O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Senador Kajuru, Senador Girão, Senador Esperidião Amin, eu venho falar hoje sobre uma iniciativa que esta Casa vai votar no dia de hoje, que é a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. Quero agradecer ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, depois de uma reunião que tivemos com aqueles que propuseram essa importante Frente, pautou então a matéria no dia de hoje.

    O Projeto de Resolução nº 45, de 2025, cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial, de autoria do Senador Flávio Arns, e eu sou Relator da matéria. A ideia foi sugerida pelo Dr. Ulisses Riedel. A frente busca fortalecer a atuação do Congresso em defesa da paz mundial, apoiar iniciativas parlamentares nessa área, promover estudos sobre o tema e articular políticas públicas voltadas à justiça social.

    Hoje, no mundo, segundo a ONU e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, existem mais de cem conflitos de guerras, principalmente nas regiões da Ucrânia, do Irã, da Faixa de Gaza, de Israel e de alguns países da África. Sempre lembramos que essa guerra no Irã, na verdade, envolve também, de forma muito contundente, os Estados Unidos.

    A situação é dramática. Os mais afetados são sempre os mesmos: crianças, idosos, mulheres, enfim, os mais vulneráveis. É assim em todas as guerras.

    Lembro aqui de Bob Dylan, na canção Mestres da Guerra, em que ele diz "vocês que fabricam grandes armas, vocês que fabricam aviões letais, vocês que fabricam todas as bombas, vocês que se escondem por trás dos muros, vocês que se escondem por trás das mesas" é que são os autores dessa matança.

    John Lennon e Yoko Ono compuseram a canção Imagine, nos convidando a sonhar com um mundo sem guerras, sem divisões, onde a humanidade viveria como uma só. Diz a canção: "Imagine todas as pessoas vivendo o presente", "Imagine todas as pessoas compartilhando o mundo inteiro", "Imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz", "E o mundo será um só".

    Que essa frente parlamentar seja um instrumento concreto de construção de um mundo mais justo, solidário e, sobretudo, em paz. Ela vai ser votada no dia de hoje. E, por isso, eu faço antecipadamente esse pronunciamento.

    Sr. Presidente, quero ainda entrar em outro tema. Entrou em vigor, nesta terça-feira, o chamado ECA Digital, sancionado pelo Presidente Lula; uma legislação que representa um avanço histórico na defesa dos direitos humanos em plena era da internet. Quero registrar o meu reconhecimento a essa iniciativa. Trata-se de uma medida necessária, urgente e profundamente alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, agora adaptados a um novo tempo: o tempo das redes sociais, dos jogos online, das plataformas digitais.

    Dados de organizações de proteção à infância indicam que milhões de crianças brasileiras estão expostas diariamente a conteúdos inadequados, violentos ou de natureza sexual. Isso eu falei no Brasil, mas outros milhões e milhões no mundo estão submetidos a esses novos tempos das redes sociais. Há relatos crescentes de adultização precoce, de exploração de imagens de menores e até de aliciamento em ambientes digitais.

    Segundo denúncias recebidas por canais oficiais de direitos humanos, apenas nos últimos anos, o Brasil registrou milhares e milhares de ocorrências relacionadas a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, incluindo pornografia infantil e incentivo à automutilação. São números que não podemos ignorar.

    O ECA Digital vem exatamente para enfrentar esse cenário. A nova legislação estabelece regras claras e firmes. E aqui destaco alguns pontos que entendo importantes, fundamentais para proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes, enfim, a juventude.

    Primeiro, proíbe a simples autodeclaração de idade em plataforma restrita a maiores de 18 anos, um mecanismo frágil que permite o acesso indiscriminado de menores a conteúdos impróprios.

    Exige que redes sociais criem ambientes mais seguros, com versões adequadas para crianças e adolescentes, sem publicidade abusiva ou conteúdo inadequado.

    Sr. Presidente, determina que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas aos seus responsáveis, fortalecendo aí o papel da família, pais, mães, irmãos, tios... Enfim, é para que a família participe.

    Obriga plataformas de apostas, que têm crescido de forma preocupante no Brasil, a impedirem o acesso de crianças e adolescentes.

    Estabelece controle rigoroso sobre conteúdos pornográficos, com verificação efetiva de idade e exclusão de perfis de menores.

    Impõe limites a jogos eletrônicos com mecanismos de recompensa que estimulam comportamentos compulsivos, protegendo a saúde mental dos jovens.

    Senhoras e senhores, não se trata de censura; trata-se de proteção das nossas crianças e adolescentes, trata-se de garantir que o ambiente digital não seja uma terra sem lei para aqueles que mais precisam de cuidado.

    Outro aspecto que merece destaque é a responsabilização das plataformas. Empresas com mais de 1 milhão de usuários jovens deverão apresentar relatórios sobre denúncias e medidas adotadas. Isso é transparência, isso é compromisso com toda a nossa gente. Pode haver multas que chegam a R$50 milhões, além de suspensão das atividades, ou seja, não é uma lei simbólica, é uma lei com força, com instrumentos reais de punição e fiscalização.

    Quero também destacar o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passa a ter novas atribuições como agência reguladora nesse campo.

    É importante, Sr. Presidente Chico Rodrigues, dizer ainda que nenhuma lei será suficiente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... se não houver um esforço conjunto do nosso povo contra essas barbaridades. O próprio ECA Digital – eu tive a alegria de estar na Câmara, defender e votar a favor do ECA – estabelece que essa é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e plataformas digitais, e eu acrescento: também a escola, a sociedade civil e todos nós.

    Essa legislação vai ao encontro dos direitos humanos. O Brasil dá hoje um passo importante – não é o último – nessa longa caminhada em defesa das nossas crianças e adolescentes. Ainda haverá regulamentações...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... aperfeiçoamentos, desafios na implementação.

    Termino dizendo, Sr. Presidente, que proteger a infância é proteger o futuro do Brasil, é proteger a nossa gente brasileira.

    É isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exa.