O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do projeto no Senado Federal; Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do projeto na Câmara dos Deputados; Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul); Sras. e Srs. Senadores; hoje o calendário vira a página. O que era promessa e negociação durante 20 anos se torna finalmente realidade. Nós não estamos apenas promulgando um tratado, estamos escrevendo um novo capítulo da inserção soberana do Brasil no mundo.

    Quando o Presidente Lula determinou, em 2023, que o Brasil retomasse as rédeas das negociações com a União Europeia, o cenário era de ceticismo. Diziam que o acordo estava enterrado, que as divergências ambientais e comerciais eram intransponíveis, mas, com o diálogo firme, a defesa intransigente da democracia e a credibilidade recuperada do nosso país, não apenas reabrimos a mesa de negociações, como a conduzimos até este momento solene de promulgação.

    Este é um acordo que olha nos olhos do futuro. Juntos, Mercosul e União Europeia representamos um mercado de 700 milhões de pessoas e cerca de 20% do PIB mundial, mas os números, por mais expressivos que sejam, não contam a história completa. O que este Congresso Nacional entrega hoje ao povo brasileiro é um instrumento de desenvolvimento, pensado para reduzir desigualdades e gerar oportunidades.

    E quero ser muito claro com os setores produtivos e com a sociedade: o Governo Federal está atento e agindo em defesa dos interesses nacionais.

    Ao agro brasileiro dizemos que o acordo abre as portas do mercado mais exigente do mundo, com redução de tarifas e previsibilidade jurídica, mas também recebemos com seriedade as preocupações do setor. Por isso, por determinação do Presidente Lula, concluímos a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica com a publicação do Decreto 12.866. Se houver abuso nas salvaguardas europeias, se tentarem impor barreiras desleais aos nossos produtos, o Brasil terá mecanismos ágeis proporcionais para reagir. Não renunciaremos a competitividade dos nossos produtores rurais.

    À indústria nacional afirmamos que este acordo é um vetor de modernização. A redução de tarifas sobre máquinas, equipamentos de alta precisão e insumos químicos reduzirá o custo do investimento nas fábricas brasileiras. Teremos acesso à tecnologia de ponta europeia para aumentar nossa produtividade e gerar empregos de qualidade aqui dentro.

    E não se diga que abrimos mão da nossa soberania. Ao contrário, negociamos com inteligência e preservamos instrumentos essenciais de política pública. O Sistema Único de Saúde está protegido. A agricultura familiar segue amparada nas compras governamentais. As micro e pequenas empresas mantêm suas reservas de mercado. Nós ampliamos horizontes sem entregar nossa capacidade de decidir os rumos do nosso desenvolvimento.

    Os números que o Governo apresentou são promissores: crescimento projetado de 26,6% nas exportações da indústria de transformação, 14,8% nos serviços e 6,7% na agricultura. Mas, mais do que números, o que buscamos é a integração qualificada do Brasil às cadeias produtivas europeias. Queremos exportar mais, sim, mas queremos exportar com mais valor agregado, com mais tecnologia e com respeito ao meio ambiente.

    A implementação desse acordo não será um salto no escuro, será uma caminhada cuidadosa, com cronogramas que respeitam as assimetrias entre as economias. O Mercosul terá até 15 anos para se adaptar, enquanto a União Europeia abrirá seu mercado mais rapidamente. Esta é a lógica da justiça: proteger quem está em desenvolvimento para permitir uma competição mais equilibrada.

    Por fim, quero saudar a visão do Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ao criar o grupo de trabalho que acompanhará cada passo da implementação. Este Parlamento não largará a mão do povo brasileiro agora. Estaremos vigilantes, monitorando os impactos econômicos e regulatórios, garantindo que os interesses nacionais sejam plenamente resguardados.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, promulgar esse acordo é afirmar, com clareza, que o Brasil voltou a ocupar o seu lugar no mundo, com responsabilidade, com diálogo e com visão de futuro. Voltamos a negociar com grandeza e a construir pontes que geram oportunidades concretas para o nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.