Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente do Senado para que seja definida uma data para a sessão do Congresso Nacional de deliberação sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei no. 2162/2023, de redução das penas aos condenados pela participação do ato de 8 de janeiro de 2023.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional:
  • Solicitação ao Presidente do Senado para que seja definida uma data para a sessão do Congresso Nacional de deliberação sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei no. 2162/2023, de redução das penas aos condenados pela participação do ato de 8 de janeiro de 2023.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 32
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, DEFINIÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, DELIBERAÇÃO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, DOSIMETRIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Presidente, é só para fazer uma consulta ao senhor, por gentileza.

    Eu recebi, hoje, no gabinete – aliás, eu recebo todo dia, e eu acho que muitos colegas aqui –, pessoas, familiares de presos políticos que o Brasil tem em pleno século XXI.

    Então, eles vieram, chorando. São vidas devastadas, são vidas humanas. E eu confesso para o senhor que a solução está aqui na reunião do Congresso Nacional.

    Eu queria consultá-lo, até porque teve uma fala, que é uma fala que reverbera muito negativamente, do Presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que disse, numa entrevista nacional, que a Presidência do Senado, que o senhor estaria deixando uma pré-condição de deliberar uma sessão do Congresso para derrubar ou não o veto do Presidente da dosimetria se não se cobrasse tanto a CPI ou CPMI do Banco Master, que está sobre a mesa da Presidência do Senado para deliberar.

    Então, até para esclarecer essa questão, porque são vidas que têm sofrimento nisso, o senhor tem uma data já para que a gente possa fazer uma sessão do Congresso para que se possa definir a vida dessas pessoas? Porque o Senado aprovou, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da dosimetria, que o senhor colocou aqui na pauta – eu lhe agradeço por isso. Mas o senhor pode dar uma data? Porque é muito o sofrimento dessas pessoas, e a solução é tão pequena e tão rápida.

    Então, eu queria lhe pedir, com relação a isso, se o senhor puder esclarecer essa questão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 32