O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar - Presidente.) – Bom dia, agora de modo um pouco mais informal aqui. Quem me conhece sabe que eu não gosto muito de formalidade. Mas um bom dia a cada um de vocês que está aqui hoje, assim como àqueles que nos assistem, assim como àqueles que estão ali nas galerias. Obrigado pela visita aqui ao Senado Federal, num dia tão especial, a comemoração dos 20 anos da Anac, que também coincide com os 20 anos da Missão Centenário, quando eu estive no espaço em 2006. Então, é uma data muito marcante para todos nós.

    Mas eu gostaria, antes do discurso oficial, de dizer algumas palavras aqui, porque a nossa Agência de Aviação Civil tem uma responsabilidade enorme, que tem sido construída ao longo desses anos, e tem demonstrado a sua competência. E isso é muito importante. Do ponto de vista de passageiro – hoje eu voo de um lado para o outro aqui no Brasil –, é importante que você tenha uma agência que regule e que traga consistência, traga uma segurança jurídica também para as empresas que trabalham no país e assegura aos passageiros a sua segurança e também a questão dos seus direitos, que os direitos sejam observados nessa relação contratual entre o passageiro e as empresas aéreas. Mas também, do ponto de vista da minha carreira como piloto e também como piloto de testes, em que eu trabalhei – estou vendo a questão da certificação aqui, a gente tinha que trabalhar muito com as certificações –, sem dúvida nenhuma é importante você ter uma agência espacial que participe de forma muito ativa nos meios internacionais, nessas relações. Obviamente, aqui todo mundo conhece, mas quem está acompanhando pela TV muitas vezes não sabe a importância que existe nessa relação entre os países, nos seus setores aéreos, na certificação dos seus aviões, de forma que a gente possa ter os nossos aviões voando no exterior e outros aviões voando aqui no Brasil também. E também com 30 anos de trabalho que eu tive na área de segurança de voo, prevenção e investigação de acidentes, você sabe muito bem da importância de tudo isso.

    Eu quero aproveitar e registrar aqui também a presença da Sra. Conselheira da Embaixada da República Dominicana, Victória Ivelisse Estevez de Jesus – obrigado pela participação, obrigado por estar conosco; do Sr. Primeiro-Secretário da Embaixada do Irã, Mehdi Dehghan Abnavi, aqui conosco também; representando a Confederação Nacional do Transporte, da Sra. Gerente-Executiva Andrea Cavalcanti; e do Sr. Chefe da Assessoria Parlamentar de Relações Institucionais do Comando de Aeronáutica, Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende.

    Agora sim vamos para a parte mais oficial para dar partida nessa espaçonave aqui e agora.

    Sras. e Srs. Senadores, senhores e senhores convidados, autoridades presentes, é com grande honra e profunda emoção que presido esta sessão especial em celebração aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

    Para mim, essa data carrega um significado que transcende o institucional. Em 20 de março de 2006, pelo Decreto nº 5.731, foi instalada a Anac, sob liderança do primeiro Diretor-Presidente, o Sr. Milton Zuanazzi. Naquele mesmo ano, em 2006, entre 29 e 31 de março, apenas nove dias depois da instalação da Anac, eu realizava a Missão Centenário – na verdade, entre 29 de março e 9 de abril, uma pequena correção de data aqui – a bordo da Estação Espacial Internacional, tornando-me o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, e eu digo, infelizmente, ainda o único.

    Se eu fosse Ministro da Ciência e Tecnologia, provavelmente nós já teríamos outra seleção para termos mais astronautas no Brasil. E eu também continuo sendo o único astronauta profissional a representar um país do Hemisfério Sul do planeta Terra, ou seja, a gente precisa ter mais atividade em termos de voos tripulados nesses países. Eu imagino que isso vai acontecer agora com o Programa Artemis e outros programas que têm sido alocados, principalmente também pela iniciativa privada, junto com as agências espaciais.

    A aviação e o espaço sempre estiveram profundamente conectados em minha trajetória e na trajetória do Brasil também. Em 2006, o Brasil vivia um momento de transformação: de um lado, modernizava a regulação da sua aviação civil; de outro, colocava o primeiro cidadão brasileiro em órbita. Eram sinais de um Brasil que ousava sonhar, e sonhar alto, e sonhar ainda mais alto.

    A história da Anac nasce de uma necessidade real. Até 2005, a regulação da aviação civil era responsabilidade do Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Comando de Aeronáutica. O DAC prestou serviços inestimáveis para o país por décadas, mas o crescimento do setor aéreo exigia uma agência reguladora moderna, independente e alinhada às melhores práticas internacionais.

    A Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, criou a Anac. Foram meses de intenso debate no Congresso Nacional, envolvendo Parlamentares, especialistas e representantes do setor aéreo. O objetivo era claro: construir uma agência com autonomia técnica e administrativa, também capaz de garantir a segurança, a eficiência e o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

    Em março de 2006, a primeira diretoria tomou posse. Milton Zuanazzi, como Diretor-Presidente, acompanhado por Denise Ayres Abreu, Leur Lomanto e Luiz Brito Velozo.

    A transição do DAC para a Anac foi um processo complexo e delicado. Não se esperava, obviamente, uma situação como essa, com tantas partes envolvidas. Ela se fez com os experientes oficiais da aeronáutica treinando os novos servidores civis que chegavam através dos concursos públicos. Os primeiros anos foram marcados por desafios enormes.

    Em setembro de 2006, apenas seis meses depois da instalação da Anac, o Brasil foi abalado pelo acidente do voo Gol 1907, na Serra do Cachimbo, que vitimou 154 pessoas. Em julho de 2007, a tragédia com o voo TAM 3054, em Congonhas, que ceifou outras 199 vidas. Esses eventos trágicos testaram a jovem agência até o limite, mas também fortaleceram o compromisso da Anac com a segurança operacional e a melhoria contínua da regulação.

    Senhoras e senhores, a Anac superou essas crises e se reinventou. Ao longo de seis Diretores-Presidentes: Milton Zuanazzi, Denise Abreu, Solange Paiva Vieira, Marcelo Pacheco dos Guaranys, José Ricardo Botelho e, atualmente, Tiago Chagas Faierstein, a agência construiu uma história de evolução institucional notável. Os números falam por si. Quando a Anac foi criada, o Brasil transportava cerca de 45 milhões de passageiros por ano. Hoje somos o terceiro maior mercado de aviação doméstica do mundo, ultrapassando 100 milhões de passageiros anuais.

    A agência regula mais de 700 aeródromos em todo o território nacional, certifica aeronaves e profissionais da aviação, defende os direitos dos passageiros e trabalha incansavelmente pela segurança operacional.

    O Brasil é hoje referência internacional em segurança de voo, reconhecido pela Organização de Aviação Civil Internacional, a Oaci, e grande parte disso se deve ao trabalho sério e competente da Anac e também de seus parceiros: o Decea, o Cenipa, a Infraero, as concessionárias de aeroportos, as companhias aéreas, a indústria aeronáutica brasileira, como a Embraer está aqui representada também.

    Falo como engenheiro aeronáutico, como piloto e astronauta, também como Senador da República. Eu conheço de perto a importância da regulação aeronáutica e sei que por trás de cada voo seguro há milhares de profissionais, que são inspetores, engenheiros, analistas, controladores e outras profissões que trabalham com dedicação e rigor para que todos nós possamos voar com segurança.

    Durante o período em que estive à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2019 e 2022, eu tive a oportunidade de acompanhar de perto os avanços da tecnologia aeroespacial e da aviação no Brasil. Investimos em pesquisa, em formação de recursos humanos e em cooperação internacional, áreas que fortalecem diretamente o ecossistema que a Anac regula.

    Como Senador e membro da Comissão de Infraestrutura, continuo nessa trajetória de apoio à aviação civil. Nesta Casa, defendo projetos que buscam modernizar o marco regulatório, ampliar a conectividade aérea regional, fortalecer a segurança operacional e garantir os direitos dos passageiros.

    Os desafios para os próximos 20 anos são imensos e empolgantes também. A aviação mundial caminha para a descarbonização com os combustíveis sustentáveis de aviação – os SAFs. Os drones e a mobilidade aérea urbana prometem revolucionar o transporte nas grandes cidades. A digitalização e a inteligência artificial vão transformar a gestão do tráfego aéreo, a manutenção preditiva de aeronaves e a operação das próprias aeronaves. E a Anac precisa estar preparada – tenho certeza de que estará – para liderar essa transição no Brasil.

    Senhoras e senhores, aviação é mais do que transporte; ela é conexão, é desenvolvimento, é a integração de um país continental como o nosso, que depende do transporte aéreo para levar saúde, educação e oportunidade aos rincões mais distantes. A Anac é a guardiã dessa missão.

    Quero me dirigir especialmente aos servidores da Anac, aos que estão aqui presentes e aos que nos acompanham à distância: o trabalho de vocês faz o Brasil voar. Cada certificação, cada inspeção realizada, cada norma publicada representa um compromisso inabalável com a vida e a segurança de milhões de brasileiros.

    Aos ex-Diretores-Presidentes que estão aqui presentes e que lideraram a Anac em diversos momentos de sua trajetória, meu reconhecimento e gratidão pelo legado que construíram.

    Encerrando, deixo aqui a frase que sempre me guiou e que acredito que também inspira todos que trabalham pela aviação civil brasileira: não existem sonhos impossíveis; estude, trabalhe, persista e sempre faça mais do que esperam de você. Isso faz a diferença na realização de projetos, sonhos e, principalmente, da nossa missão com o nosso país.

    Há 20 anos, em 20 de março de 2006, o Brasil instalava a Anac. Poucos dias depois, colocava o primeiro brasileiro no espaço. Hoje celebramos a maturidade de uma instituição que faz o Brasil voar com segurança. Que, nos próximos 20 anos, tenhamos ainda mais conquistas.

    Parabéns à Anac pelos 20 anos de dedicação à aviação civil brasileira! Parabéns a cada um de vocês. Parabéns aos brasileiros que contribuem pelo Brasil. (Palmas.)

    Eu também registro a presença aqui do senhor chefe de gabinete do Senador Wilder Morais, Leandro Miranda, que é um servidor efetivo da Anac e está cedido aqui para esta Casa. Obrigado aí pela presença também.

    Neste momento, iniciando a sequência de oradores, eu concedo a palavra ao Sr. Tiago Raposeiras Bonvini, Diretor Executivo da associação Aeroportos do Brasil, representando o Diretor Presidente, Fábio Rogério Carvalho, por cinco minutos, por favor.