos Estados Partes com o meio ambiente.

    Finalmente, o acordo contém salvaguardas para ambas as partes. Tanto europeus quanto sul-americanos contarão com instrumentos de defesa comercial, caso se deparem com sanções que considerem injustificadas.

    Senhoras e senhores, o comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela.

    O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados que destroem vidas e riqueza dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade.

    Povos que trocam bens e serviços com outros povos reconhecem o valor da estabilidade política e institucional. O comércio cria regras comuns; e regras comuns obrigam os países a dialogar, a negociar, a resolver as suas disputas por meios diplomáticos em vez de recorrer à força.

    O comércio internacional, portanto, é muito mais do que comprar e vender produtos, ele aproxima pessoas, saberes e culturas e estimula o respeito e a tolerância entre os diferentes.

    Um acordo como este, entre o Mercosul e a União Europeia, é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional.

    Esta é a mensagem que o Congresso brasileiro transmite hoje ao mundo. Nesta sessão de hoje, o Mercosul e a União Europeia, ao estabelecerem este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, o caminho da tolerância, o caminho da paz.

    Parabenizo todas as autoridades dos Estados Partes que viabilizaram a assinatura deste acordo – repito, mais uma vez, histórico –, além de todas, naturalmente, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados Federais, que convergiram para a sua aprovação neste Congresso Nacional.

    Permitam-me, em nome de todos os 513 Deputados e Deputadas e dos 81 Senadores e Senadoras, fazer alguns cumprimentos especiais, já indo para o encerramento do meu pronunciamento.

    Em nome deles, quero cumprimentar a altivez, a celeridade e a responsabilidade, Presidente Geraldo Alckmin, com que o Congresso Nacional Brasileiro tratou esta importantíssima matéria ao longo desses dois meses – em meu nome e também em nome do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta.

    Quero cumprimentar, de maneira muito especial, o Deputado Arlindo Chinaglia, Relator da matéria na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; também o Deputado Federal Marcos Pereira, Relator desta matéria no Plenário da Câmara dos Deputados; como disse, o Presidente Hugo Motta, que rapidamente pautou a matéria na Câmara dos Deputados; também, de forma decisiva e muito especial, ao Senador Nelsinho Trad, que, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, se dedica há anos para a assinatura deste decreto.

    E, por fim, quero cumprimentar, em nome de todas as mulheres brasileiras, a Senadora Tereza Cristina, que foi a Relatora no Senado Federal desta matéria, que, também da mesma maneira, se debruçou e permitiu rapidamente a sua aprovação no Senado Federal.

    Este dia já está registrado na história do Brasil como quando atores políticos do Congresso Brasileiro trataram com seriedade e com efetividade o que verdadeiramente importa na vida dos brasileiros e das brasileiras.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Convido com muita satisfação e, de antemão, agradeço a presença nesta sessão relevantíssima, como disse, pelo carinho, pela amizade e pelo respeito que tenho ao ser humano, ao cidadão que, nesta solenidade, também representa o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que lutou para que nós pudéssemos também, na condição de Poder Executivo, fazermos esta sessão... Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin.