Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 18/03/2026
Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3879, de 2024, que "Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional”.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Cargos e Funções Públicos,
Ministério Público:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3879, de 2024, que "Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 69
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, VENCIMENTO BASICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, TECNICO, FIXAÇÃO, POLICIA, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO, FUNÇÃO, SEGURANÇA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, é para saudar a Senadora Leila e o Deputado Rodrigo Rollemberg também, articulador para que essa matéria viesse à pauta, e fazer também uma solicitação a V. Exa. Tem mais um projeto, que diz respeito à Justiça Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral – se eu não me engano, é o Projeto 4, de 2024. Já há requerimento de urgência sobre a mesa, assinado, salvo melhor juízo, pelo Senador Weverton Rocha, pela Senadora Eliziane Gama, ao qual também...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Tem outros Líderes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... nos somamos. O Governo se soma à assinatura desse projeto. É um projeto de igual teor, tal qual os dois que nós já votamos. E, inclusive, sobre a jovem amapaense de que eu falei, ainda há pouco, para o senhor – indígena, recentemente aprovada para esse concurso –, é desse projeto que se trata.
Então, requeiro a V. Exa., se possível – no ensejo dos demais projetos –, votarmos ainda hoje; se não, na oportunidade que tem que ser, necessariamente antes do dia 7 de abril, por conta do defeso eleitoral.